PG envia para o Legislativo projeto de lei para abertura de crédito suplementar ao orçamento
Ação visa possibilitar mais investimentos na Saúde, Educação e Fundo Social
Por Jaqueline de Marco | 5/12/2023
Para poder utilizar de forma legal parte dos recursos oriundos do Superávit Financeiro e excesso de arrecadação do exercício anterior em diversas áreas da Administração Municipal, a Prefeitura de Praia Grande enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. O projeto deve entrar para votação na “Ordem do Dia” do Legislativo Municipal na próxima semana.
O crédito supracitado, na ordem de R$ 6.827.492,86 atenderá especificamente as áreas de Saúde, Educação e o Fundo Social de Solidariedade, promovendo acréscimos orçamentários essenciais para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Na Saúde a suplementação de recursos será destinada à Atenção Primária à Saúde, para custear a prestação de serviços de consultas médicas, serviços de exames laboratoriais e demais procedimentos médicos executados junto às Unidades de Saúde da Família. Serão destinados, também, recursos para a ampliação das cirurgias eletivas de média e alta complexidade. E, por fim, a aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem para a rede de Saúde Pública visando o atendimento da alta demanda em decorrência da chegada dos turistas à nossa cidade durante a alta temporada.
Na área da Educação, a suplementação do orçamento visa o pagamento do cartão alimentação dos servidores lotados na secretaria municipal.
Já no que tange ao Fundo Social de Solidariedade serão destinados recursos para aquisição de cadeiras de rodas para o atendimento dos munícipes que sofreram algum acidente, que foram acometidos por alguma doença ou têm deficiências permanentes e necessitam do equipamento.
No projeto de lei a Prefeitura destaca também a necessidade de ajustes orçamentários visando o remanejamento de recursos nas secretarias municipais destinado ao custeio da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos de Praia Grande.
O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, destacou a importância da ação. “Os recursos são resultados das ações de contenção de gastos adotados pela Prefeitura e vão viabilizar a execução e a continuidade dos serviços essenciais prestados aos munícipes, em especial nas áreas de Saúde, Educação e no Fundo Social”, explicou.
O crédito supracitado, na ordem de R$ 6.827.492,86 atenderá especificamente as áreas de Saúde, Educação e o Fundo Social de Solidariedade, promovendo acréscimos orçamentários essenciais para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Na Saúde a suplementação de recursos será destinada à Atenção Primária à Saúde, para custear a prestação de serviços de consultas médicas, serviços de exames laboratoriais e demais procedimentos médicos executados junto às Unidades de Saúde da Família. Serão destinados, também, recursos para a ampliação das cirurgias eletivas de média e alta complexidade. E, por fim, a aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem para a rede de Saúde Pública visando o atendimento da alta demanda em decorrência da chegada dos turistas à nossa cidade durante a alta temporada.
Na área da Educação, a suplementação do orçamento visa o pagamento do cartão alimentação dos servidores lotados na secretaria municipal.
Já no que tange ao Fundo Social de Solidariedade serão destinados recursos para aquisição de cadeiras de rodas para o atendimento dos munícipes que sofreram algum acidente, que foram acometidos por alguma doença ou têm deficiências permanentes e necessitam do equipamento.
No projeto de lei a Prefeitura destaca também a necessidade de ajustes orçamentários visando o remanejamento de recursos nas secretarias municipais destinado ao custeio da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos de Praia Grande.
O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, destacou a importância da ação. “Os recursos são resultados das ações de contenção de gastos adotados pela Prefeitura e vão viabilizar a execução e a continuidade dos serviços essenciais prestados aos munícipes, em especial nas áreas de Saúde, Educação e no Fundo Social”, explicou.
