PG enviará 100 mil processos para execução fiscal
Imóveis podem ser leiloados
Por Monica Silva Batista | 6/5/2009
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A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) alerta os contribuintes em débito com a Prefeitura de Praia Grande, que regularizem o pagamento dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2008, para evitar a execução judicial. Este ano, a Sefin enviará para cobrança judiciária cerca de 100 mil processos, relativos aos débitos fiscais de 2004 a 2008. O guichê da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim).
A chefe da Divisão de Execução Fiscal, Carolina de Cássia Vieira, informa que, quando inscrita para execução fiscal, soma-se à dívida as custas processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor do arremate não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até a quitação total dos débitos.
“É mais vantajoso para o contribuinte aproveitar as condições oferecidas pela Administração Municipal e colocar as contas em dia. Com a execução fiscal, na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas”, explicou.
Carolina acrescentou que, na execução fiscal, também poderá ocorrer a penhora online, ou seja, o bloqueio da conta bancária. “O contribuinte ficará impedido de efetuar movimentações bancárias”, disse.
Descontos - A Prefeitura de Praia Grande oferece desconto de 90% dos juros e 2% sobre o valor da multa ao contribuinte que quitar os débitos à vista. O pagamento parcelado poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, os descontos sobre os juros variam de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Porém, acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas o desconto de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 10 anos (120 parcelas), não terá desconto de juros e multa.
De janeiro a março deste ano, segundo o chefe da Divisão de Dívida Ativa, Fernando Wesley Barbosa, foram realizados 2.156 contratos de parcelamento. Em igual período, no ano passado, a Secretaria Municipal de Finanças formalizou 5.370 contratos. Conforme o Orçamento Municipal 2009, a estimativa de arrecadação da Dívida Ativa é de aproximadamente R$ 40,3 milhões. No primeiro trimestre, a arrecadação foi superior a R$ 5,4 milhões.
A chefe da Divisão de Execução Fiscal, Carolina de Cássia Vieira, informa que, quando inscrita para execução fiscal, soma-se à dívida as custas processuais, despesas da Fazenda Pública e os honorários advocatícios. O imóvel poderá ser leiloado e, se o valor do arremate não for suficiente para quitar a dívida, a execução fiscal prosseguirá até a quitação total dos débitos.
“É mais vantajoso para o contribuinte aproveitar as condições oferecidas pela Administração Municipal e colocar as contas em dia. Com a execução fiscal, na fase de arresto ou penhora, ou quando o bem estiver na posse do depositário, o contribuinte inadimplente só poderá parcelar a dívida mediante autorização da Procuradoria da Fazenda e pagamento, à vista, de 30% do valor ajuizado, sem os descontos de juros e multas”, explicou.
Carolina acrescentou que, na execução fiscal, também poderá ocorrer a penhora online, ou seja, o bloqueio da conta bancária. “O contribuinte ficará impedido de efetuar movimentações bancárias”, disse.
Descontos - A Prefeitura de Praia Grande oferece desconto de 90% dos juros e 2% sobre o valor da multa ao contribuinte que quitar os débitos à vista. O pagamento parcelado poderá ser feito em até 120 meses. Neste caso, os descontos sobre os juros variam de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Porém, acima de 60 mensalidades, não há abatimento de juros, apenas o desconto de 2% sobre a multa. Quem optar em saldar a dívida em 10 anos (120 parcelas), não terá desconto de juros e multa.
De janeiro a março deste ano, segundo o chefe da Divisão de Dívida Ativa, Fernando Wesley Barbosa, foram realizados 2.156 contratos de parcelamento. Em igual período, no ano passado, a Secretaria Municipal de Finanças formalizou 5.370 contratos. Conforme o Orçamento Municipal 2009, a estimativa de arrecadação da Dívida Ativa é de aproximadamente R$ 40,3 milhões. No primeiro trimestre, a arrecadação foi superior a R$ 5,4 milhões.
