Prazo para desconto de IPTU termina dia 30 de junho
Aposentados e pensionistas têm direito a desconto de 60%
Por Monica Silva Batista | 7/5/2009
O prazo para aposentados e pensionistas requerem o desconto de 60% sobre o valor IPTU 2010, ou renovação do benefício, termina no dia 30 de junho. A Secretaria de Finanças (Sefin) alerta aos interessados para que não deixem para fazer a solicitação nos últimos dias, evitando assim a formação de filas. Além disso, como ressaltou a chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, Rosângela Andreatta, diariamente são atendidas, por meio de distribuição de senhas, 400 pessoas. Desde o início do cadastramento, em março, até o dia seis de maio, foram registradas 1.541 solicitações.
“O desconto é concedido aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos, em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. A renda familiar não poderá ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não pode conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros”, explicou Rosângela. No ano passado foi aprovada redução do imposto para 3.119 aposentados e pensionistas.
Para solicitar o benefício, o interessado deve dirigir-se à Seção de Atendimento ao Público funciona, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
É necessário apresentar contas de água e luz, em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2009, comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge. Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Renovação – Devem solicitar a renovação do benefícios os moradores nos setores 5, 6, 7 e 9. No ato do pedido, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU 2009. Confira os bairros e loteamentos correspondentes aos setores:
Setor 5 - Jardim Quietude (Bairro Quietude), Jardim Anhanguera (Ocian), Parque Acapulco (Quietude), Ocian (Ocian), Balneário Anchieta (Aviação), Vila Mirim (Mirim), Vila Assumpção (Ocian), Balneário Yolanda (Quietude), Balneário Bopeva (Ocian), Jardim Leblon (Quietude), Balneário Mirante (Quietude), e Vila Oceânica Amabile (Ocian).
Setor 6 - Jardim Aclimação (Trevo), Vila Bandeirantes (Mirim), Balneário Pires (Quietude), Balneário Emboassu (Mirim), Balneário Esmeralda (Trevo), Balneário Ipanema Mirim (Mirim), Balneário Japura (Trevo), Balneário Las Palmas (Mirim), Balneário Maracanã (Quietude), Vila Ribeirópolis (Trevo), Jardim Sônia Regina (Trevo), Balneário das Palmeiras (Mirim), Balneário Jandaia (Mirim), Jardim Aloha (Mirim) e Balneário Jóia (Bairro Trevo).
Setor 7 - Parque das Américas (Caiçara), Balneário ABC (Melvi), Vila Caiçara (Caiçara), Balneário Cirino (Caiçara), Balneário Marambaia (Caiçara), Balneário Melvi (Caiçara), Balneário Miami Paulista (Caiçara), Cidade Olinda (Caiçara), Balneário Paquetá (Caiçara), Parque Santista (Caiçara), Jardim Jurubayba (Caiçara), Balneário Palmares (Mirim), Jardim. Samambaia (Trevo) e Jardim das Rosas (Caiçara).
Setor 9 - Parque Cainhemã (Florida), Balneário Flórida (Florida), Balneário Marabá (Florida), Vila Palomar (Flórida), Jardim Princesa (Florida) e Sitio Cururu (Florida).
“O desconto é concedido aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos, em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. A renda familiar não poderá ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não pode conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros”, explicou Rosângela. No ano passado foi aprovada redução do imposto para 3.119 aposentados e pensionistas.
Para solicitar o benefício, o interessado deve dirigir-se à Seção de Atendimento ao Público funciona, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
É necessário apresentar contas de água e luz, em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2009, comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge. Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Renovação – Devem solicitar a renovação do benefícios os moradores nos setores 5, 6, 7 e 9. No ato do pedido, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU 2009. Confira os bairros e loteamentos correspondentes aos setores:
Setor 5 - Jardim Quietude (Bairro Quietude), Jardim Anhanguera (Ocian), Parque Acapulco (Quietude), Ocian (Ocian), Balneário Anchieta (Aviação), Vila Mirim (Mirim), Vila Assumpção (Ocian), Balneário Yolanda (Quietude), Balneário Bopeva (Ocian), Jardim Leblon (Quietude), Balneário Mirante (Quietude), e Vila Oceânica Amabile (Ocian).
Setor 6 - Jardim Aclimação (Trevo), Vila Bandeirantes (Mirim), Balneário Pires (Quietude), Balneário Emboassu (Mirim), Balneário Esmeralda (Trevo), Balneário Ipanema Mirim (Mirim), Balneário Japura (Trevo), Balneário Las Palmas (Mirim), Balneário Maracanã (Quietude), Vila Ribeirópolis (Trevo), Jardim Sônia Regina (Trevo), Balneário das Palmeiras (Mirim), Balneário Jandaia (Mirim), Jardim Aloha (Mirim) e Balneário Jóia (Bairro Trevo).
Setor 7 - Parque das Américas (Caiçara), Balneário ABC (Melvi), Vila Caiçara (Caiçara), Balneário Cirino (Caiçara), Balneário Marambaia (Caiçara), Balneário Melvi (Caiçara), Balneário Miami Paulista (Caiçara), Cidade Olinda (Caiçara), Balneário Paquetá (Caiçara), Parque Santista (Caiçara), Jardim Jurubayba (Caiçara), Balneário Palmares (Mirim), Jardim. Samambaia (Trevo) e Jardim das Rosas (Caiçara).
Setor 9 - Parque Cainhemã (Florida), Balneário Flórida (Florida), Balneário Marabá (Florida), Vila Palomar (Flórida), Jardim Princesa (Florida) e Sitio Cururu (Florida).
