Prazo para renovar licenças termina dia 30
Feirantes e jornaleiros devem atualizar alvarás para continuar trabalhando
Por Monica Silva Batista | 23/4/2010
Termina no dia 30 de abril o prazo para a renovação de licenças de feirantes e jornaleiros, cadastrados na Prefeitura de Praia Grande. Atualmente, o município possui 280 permissionários de feiras – livres e 98 de bancas de jornal e revistas. A Secretaria de Finanças alerta que se a renovação não for solicitada dentro do prazo, o permissionário estará sujeito à suspensão da atividade, revogação da permissão de uso e ao cancelamento da matrícula junto à Prefeitura.
Segundo a Sefin o prazo não será prorrogado. Até 20 de abril, foram registrados apenas 15 pedidos para atualização de licenças de jornaleiros e 40 de feirantes. “Alertamos que após esta data, os permissionários que não regularizaram o alvará serão notificados a encerrar as atividades. Se a fiscalização constar que uma banca de jornal está funcionando sem autorização, o estabelecimento será interditado. No caso das feiras, os fiscais impedirão a montagem da barraca. Em caso de desobediência à lei, o material poderá ser apreendido”, alerta o chefe da Seção de Fiscalização, Ubirajara Gasparini.
Para renovar o alvará, o titular da licença deverá comparecer na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal, retirar a senha para o Guichê 16, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas. É necessário apresentar cópias do carnê da licença do exercício de 2009 quitado; comprovante de pagamento da taxa relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010; comprovante recente de residência (conta de luz, telefone ou extrato bancário) e uma foto 3x4.
As normas para os permissionários de bancas de jornal e revistas estão dispostas na Lei Municipal Complementar 143/06, regulamentada pelo Decreto 2686/97. As regras sobre o funcionamento das feiras – livres estão estabelecidas no Decreto Municipal 2329/94. A legislação está disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link “Estrutura de Governo”.
Segundo a Sefin o prazo não será prorrogado. Até 20 de abril, foram registrados apenas 15 pedidos para atualização de licenças de jornaleiros e 40 de feirantes. “Alertamos que após esta data, os permissionários que não regularizaram o alvará serão notificados a encerrar as atividades. Se a fiscalização constar que uma banca de jornal está funcionando sem autorização, o estabelecimento será interditado. No caso das feiras, os fiscais impedirão a montagem da barraca. Em caso de desobediência à lei, o material poderá ser apreendido”, alerta o chefe da Seção de Fiscalização, Ubirajara Gasparini.
Para renovar o alvará, o titular da licença deverá comparecer na Seção de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal, retirar a senha para o Guichê 16, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas. É necessário apresentar cópias do carnê da licença do exercício de 2009 quitado; comprovante de pagamento da taxa relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010; comprovante recente de residência (conta de luz, telefone ou extrato bancário) e uma foto 3x4.
As normas para os permissionários de bancas de jornal e revistas estão dispostas na Lei Municipal Complementar 143/06, regulamentada pelo Decreto 2686/97. As regras sobre o funcionamento das feiras – livres estão estabelecidas no Decreto Municipal 2329/94. A legislação está disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link “Estrutura de Governo”.
