Prazo para desconto no IPTU termina dia 30
Aposentados e pensionistas dos setores 1, 2 e 10 devem renovar pedido
Por Monica Silva Batista | 23/6/2010
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos ao calendário. Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para requerer o desconto de 60% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedido pela Prefeitura de Praia Grande. A data é válida para os contribuintes dos setores 1, 2 e 10, que devem renovar o pedido, e para aqueles que pretendem requerer, pela primeira vez, a redução do tributo. Até o dia 23, a Secretaria de Finanças registrou 1.889 requerimentos de renovação e 1.935 novas solicitações. Vale lembrar que, nesta sexta-feira (25), será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e, portanto, não haverá expediente no Paço Municipal.
De acordo com a Secretaria de Finanças, do total de 2.888 contribuintes (setores 1, 2 e 10) que necessitam atualizar o cadastro, 999 ainda não compareceram à Prefeitura. “Para renovar o pedido, é necessário apresentar o último holerite, comprovante de residência e o protocolo com o número do processo anterior ou o espelho do IPTU 2010”, informou a chefe do Departamento de Receitas Imobiliárias, Andréa Nowill Azevedo.
Segundo Andréa a isenção parcial de 60%, prevista pela Lei Complementar 236/99, é assegurada aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. A renda familiar não pode ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não deve conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros.
Já os aposentados e pensionistas que planejam solicitar o benefício pela primeira vez, devem apresentar contas de água e luz em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2010; comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
O interessado deve se dirigir à Seção de Atendimento ao Público, que funciona no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta – feira, das 8h30 às 16 horas, para retirar a senha.
Contribuintes dos setores abaixo precisam renovar o pedido de desconto no IPTU 2011:
Setor 01: Bairros Canto do Forte, Boqueirão e Sítio do Campo (loteamento Intermares II).
Setor 02: Boqueirão, Sítio do Campo, Guilhermina e Vila Sônia.
Setor 10: Cidade da Criança, Flórida (Balneário Adriano, Balneário Sereias, Vila Argentina), Solemar I (Jardim Alice, Balneário Avai, Jardim Hortência, Jardim Gisella, Jardim Itinga e Santa Maria).
De acordo com a Secretaria de Finanças, do total de 2.888 contribuintes (setores 1, 2 e 10) que necessitam atualizar o cadastro, 999 ainda não compareceram à Prefeitura. “Para renovar o pedido, é necessário apresentar o último holerite, comprovante de residência e o protocolo com o número do processo anterior ou o espelho do IPTU 2010”, informou a chefe do Departamento de Receitas Imobiliárias, Andréa Nowill Azevedo.
Segundo Andréa a isenção parcial de 60%, prevista pela Lei Complementar 236/99, é assegurada aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. A renda familiar não pode ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não deve conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros.
Já os aposentados e pensionistas que planejam solicitar o benefício pela primeira vez, devem apresentar contas de água e luz em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2010; comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
O interessado deve se dirigir à Seção de Atendimento ao Público, que funciona no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta – feira, das 8h30 às 16 horas, para retirar a senha.
Contribuintes dos setores abaixo precisam renovar o pedido de desconto no IPTU 2011:
Setor 01: Bairros Canto do Forte, Boqueirão e Sítio do Campo (loteamento Intermares II).
Setor 02: Boqueirão, Sítio do Campo, Guilhermina e Vila Sônia.
Setor 10: Cidade da Criança, Flórida (Balneário Adriano, Balneário Sereias, Vila Argentina), Solemar I (Jardim Alice, Balneário Avai, Jardim Hortência, Jardim Gisella, Jardim Itinga e Santa Maria).
