Cadastramento para desconto no IPTU 2015 inicia em março
Prefeitura também recadastrará os beneficiados, residentes nos setores 3,4 e 8
Por João Carlos Miranda | 28/2/2014
A Prefeitura de Praia Grande inicia no dia 06 de março o cadastramento para obtenção de desconto de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aposentados e pensionistas (Lei Municipal 574/10-Artigo 28). Também estará aberto o recadastramento de pessoas que já estão sendo beneficiadas residentes nos setores 3, 4 e 8, que compreendem os bairros (loteamentos) Vila Noêmia, Oceânica Sônia, Tupi, Tupiry e São Jorge, Balneária e Vila das Américas, Balneário Ipê e Maxiland, assim como moradores no Jardim Real, Guaramar e Jardim Glória.
Moradores em setores diferentes dos mencionados não precisam fazer a renovação.
Recebem o benefício, atualmente, 8773 aposentados ou pensionistas. Destes, devem fazer o recadastramento 3260 munícipes e embora o prazo final para requerer ou renovar o benefício seja 30 de junho, o titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Roberto Lopez Franco, recomenda que os interessados não deixem para fazer a solicitação nos últimos dias. “É importante que o contribuinte compareça com antecedência aos guichês da Sefin. Desta forma é possível evitar espera e ter tempo para providenciar algum documento que venha a faltar, caso isso ocorra”, salientou.
Cadastramento - Para ter direito ao benefício pela primeira vez é preciso ser dono de um único imóvel e ter renda de até cinco salários mínimos. O desconto cai pela metade para rendimentos de seis a 10 salários. O direito é extensivo a proprietários, locatários ou outras situações e os interessados devem residir na Cidade há, pelo menos, dois anos.
É necessário também preencher outros requisitos, como possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel em território nacional e estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.
Deve ainda apresentar cópias autenticadas ou simples, com respectivos originais, dos seguintes documentos: resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega em 2013 (exercício 2012); escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, com firma reconhecida de todas as assinaturas (no caso de contrato).
O interessado ainda deve estar munido de conta de luz e água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerith) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge e título eleitoral de Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.
Renovação - Para renovar o benefício é necessário, entre outros documentos, apresentação do IPTU/2014 ou protocolo com número do processo; título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega em 2013 (para quem declara Imposto de Renda).
A Secretaria de Finanças (Sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Informações adicionais podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email cadastroimobiliario@praiagrande.sp.gov.br.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
Moradores em setores diferentes dos mencionados não precisam fazer a renovação.
Recebem o benefício, atualmente, 8773 aposentados ou pensionistas. Destes, devem fazer o recadastramento 3260 munícipes e embora o prazo final para requerer ou renovar o benefício seja 30 de junho, o titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Roberto Lopez Franco, recomenda que os interessados não deixem para fazer a solicitação nos últimos dias. “É importante que o contribuinte compareça com antecedência aos guichês da Sefin. Desta forma é possível evitar espera e ter tempo para providenciar algum documento que venha a faltar, caso isso ocorra”, salientou.
Cadastramento - Para ter direito ao benefício pela primeira vez é preciso ser dono de um único imóvel e ter renda de até cinco salários mínimos. O desconto cai pela metade para rendimentos de seis a 10 salários. O direito é extensivo a proprietários, locatários ou outras situações e os interessados devem residir na Cidade há, pelo menos, dois anos.
É necessário também preencher outros requisitos, como possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel em território nacional e estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.
Deve ainda apresentar cópias autenticadas ou simples, com respectivos originais, dos seguintes documentos: resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega em 2013 (exercício 2012); escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, com firma reconhecida de todas as assinaturas (no caso de contrato).
O interessado ainda deve estar munido de conta de luz e água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerith) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge e título eleitoral de Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.
Renovação - Para renovar o benefício é necessário, entre outros documentos, apresentação do IPTU/2014 ou protocolo com número do processo; título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega em 2013 (para quem declara Imposto de Renda).
A Secretaria de Finanças (Sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Informações adicionais podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email cadastroimobiliario@praiagrande.sp.gov.br.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
