Morador da Caieiras já pode ser dono de imóvel ocupado
Inicialmente, 172 famílias da Caieiras receberão títulos de uso especial dessa área pública, que já foi considerada a maior favela da Cidade. A Prefeitura concluiu também a regularização do Loteamento Monte Serrat II, área privada
Por Antonio Cassimiro | 10/1/2005
Foto Indisponivel
No próximo dia 20, a Prefeitura de Praia Grande começa a entregar títulos de concessão de uso de imóveis ocupados na Vila das Caieiras, que já foi considerada a maior favela da Cidade. Inicialmente, 172 famílias receberão documentos, mas já está em andamento a regularização que contemplará outros 1.352 imóveis. Antes, no dia 17, conclui-se oficialmente a regularização do Loteamento Monte Serrat, no Bairro Melvi, e seus moradores terão a documentação normalizada. Os dois atos fazem parte das comemorações do aniversário da Cidade, que completa 38 anos de emancipação político-administrativa.
A situação de quase 2.500 imóveis da Cidade passou a ser organizada efetivamente a partir de 2001. De acordo com informações do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, o processo de regularização como o que está sendo promovido no Município pode ser único no Estado. “O prefeito poderia ter adotado outras providências como a desocupação por força judicial, já que muitas ocupações estão em área pública. No entanto, o assentamento foi a melhor saída”, afirmou o secretário de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Jamil Issa Filho.
Para poder regularizar os loteamentos foi preciso realizar uma série de ações, algumas que deixaram de ser feitas pelos próprios loteadores, segundo Jamil Issa. Também foi necessário o envolvimento do Ministério Público e Governo Estadual na questão, uma vez que parte das áreas ocupadas pertence ao Estado. “O argumento para execução desse processo de regularização se respaldou na Constituição Federal, que assegura o direito de acesso à moradia a todos os brasileiros”, destacou.
VANTAGENS - No entanto, para que o projeto de regularização fundiária fosse bem sucedido foi preciso adotar medidas enérgicas de contenção de novas invasões no Município. Para isso, a Prefeitura firmou acordo com as famílias cadastradas condicionando a rapidez no assentamento à colaboração dos moradores da periferia. “Caso houvesse novas ocupações, o processo se tornaria mais lento, o que prejudicaria os próprios cadastrados”, disse o secretário. Só nestes quatro anos, após denúncias e atuação de fiscais lotados no Setor de Contenção de Invasão, da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), foram realizadas mais de 500 demolições de submoradias em construção.
O prefeito explicou que a principal vantagem com as regularizações é que a Prefeitura passa a poder executar obras de melhorias nos locais, o que antes não era possível devido à condição irregular das glebas. Na Vila das Caieiras, por exemplo, estão previstas obras de infra-estrutura, como pavimentação e abertura de ruas, assim como construção de unidades de ensino e de saúde. “Outro benefício importante, além da melhor qualidade de vida, é o restabelecimento do direito à cidadania às famílias que viviam a eterna intranqüilidade de terem, a qualquer momento, uma ordem de desocupação do imóvel”, ressalta o chefe do Executivo.
O prefeito enfatizou, ainda, a situação das submoradias localizadas às margens do mangue cujas famílias ficavam isoladas durante a maré cheia. “Tínhamos conhecimento de crianças que ficavam sem ir à escola quando a maré subia. Era uma situação deprimente para essas famílias. Com a remoção dos moradores para habitações provisórias e com melhor condição, o meio ambiente também deixou de ser degradado porque o esgoto das palafitas era despejado in natura no mangue”, lembrou.
A única restrição, no caso dos moradores que receberão o título de uso especial na Vila das Caieiras, é que os imóveis só poderão ser vendidos depois de 15 anos do recebimento do título.
Conforme estimativa da Seurb, os loteamentos Jardim Silmara e Mirim serão os próximos a terem sua situação normalizada nesta Administração. Outras áreas previstas são o Sítio Tubaiarú, Balneário Sônia Regina, Balneário Esmeralda, Jardim Quietude e Balneário Aclimação. Cerca de 5 mil famílias serão beneficiadas com os processos.
MONTE SERRAT – A partir do dia 17, proprietários dos imóveis do Monte Serrat II, no Bairro Melvi, vão poder obter as escrituras com registro definitivo de seus imóveis. O processo de regularização do loteamento vinha se arrastando desde 1975. E os compradores dos lotes vinham enfrentando vários transtornos como desvalorização dos imóveis e problemas durante processo de inventário, por exemplo, já que os únicos documentos que possuíam eram os precários “contratos de gaveta”. Com a iniciativa da Prefeitura, que já regularizou o Monte Serrat I, estarão em ordem 833 domicílios localizados em 81.000 m², nos dois loteamentos.
No dia 17, às 19h30, será realizada solenidade de entrega da cópia do registro da área para cada família do Monte Serrat II, documento que os habilita a obter a escritura com registro definitivo. No dia 20, também às 19h30, será feita a entrega dos títulos de uso especial para os moradores da Vila das Caieiras. Os dois atos ocorrerão no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no prédio da Secretaria de Educação, ao lado do Paço Municipal.
A situação de quase 2.500 imóveis da Cidade passou a ser organizada efetivamente a partir de 2001. De acordo com informações do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, o processo de regularização como o que está sendo promovido no Município pode ser único no Estado. “O prefeito poderia ter adotado outras providências como a desocupação por força judicial, já que muitas ocupações estão em área pública. No entanto, o assentamento foi a melhor saída”, afirmou o secretário de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Jamil Issa Filho.
Para poder regularizar os loteamentos foi preciso realizar uma série de ações, algumas que deixaram de ser feitas pelos próprios loteadores, segundo Jamil Issa. Também foi necessário o envolvimento do Ministério Público e Governo Estadual na questão, uma vez que parte das áreas ocupadas pertence ao Estado. “O argumento para execução desse processo de regularização se respaldou na Constituição Federal, que assegura o direito de acesso à moradia a todos os brasileiros”, destacou.
VANTAGENS - No entanto, para que o projeto de regularização fundiária fosse bem sucedido foi preciso adotar medidas enérgicas de contenção de novas invasões no Município. Para isso, a Prefeitura firmou acordo com as famílias cadastradas condicionando a rapidez no assentamento à colaboração dos moradores da periferia. “Caso houvesse novas ocupações, o processo se tornaria mais lento, o que prejudicaria os próprios cadastrados”, disse o secretário. Só nestes quatro anos, após denúncias e atuação de fiscais lotados no Setor de Contenção de Invasão, da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), foram realizadas mais de 500 demolições de submoradias em construção.
O prefeito explicou que a principal vantagem com as regularizações é que a Prefeitura passa a poder executar obras de melhorias nos locais, o que antes não era possível devido à condição irregular das glebas. Na Vila das Caieiras, por exemplo, estão previstas obras de infra-estrutura, como pavimentação e abertura de ruas, assim como construção de unidades de ensino e de saúde. “Outro benefício importante, além da melhor qualidade de vida, é o restabelecimento do direito à cidadania às famílias que viviam a eterna intranqüilidade de terem, a qualquer momento, uma ordem de desocupação do imóvel”, ressalta o chefe do Executivo.
O prefeito enfatizou, ainda, a situação das submoradias localizadas às margens do mangue cujas famílias ficavam isoladas durante a maré cheia. “Tínhamos conhecimento de crianças que ficavam sem ir à escola quando a maré subia. Era uma situação deprimente para essas famílias. Com a remoção dos moradores para habitações provisórias e com melhor condição, o meio ambiente também deixou de ser degradado porque o esgoto das palafitas era despejado in natura no mangue”, lembrou.
A única restrição, no caso dos moradores que receberão o título de uso especial na Vila das Caieiras, é que os imóveis só poderão ser vendidos depois de 15 anos do recebimento do título.
Conforme estimativa da Seurb, os loteamentos Jardim Silmara e Mirim serão os próximos a terem sua situação normalizada nesta Administração. Outras áreas previstas são o Sítio Tubaiarú, Balneário Sônia Regina, Balneário Esmeralda, Jardim Quietude e Balneário Aclimação. Cerca de 5 mil famílias serão beneficiadas com os processos.
MONTE SERRAT – A partir do dia 17, proprietários dos imóveis do Monte Serrat II, no Bairro Melvi, vão poder obter as escrituras com registro definitivo de seus imóveis. O processo de regularização do loteamento vinha se arrastando desde 1975. E os compradores dos lotes vinham enfrentando vários transtornos como desvalorização dos imóveis e problemas durante processo de inventário, por exemplo, já que os únicos documentos que possuíam eram os precários “contratos de gaveta”. Com a iniciativa da Prefeitura, que já regularizou o Monte Serrat I, estarão em ordem 833 domicílios localizados em 81.000 m², nos dois loteamentos.
No dia 17, às 19h30, será realizada solenidade de entrega da cópia do registro da área para cada família do Monte Serrat II, documento que os habilita a obter a escritura com registro definitivo. No dia 20, também às 19h30, será feita a entrega dos títulos de uso especial para os moradores da Vila das Caieiras. Os dois atos ocorrerão no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no prédio da Secretaria de Educação, ao lado do Paço Municipal.
