Prefeitura inicia cadastramento para desconto de aposentado
Beneficiados residentes nos setores 1,2 e 10 também devem renovar cadastro
Por João Carlos Miranda | 4/4/2016
A Prefeitura de Praia Grande está realizando até o dia 30 de junho o cadastramento para obtenção de desconto de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas (Lei Municipal 574/10-Artigo 28). O prazo é o mesmo para o recadastramento de beneficiados residentes nos setores 1, 2 e 10, (loteamentos Itaipú, Vila Circe, Xixová, Jardim Idelise, Condomínio e Parque Boqueirão, Jardim Guilhermina, Campo I, II e III, Jardim Hortência e Solemar), localizados nos bairros Canto do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Sítio do Campo e Solemar. Proprietários e locatários residentes em outros setores da Cidade não precisam fazer a renovação.
Para solicitar o desconto pela primeira vez é preciso atender a legislação, que exige ser dono de um único imóvel, ter renda de até 10 salários mínimos (60% de desconto para quem ganha até 5 salários e 30% para aqueles que recebem de 6 a 10 salários mínimos), possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel em território nacional e estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.
No ato do cadastramento, o interessado deve estar munido dos seguintes documentos (autenticados ou estar portando os respectivos originais): resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega em 2015 (exercício 2014); escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel (com firma reconhecida).
O interessado deve ter à mão ainda conta de luz e/ou água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e/ou de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge.
Renovação - Para renovar o benefício é necessário, entre outros documentos, apresentação do espelho IPTU/2015 ou protocolo com número do processo; título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e/ou água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega em 2015 (para quem declara Imposto de Renda).
A Secretaria de Finanças (Sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email cadastroimobiliario@praiagrande.sp.gov.br.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
Para solicitar o desconto pela primeira vez é preciso atender a legislação, que exige ser dono de um único imóvel, ter renda de até 10 salários mínimos (60% de desconto para quem ganha até 5 salários e 30% para aqueles que recebem de 6 a 10 salários mínimos), possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel em território nacional e estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.
No ato do cadastramento, o interessado deve estar munido dos seguintes documentos (autenticados ou estar portando os respectivos originais): resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega em 2015 (exercício 2014); escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel (com firma reconhecida).
O interessado deve ter à mão ainda conta de luz e/ou água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e/ou de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge.
Renovação - Para renovar o benefício é necessário, entre outros documentos, apresentação do espelho IPTU/2015 ou protocolo com número do processo; título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e/ou água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega em 2015 (para quem declara Imposto de Renda).
A Secretaria de Finanças (Sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email cadastroimobiliario@praiagrande.sp.gov.br.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS: Acesse também nosso conteúdo através do Facebook e do site da Rádio do Paço. Veja também o Banco de Imagens.
