IPMPG: representantes de regimes próprios debatem sobre Previdência Complementar
Evento foi promovido pela autarquia praia-grandense
11/5/2017
A Previdência Complementar foi o assunto em pauta na manhã de quarta-feira (10) no Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG), no Bairro Boqueirão. A palestra foi ministrada pelos atuários Gerhard Duztmann, Richard Mendes Dutzmann e Silvana Egea Paulin, com o tema “Previdência Complementar Natureza Pública”. A palestra teve o objetivo de explanar as mudanças que podem ocorrer com a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional – PEC - n° 287/2016) no âmbito do funcionalismo público.
Se for aprovada a reforma, os novos funcionários públicos titulares de cargo efetivo com o rendimento acima do teto terão de participar da Previdência Complementar, que poderá ser obrigatória. Atualmente alguns órgãos públicos já utilizam Previdência Complementar para os seus servidores. Caso seja aprovada, os órgãos públicos terão dois anos para se adequarem.
O atuário Gerhard Duztmann explicou que para implantar a Previdência Complementar, caso a Reforma seja aprovada, será preciso estabelecer uma lei específica. Ele também disse que a Previdência Complementar será obrigatória para os novos servidores, mas facultativa aos antigos.
Outra questão debatida é que os municípios podem se reunir e criar uma Multipatrocinadora de Previdência Complementar. Com isso, será necessário montar um estatuto para as multipatrocinadoras e um regulamento separado para cada município.
Nesse sentido, a Previdência Complementar irá desonerar o estado e o funcionário público irá se aposentar de forma mais confortável, segundo Gerhard. Esse será também mais um atrativo dos órgãos públicos, pois os salários serão suplementados na aposentadoria. Cada funcionário terá a sua conta individual e poderá consultar mês a mês o saldo do benefício e a previdência complementar será fiscalizada pelo órgão competente, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Gerhard também explicou que o fundo exige uma comunicação muito clara e transparente, para que o participante entenda o tipo de complemento que ele poderá integrar. Os órgãos públicos só complementarão os fundos dos servidores que estarão acima do teto, que atualmente é de R$ 5.531,31.
O atuário Richard Duztmann ressaltou que a Previdência Complementar vai reduzir os custos da máquina pública com a folha de pagamento. Os municípios também poderão utilizar a opção de aceitar os servidores que ganham abaixo do teto estabelecido pela União. “Cada município vai definir como será a aderência dos servidores.”
Durante a apresentação, os atuários mostraram a importância dos órgãos públicos manterem seus servidores informados. “As pessoas não se preocupam com a previdência até chegar o momento da aposentadoria”, enfatizou a atuária Silvana Paulin.
Já para os servidores que irão trabalhar com a Previdência Complementar o grupo ressaltou que já existem cursos gratuitos sobre o tema ministrados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), por meio da plataforma online.
Compareceram no encontro representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das cidades de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, membros do Sindicato dos Trabalhos Municipais de Estância Balneária de Praia Grande, funcionários da Prefeitura de Praia Grande, o procuradores dos Municípios convidados e do IPMPG e membros do Comitê de Investimento do Conselho Administrativo da Autarquia.
Se for aprovada a reforma, os novos funcionários públicos titulares de cargo efetivo com o rendimento acima do teto terão de participar da Previdência Complementar, que poderá ser obrigatória. Atualmente alguns órgãos públicos já utilizam Previdência Complementar para os seus servidores. Caso seja aprovada, os órgãos públicos terão dois anos para se adequarem.
O atuário Gerhard Duztmann explicou que para implantar a Previdência Complementar, caso a Reforma seja aprovada, será preciso estabelecer uma lei específica. Ele também disse que a Previdência Complementar será obrigatória para os novos servidores, mas facultativa aos antigos.
Outra questão debatida é que os municípios podem se reunir e criar uma Multipatrocinadora de Previdência Complementar. Com isso, será necessário montar um estatuto para as multipatrocinadoras e um regulamento separado para cada município.
Nesse sentido, a Previdência Complementar irá desonerar o estado e o funcionário público irá se aposentar de forma mais confortável, segundo Gerhard. Esse será também mais um atrativo dos órgãos públicos, pois os salários serão suplementados na aposentadoria. Cada funcionário terá a sua conta individual e poderá consultar mês a mês o saldo do benefício e a previdência complementar será fiscalizada pelo órgão competente, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Gerhard também explicou que o fundo exige uma comunicação muito clara e transparente, para que o participante entenda o tipo de complemento que ele poderá integrar. Os órgãos públicos só complementarão os fundos dos servidores que estarão acima do teto, que atualmente é de R$ 5.531,31.
O atuário Richard Duztmann ressaltou que a Previdência Complementar vai reduzir os custos da máquina pública com a folha de pagamento. Os municípios também poderão utilizar a opção de aceitar os servidores que ganham abaixo do teto estabelecido pela União. “Cada município vai definir como será a aderência dos servidores.”
Durante a apresentação, os atuários mostraram a importância dos órgãos públicos manterem seus servidores informados. “As pessoas não se preocupam com a previdência até chegar o momento da aposentadoria”, enfatizou a atuária Silvana Paulin.
Já para os servidores que irão trabalhar com a Previdência Complementar o grupo ressaltou que já existem cursos gratuitos sobre o tema ministrados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), por meio da plataforma online.
Compareceram no encontro representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das cidades de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, membros do Sindicato dos Trabalhos Municipais de Estância Balneária de Praia Grande, funcionários da Prefeitura de Praia Grande, o procuradores dos Municípios convidados e do IPMPG e membros do Comitê de Investimento do Conselho Administrativo da Autarquia.
