Fórum discute recuperação de adolescentes infratores
O promotor de Infância de Juventude, Carlos Cabral Cabreira, participa do evento
Por Nádia Almeida | 1/12/2005
Eles enfrentam as mesmas dificuldades dos outros jovens no ingresso para a vida adulta, como falta de preparo para o primeiro emprego, mas com um agravante: são autores de infrações ou crimes. Os adolescentes (de 12 a 18 anos) que cumprem medidas socio-educativas, via de regra, vêm de famílias carentes e desestruturadas, sofrem com a ausência da figura paterna, apresentam problemas escolares e, muitas vezes, têm envolvimento com drogas.
A recuperação desses jovens foi o assunto central do I Fórum Municipal de Medidas Sócio-Educativas (MSE) em Meio Aberto de Praia Grande, realizado no auditório Jornalista Roberto Marinho na última terça-feira (29), com a participação do promotor de Justiça Carlos Cabral Cabreira, da Vara da Infância e Juventude.
Para resgatar este menor da criminalidade e reintegrá-lo à sociedade, há uma estrutura que envolve Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Secretaria de Promoção Social (Sepros), dentro das suas diferentes atribuições.
O promotor discorreu sobre o trâmite judicial que envolve criança ou adolescente acusado de praticar o que se chama de ato infracional. No caso de criança (menor de 12 anos), todas as medidas aplicadas são de proteção. “Não se aplica liberdade assistida, por mais grave que seja. Não há sanção”, esclareceu.
Em relação aos adolescentes, Cabreira explicou que se deve diferenciar ato de indisciplina (conduta que contraria as normas de um estabelecimento) de ato infracional (aquela prevista na legislação penal como contravenção ou crime).
No primeiro caso, é preciso que a direção da escola ou da instituição tome providências, convocando pais e o próprio aluno a expor sua defesa, desde que ele esteja ciente do regulamento interno. “A ampla defesa é imprescindível, sob pena de quebrar o conteúdo pedagógico”, reforçou Cabreira. Quanto ao ato infracional, todo o processo passa a ser judicial.
Neste caso, o menor acusado de infração não precisa ser conduzido à delegacia de polícia - o registro pode ser feito por meio da descrição do ocorrido em ofício ao Ministério Público e Judiciário. A apreensão só ocorre quando há flagrante de uma atitude ilícita em que haja necessidade de laudo ou por ordem judicial.
Cabreira detalhou ao público, composto por profissionais de educação e assistência social, todo o desenrolar do processo judicial e a função do Ministério Público no âmbito.
Atuação - Após a palestra, técnicos da Sepros explicaram como atuam na aplicação das MSEs em meio aberto. O orientador Vlamir Leite, psicólogo por profissão, disse que a equipe trabalha tanto para a sociedade quanto para os adolescentes. A meta é recuperá-los, mas quando não cumprem o que determina a Justiça de forma satisfatória, a equipe informa ao Ministério Público. “Nossa relação é profissional”, salienta.
Mas, apesar da isenção do profissionalismo, os orientadores também se transformam em referências para os jovens e, pela carência afetiva que muitas vezes apresentam, se estabelece vínculo de amizade.
“Eles chegam destruídos pelo sofrimento. Nós buscamos esse resgate, por isso é importante o afeto, o amor”, pontuou a orientadora Eliane Malzoni. Ela atendeu a jovem Michele Simão, de 19 anos, que na abertura do evento leu sua poesia que fala sobre a dor da solidão num momento difícil de sua vida, emocionando os presentes.
Paralelamente aos atendimentos semanais (individuais, em grupo e com familiares), os jovens são encaminhados a programas sociais (quando necessário, a família também), inscritos em escolas públicas e em oficinas ou cursos mantidos pela própria Sepros, além de programações especiais, como passeios.
Quanto à atuação determinada pela Justiça, apesar de obrigatória, é definida pela aptidão do menor ou por uma necessidade que ele apresente. “Carentes de afeto, por exemplo, são encaminhados para uma escola de educação especial. Os que têm ausência da figura paterna podem ir para a Creche do Idoso, onde se relacionam com os vovôs e vovós, que têm muita experiência de vida para contar”, informou Vlamir Leite.
Sobrecarga - Nos atendimentos, a presença de mães é maciça. Pais são raríssimos, o que aumenta a sobrecarga das mães. A ausência reflete a falta deste importante membro na família. “A figura paterna é falha: ou surge com uma excessiva autoridade, repressora; ou como ausente. É oito ou oitenta”, resume o orientador Vlamir Leite.
Assim como é difícil exigir assiduidade no acompanhamento, outro desafio é manter esses jovens em escolas. Eles se matriculam, mas muitos não assistem às aulas. Preferem ficar no pátio. A escola seria seu ponto de encontro social. Quem afirma é a pedagoga Kátia Cristina Rocha, também orientadora. “Procuramos fazê-lo entender as conseqüências disso, que ele vai ser desqualificado profissionalmente”.
A chegada de filhos precocemente também inviabiliza a retomada dos estudos. Há casos de meninos de 15 anos, pais de dois, três filhos, adolescentes que estão na segunda, terceira série do ensino fundamental. “Para eles, a prioridade não é a escola, mas o trabalho”, frisou.
Nesse contexto, ressocializar exige muito mais do que técnica. “O adolescente é como água: se não tem limites, se dilui, se perde; se apertar demais, transborda”, define o psicólogo.
A programação prosseguiu ainda com debates, apresentações artísticas e a palestra “Características da adolescência”, pela psicóloga Elisete da Silva.
A recuperação desses jovens foi o assunto central do I Fórum Municipal de Medidas Sócio-Educativas (MSE) em Meio Aberto de Praia Grande, realizado no auditório Jornalista Roberto Marinho na última terça-feira (29), com a participação do promotor de Justiça Carlos Cabral Cabreira, da Vara da Infância e Juventude.
Para resgatar este menor da criminalidade e reintegrá-lo à sociedade, há uma estrutura que envolve Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Secretaria de Promoção Social (Sepros), dentro das suas diferentes atribuições.
O promotor discorreu sobre o trâmite judicial que envolve criança ou adolescente acusado de praticar o que se chama de ato infracional. No caso de criança (menor de 12 anos), todas as medidas aplicadas são de proteção. “Não se aplica liberdade assistida, por mais grave que seja. Não há sanção”, esclareceu.
Em relação aos adolescentes, Cabreira explicou que se deve diferenciar ato de indisciplina (conduta que contraria as normas de um estabelecimento) de ato infracional (aquela prevista na legislação penal como contravenção ou crime).
No primeiro caso, é preciso que a direção da escola ou da instituição tome providências, convocando pais e o próprio aluno a expor sua defesa, desde que ele esteja ciente do regulamento interno. “A ampla defesa é imprescindível, sob pena de quebrar o conteúdo pedagógico”, reforçou Cabreira. Quanto ao ato infracional, todo o processo passa a ser judicial.
Neste caso, o menor acusado de infração não precisa ser conduzido à delegacia de polícia - o registro pode ser feito por meio da descrição do ocorrido em ofício ao Ministério Público e Judiciário. A apreensão só ocorre quando há flagrante de uma atitude ilícita em que haja necessidade de laudo ou por ordem judicial.
Cabreira detalhou ao público, composto por profissionais de educação e assistência social, todo o desenrolar do processo judicial e a função do Ministério Público no âmbito.
Atuação - Após a palestra, técnicos da Sepros explicaram como atuam na aplicação das MSEs em meio aberto. O orientador Vlamir Leite, psicólogo por profissão, disse que a equipe trabalha tanto para a sociedade quanto para os adolescentes. A meta é recuperá-los, mas quando não cumprem o que determina a Justiça de forma satisfatória, a equipe informa ao Ministério Público. “Nossa relação é profissional”, salienta.
Mas, apesar da isenção do profissionalismo, os orientadores também se transformam em referências para os jovens e, pela carência afetiva que muitas vezes apresentam, se estabelece vínculo de amizade.
“Eles chegam destruídos pelo sofrimento. Nós buscamos esse resgate, por isso é importante o afeto, o amor”, pontuou a orientadora Eliane Malzoni. Ela atendeu a jovem Michele Simão, de 19 anos, que na abertura do evento leu sua poesia que fala sobre a dor da solidão num momento difícil de sua vida, emocionando os presentes.
Paralelamente aos atendimentos semanais (individuais, em grupo e com familiares), os jovens são encaminhados a programas sociais (quando necessário, a família também), inscritos em escolas públicas e em oficinas ou cursos mantidos pela própria Sepros, além de programações especiais, como passeios.
Quanto à atuação determinada pela Justiça, apesar de obrigatória, é definida pela aptidão do menor ou por uma necessidade que ele apresente. “Carentes de afeto, por exemplo, são encaminhados para uma escola de educação especial. Os que têm ausência da figura paterna podem ir para a Creche do Idoso, onde se relacionam com os vovôs e vovós, que têm muita experiência de vida para contar”, informou Vlamir Leite.
Sobrecarga - Nos atendimentos, a presença de mães é maciça. Pais são raríssimos, o que aumenta a sobrecarga das mães. A ausência reflete a falta deste importante membro na família. “A figura paterna é falha: ou surge com uma excessiva autoridade, repressora; ou como ausente. É oito ou oitenta”, resume o orientador Vlamir Leite.
Assim como é difícil exigir assiduidade no acompanhamento, outro desafio é manter esses jovens em escolas. Eles se matriculam, mas muitos não assistem às aulas. Preferem ficar no pátio. A escola seria seu ponto de encontro social. Quem afirma é a pedagoga Kátia Cristina Rocha, também orientadora. “Procuramos fazê-lo entender as conseqüências disso, que ele vai ser desqualificado profissionalmente”.
A chegada de filhos precocemente também inviabiliza a retomada dos estudos. Há casos de meninos de 15 anos, pais de dois, três filhos, adolescentes que estão na segunda, terceira série do ensino fundamental. “Para eles, a prioridade não é a escola, mas o trabalho”, frisou.
Nesse contexto, ressocializar exige muito mais do que técnica. “O adolescente é como água: se não tem limites, se dilui, se perde; se apertar demais, transborda”, define o psicólogo.
A programação prosseguiu ainda com debates, apresentações artísticas e a palestra “Características da adolescência”, pela psicóloga Elisete da Silva.
