Conselheiros tutelares suplentes tomam posse nesta sexta-feira
A votação está marcada para 2 de abril
Por Nádia Almeida | 2/3/2006
Foto Indisponivel
Nesta sexta-feira (3), às 9 horas, será realizada a cerimônia de posse dos conselheiros tutelares suplentes na sede do Conselho Tutelar, Rua Osvaldo de Oliveira, 226, Boqueirão. Eles substituem os conselheiros candidatos à reeleição. A votação está marcada para 2 de abril.
O processo prossegue com a publicação de edital de homologação das candidaturas. A contar desta data, os candidatos têm o prazo de cinco dias úteis para retirar documento contendo as normas na Secretaria de Promoção Social (Sepros), na Rua Paulo Fefin, 775, Boqueirão, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Também foi publicada a listagem das escolas e locais de votação. Vale lembrar que para votar, os eleitores de Praia Grande devem apresentar título de eleitor e cédula de identidade ou outro documento com foto, como carteira de habilitação ou de trabalho.
Composição - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo dos eleitores de Praia Grande. Os eleitos terão mandato de três anos (gestão 2006/2009).
Os conselheiros receberão o salário correspondente à remuneração mínima prevista para cargo de assistente social da Prefeitura de Praia Grande (R$ 1.306,01), mas não terão vínculo de emprego com a municipalidade.
Caso o conselheiro eleito seja servidor público, fica vedada a acumulação de vencimentos, devendo o conselheiro optar pela remuneração respectiva. Também é proibida a acumulação do cargo de conselheiro tutelar com outro cargo eletivo.
Ações - A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está entre as funções dos conselheiros. Dependendo da situação, eles podem solicitar serviços públicos em diferentes áreas, como saúde e educação.
Também podem representar, junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminhar ao Ministério Público fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Subsecretaria de Comunicação Social
Contatos: Tel: 3496-2011 – 3496-2081- 3496-2195 - E-mail – imprensa@praiagrande.sp.gov.br
O processo prossegue com a publicação de edital de homologação das candidaturas. A contar desta data, os candidatos têm o prazo de cinco dias úteis para retirar documento contendo as normas na Secretaria de Promoção Social (Sepros), na Rua Paulo Fefin, 775, Boqueirão, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Também foi publicada a listagem das escolas e locais de votação. Vale lembrar que para votar, os eleitores de Praia Grande devem apresentar título de eleitor e cédula de identidade ou outro documento com foto, como carteira de habilitação ou de trabalho.
Composição - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo dos eleitores de Praia Grande. Os eleitos terão mandato de três anos (gestão 2006/2009).
Os conselheiros receberão o salário correspondente à remuneração mínima prevista para cargo de assistente social da Prefeitura de Praia Grande (R$ 1.306,01), mas não terão vínculo de emprego com a municipalidade.
Caso o conselheiro eleito seja servidor público, fica vedada a acumulação de vencimentos, devendo o conselheiro optar pela remuneração respectiva. Também é proibida a acumulação do cargo de conselheiro tutelar com outro cargo eletivo.
Ações - A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está entre as funções dos conselheiros. Dependendo da situação, eles podem solicitar serviços públicos em diferentes áreas, como saúde e educação.
Também podem representar, junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminhar ao Ministério Público fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
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