Leilão leva contribuintes em débito a negociar dívidas
Até o final do ano será realizado novo pregão
Por João Carlos Miranda | 10/11/2006
Apesar de apenas um imóvel em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ter sido adquirido no leilão promovido pela Prefeitura, a ação provocou resultado positivo para os cofres públicos. Segundo o procurador da Fazenda Municipal, Marcio Caruccio Lamas, com a divulgação do leilão, muitos contribuintes em débito procuraram a Administração Municipal para negociar suas dívidas. “Este é o real objetivo do leilão: alertar o contribuinte sobre a necessidade pagar o tributo”.
No leilão realizado esta semana foram oferecidos 14 imóveis que deviam, no total, cerca de R$ 700 mil. Todos em segunda praça, ou seja, podiam ter seus valores depreciados em até 40%.
O procurador Caruccio Lamas informou que os imóveis não arrematados deverão ir novamente a leilão ainda este ano. A data será definida em breve. “Apesar de estarmos cumprindo uma determinação legal, de buscar resgatar o credito, o mais importante é a divulgação. O leilão acaba alertando o contribuinte para que não deixe a dívida acumular”.
Dos 21 imóveis relacionados para o primeiro leilão, sete proprietários procuraram a Administração para negociar a dívida e, assim, retiraram suas propriedades do pregão. “Também há o aumento das consultas e acordos para pagamento de débitos de outros imóveis nos guichês da Prefeitura”.
O procurador destaca ainda o fato de que é possível quitar o débito em até 120 parcelas, dependendo do valor. “Não há porque não pagar”. O Programa de Parcelamento de Débito (PPD), permite ao proprietário o parcelamento de qualquer tipo de dívida junto à Prefeitura em até 10 anos com desconto de até 100% nos juros e redução da multa para apenas 2%.
O secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco, frisa que o PPD tem outras vantagens: “Quem já aderiu a outros programas, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e não conseguiu cumprir com as parcelas, poderá renegociar a dívida, dilatando o prazo e parcelando, com as vantagens, o que ainda não foi objeto de negociação”.
Todas essas vantagens, porém, só serão oferecidas aos adimplentes: “Ao aderir ao PPD, a pessoa deve continuar pagando seus impostos atuais normalmente; se houver atraso de um lado ou de outro, em três parcelas, a negociação é cancelada”, alerta o secretário de Finanças. “Nunca houve oportunidade como esta na Cidade. É o melhor parcelamento feito até hoje. Sem contar a excelente oportunidade que o munícipe tem de não colocar seu imóvel em risco”.
Os atendentes da Sefin estão preparados para oferecer a melhor condição possível: “Tudo depende da composição da dívida. Os descontos podem ser ainda mais vantajosos. Quem quiser ficar em dia com a municipalidade, tem de fazê-lo agora”, aconselhou Lopes Franco.
Confira os descontos nos juros da dívida, conforme o prazo de pagamento escolhido: para quitação à vista, 100% de desconto nos juros; em até 12 vezes, 80% de desconto; 24 parcelas, 60%; 36 parcelas, 40%; 60 parcelas, 30%; acima de 60 e até 120 parcelas, sem redução nos juros. A multa, em todos os casos, continua reduzida a 2%. A prestação, porém, não pode ser inferior a R$ 50,00.
Os munícipes devem acessar qualquer guichê da Sefin, no térreo do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Mirim, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Arrematação - O imóvel arrematado, na quadra 44, Lote 26, casa 3, com 48,69 m² de área construída, Bairro Antártica, estava avaliado em R$ 15 mil. Foi oferecido em segunda praça por R$ 10.700,00, e foi adquirido por R$ 10.800,00.
O casal Cristina Biaggi e Ângelo Mezadre Santos, arrematante do imóvel, ficou feliz com a aquisição. “Já temos casa própria, mas nos chamou a atenção o preço desta. Então fomos ao local e verificamos as vantagens e a possibilidade de investir nossas economias. Resolvemos participar do primeiro leilão para ‘aprender’ como funcionava. Aguardamos o segundo para oferecer lance, uma vez que o valor podia cair ainda mais”, contou Cristina.
Ângelo Santos acredita que fez um bom investimento: “Antes, pesquisamos o valor de mercado da casa. Em média, uma residência igual a que compramos custa entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Foi realmente um bom negócio”, disse, satisfeito.
No leilão realizado esta semana foram oferecidos 14 imóveis que deviam, no total, cerca de R$ 700 mil. Todos em segunda praça, ou seja, podiam ter seus valores depreciados em até 40%.
O procurador Caruccio Lamas informou que os imóveis não arrematados deverão ir novamente a leilão ainda este ano. A data será definida em breve. “Apesar de estarmos cumprindo uma determinação legal, de buscar resgatar o credito, o mais importante é a divulgação. O leilão acaba alertando o contribuinte para que não deixe a dívida acumular”.
Dos 21 imóveis relacionados para o primeiro leilão, sete proprietários procuraram a Administração para negociar a dívida e, assim, retiraram suas propriedades do pregão. “Também há o aumento das consultas e acordos para pagamento de débitos de outros imóveis nos guichês da Prefeitura”.
O procurador destaca ainda o fato de que é possível quitar o débito em até 120 parcelas, dependendo do valor. “Não há porque não pagar”. O Programa de Parcelamento de Débito (PPD), permite ao proprietário o parcelamento de qualquer tipo de dívida junto à Prefeitura em até 10 anos com desconto de até 100% nos juros e redução da multa para apenas 2%.
O secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco, frisa que o PPD tem outras vantagens: “Quem já aderiu a outros programas, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e não conseguiu cumprir com as parcelas, poderá renegociar a dívida, dilatando o prazo e parcelando, com as vantagens, o que ainda não foi objeto de negociação”.
Todas essas vantagens, porém, só serão oferecidas aos adimplentes: “Ao aderir ao PPD, a pessoa deve continuar pagando seus impostos atuais normalmente; se houver atraso de um lado ou de outro, em três parcelas, a negociação é cancelada”, alerta o secretário de Finanças. “Nunca houve oportunidade como esta na Cidade. É o melhor parcelamento feito até hoje. Sem contar a excelente oportunidade que o munícipe tem de não colocar seu imóvel em risco”.
Os atendentes da Sefin estão preparados para oferecer a melhor condição possível: “Tudo depende da composição da dívida. Os descontos podem ser ainda mais vantajosos. Quem quiser ficar em dia com a municipalidade, tem de fazê-lo agora”, aconselhou Lopes Franco.
Confira os descontos nos juros da dívida, conforme o prazo de pagamento escolhido: para quitação à vista, 100% de desconto nos juros; em até 12 vezes, 80% de desconto; 24 parcelas, 60%; 36 parcelas, 40%; 60 parcelas, 30%; acima de 60 e até 120 parcelas, sem redução nos juros. A multa, em todos os casos, continua reduzida a 2%. A prestação, porém, não pode ser inferior a R$ 50,00.
Os munícipes devem acessar qualquer guichê da Sefin, no térreo do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Mirim, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Arrematação - O imóvel arrematado, na quadra 44, Lote 26, casa 3, com 48,69 m² de área construída, Bairro Antártica, estava avaliado em R$ 15 mil. Foi oferecido em segunda praça por R$ 10.700,00, e foi adquirido por R$ 10.800,00.
O casal Cristina Biaggi e Ângelo Mezadre Santos, arrematante do imóvel, ficou feliz com a aquisição. “Já temos casa própria, mas nos chamou a atenção o preço desta. Então fomos ao local e verificamos as vantagens e a possibilidade de investir nossas economias. Resolvemos participar do primeiro leilão para ‘aprender’ como funcionava. Aguardamos o segundo para oferecer lance, uma vez que o valor podia cair ainda mais”, contou Cristina.
Ângelo Santos acredita que fez um bom investimento: “Antes, pesquisamos o valor de mercado da casa. Em média, uma residência igual a que compramos custa entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Foi realmente um bom negócio”, disse, satisfeito.
