Região lutará pela reedição de MP que cria o porto seco
Vice-governador participa de reunião em Santos, dia 26
Por | 13/2/2007
Fortalecer a luta pela reedição da Medida Provisória 320/06, arquivada pelo Senado Federal, e que criava o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, o chamado porto seco. Esse é o principal objetivo da reunião extraordinária que o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) realiza no próximo dia 26, às 10 horas, em Santos, com a presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Governo do Estado, Alberto Goldman. A reunião, no auditório da Associação Comercial de Santos, Rua XV de Novembro, 137, Centro, deverá contar com a presença de vários deputados federais e estaduais. Senadores também foram convidados.
A divulgação do encontro foi feita pelo presidente do Condesb, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, que obteve ontem (12) a confirmação da presença de Goldman. Em dezembro, o conselho aprovou moção de repúdio ao Senado pelo arquivamento da matéria, que, segundo Mourão, afeta o desenvolvimento da Baixada Santista.
A MP regulamentava a implantação de armazéns alfandegados de empresas privadas fora das chamadas zonas primárias de portos e aeroportos. A matéria foi resultado de amplo debate e mobilização das autoridades da Baixada, já que em sua versão original não beneficiava toda a região, mas apenas as cidades-sede dos portos, onde algumas empresas funcionam graças a medidas liminares da Justiça.
Editada em agosto de 2006 pela Presidência da República, a MP foi arquivada com o argumento de que deveria ser substituída pelo projeto de Lei 327/2006, que também fixa novos critérios de abertura dos portos secos. Porém, Mourão lembra que por ser discutida pelas duas casas antes do envio à sanção presidencial, o projeto de lei pode levar mais de seis meses para ser aprovado. Já a MP, aprovada, vai diretamente ao presidente.
Segundo Mourão, a medida, nos moldes em que foi editada, vinha ao encontro das necessidades da região: “Numa área metropolitana e num mercado globalizado, não se pode pensar mais porto como simples local de carga e descarga de mercadorias. O porto deve ser colocado num contexto regional. Outras cidades como São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm áreas disponíveis que podem abrigar atividades retroportuárias, para agregar valores aos produtos e gerar empregos para todos os municípios que integram a região”.
País - Locais onde se realiza o desembaraço fiscal para a exportação ou importação de produtos, os 63 recintos alfandegários existentes no País, fora as sedes de portos e aeroportos, funcionam com base em medidas judiciais liminares. A MP regularizaria essa situação, além de contribuir com a criação de vários outros portos secos.
Uma das maiores vantagens garantidas pela medida é a desburocratização para a criação desses recintos alfandegários, que se daria apenas com uma licença da Receita Federal, sem necessidade de licitação do Governo. Segundo técnicos da própria Receita, isso melhoraria a logística do comércio exterior brasileiro, proporcionando mais segurança e qualidade ao controle aduaneiro e simplificando procedimentos para agilizar os fluxos desse comércio externo.
Mourão lembrou que, assim que a MP foi editada, começou a ser procurado por empresários interessados em implantar o recinto alfandegário no Município. “Já estava sendo negociada uma área de um milhão de m² em Praia Grande, num investimento de R$ 300 milhões, que geraria milhares de empregos, não só para moradores de nossa Cidade, mas de toda a região, até porque muitas vagas exigem mão-de-obra especializada com a qual não contamos”.
Eleição – Já no dia seguinte ao encontro, 27, o Condesb realiza, também às 10 horas, reunião ordinária na qual será eleito o novo presidente do órgão. Já está praticamente definida a eleição do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, em substituição a Mourão. A reunião ordinária será realizada na Prefeitura de Santos.
A divulgação do encontro foi feita pelo presidente do Condesb, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, que obteve ontem (12) a confirmação da presença de Goldman. Em dezembro, o conselho aprovou moção de repúdio ao Senado pelo arquivamento da matéria, que, segundo Mourão, afeta o desenvolvimento da Baixada Santista.
A MP regulamentava a implantação de armazéns alfandegados de empresas privadas fora das chamadas zonas primárias de portos e aeroportos. A matéria foi resultado de amplo debate e mobilização das autoridades da Baixada, já que em sua versão original não beneficiava toda a região, mas apenas as cidades-sede dos portos, onde algumas empresas funcionam graças a medidas liminares da Justiça.
Editada em agosto de 2006 pela Presidência da República, a MP foi arquivada com o argumento de que deveria ser substituída pelo projeto de Lei 327/2006, que também fixa novos critérios de abertura dos portos secos. Porém, Mourão lembra que por ser discutida pelas duas casas antes do envio à sanção presidencial, o projeto de lei pode levar mais de seis meses para ser aprovado. Já a MP, aprovada, vai diretamente ao presidente.
Segundo Mourão, a medida, nos moldes em que foi editada, vinha ao encontro das necessidades da região: “Numa área metropolitana e num mercado globalizado, não se pode pensar mais porto como simples local de carga e descarga de mercadorias. O porto deve ser colocado num contexto regional. Outras cidades como São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm áreas disponíveis que podem abrigar atividades retroportuárias, para agregar valores aos produtos e gerar empregos para todos os municípios que integram a região”.
País - Locais onde se realiza o desembaraço fiscal para a exportação ou importação de produtos, os 63 recintos alfandegários existentes no País, fora as sedes de portos e aeroportos, funcionam com base em medidas judiciais liminares. A MP regularizaria essa situação, além de contribuir com a criação de vários outros portos secos.
Uma das maiores vantagens garantidas pela medida é a desburocratização para a criação desses recintos alfandegários, que se daria apenas com uma licença da Receita Federal, sem necessidade de licitação do Governo. Segundo técnicos da própria Receita, isso melhoraria a logística do comércio exterior brasileiro, proporcionando mais segurança e qualidade ao controle aduaneiro e simplificando procedimentos para agilizar os fluxos desse comércio externo.
Mourão lembrou que, assim que a MP foi editada, começou a ser procurado por empresários interessados em implantar o recinto alfandegário no Município. “Já estava sendo negociada uma área de um milhão de m² em Praia Grande, num investimento de R$ 300 milhões, que geraria milhares de empregos, não só para moradores de nossa Cidade, mas de toda a região, até porque muitas vagas exigem mão-de-obra especializada com a qual não contamos”.
Eleição – Já no dia seguinte ao encontro, 27, o Condesb realiza, também às 10 horas, reunião ordinária na qual será eleito o novo presidente do órgão. Já está praticamente definida a eleição do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, em substituição a Mourão. A reunião ordinária será realizada na Prefeitura de Santos.
