Alterados local e horário da reunião sobre porto seco
Vice-governador participa de reunião em Santos, dia 26
Por | 16/2/2007
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) alterou horário e local da reunião extraordinária que realiza no próximo dia 26, com o objetivo de fortalecer a luta pela criação do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, o chamado porto seco. Anteriormente agendada para as 10 horas, na Associação Comercial de Santos, a reunião acontecerá às 9 horas, na sede do edifício WTC (Rua XV de Novembro, 111, no Centro de Santos) e contará com a presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Governo do Estado, Alberto Goldman. Senadores, deputados federais e estaduais estão sendo convidados.
A Medida Provisória 320/06, arquivada pelo Senado Federal, regulamentava a implantação de armazéns alfandegados de empresas privadas fora das chamadas zonas primárias de portos e aeroportos. A matéria foi resultado de amplo debate e mobilização das autoridades da Baixada, já que em sua versão original não beneficiava toda a região, mas apenas as cidades-sede dos portos, onde algumas empresas funcionam graças a medidas liminares da Justiça. Tramita agora no Senado o projeto de Lei 327/2006, que também fixa novos critérios de abertura dos portos secos.
Segundo o presidente do Condesb, Alberto Mourão, a medida, nos moldes em que foi editada, vinha ao encontro das necessidades da região: “Numa área metropolitana e num mercado globalizado, não se pode pensar mais porto como simples local de carga e descarga de mercadorias. O porto deve ser colocado num contexto regional. Outras cidades como São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm áreas disponíveis que podem abrigar atividades retroportuárias, para agregar valores aos produtos e gerar empregos para todos os municípios que integram a região”. Mourão lembra ainda que, por ter de ser discutida pelas duas casas antes do envio à sanção presidencial, o projeto de lei pode levar mais de seis meses para ser aprovado. Já a MP, aprovada, vai diretamente ao presidente.
A Medida Provisória 320/06, arquivada pelo Senado Federal, regulamentava a implantação de armazéns alfandegados de empresas privadas fora das chamadas zonas primárias de portos e aeroportos. A matéria foi resultado de amplo debate e mobilização das autoridades da Baixada, já que em sua versão original não beneficiava toda a região, mas apenas as cidades-sede dos portos, onde algumas empresas funcionam graças a medidas liminares da Justiça. Tramita agora no Senado o projeto de Lei 327/2006, que também fixa novos critérios de abertura dos portos secos.
Segundo o presidente do Condesb, Alberto Mourão, a medida, nos moldes em que foi editada, vinha ao encontro das necessidades da região: “Numa área metropolitana e num mercado globalizado, não se pode pensar mais porto como simples local de carga e descarga de mercadorias. O porto deve ser colocado num contexto regional. Outras cidades como São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe têm áreas disponíveis que podem abrigar atividades retroportuárias, para agregar valores aos produtos e gerar empregos para todos os municípios que integram a região”. Mourão lembra ainda que, por ter de ser discutida pelas duas casas antes do envio à sanção presidencial, o projeto de lei pode levar mais de seis meses para ser aprovado. Já a MP, aprovada, vai diretamente ao presidente.
