Prazo para obter desconto no IPTU termina dia 30
Moradores dos setores 3, 4 e 8 devem solicitar a renovação do benefício
Por João Carlos Miranda | 5/6/2008
Termina no próximo dia 30 o prazo para aposentados e pensionistas de Praia Grande solicitarem o desconto de 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem já conta com o benefício e reside nos setores 3 e 4 (Antártica, Aviação, Glória, Guilhermina, Tupi, Vila Sônia, Ocian, Quietude e Tupiry) e 8 (Caiçara, Imperador, Princesa e Real), precisa renovar a solicitação no mesmo prazo. Não há cobrança de taxas. Basta comparecer à Prefeitura com os documentos necessários.
Para ter direito ao desconto, o solicitante deve residir há pelo menos dois anos em Praia Grande, em caráter permanente; ser proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, arcando com as suas despesas; ter renda familiar mensal de até 10 salários mínimos (R$ 4.150,00); e o imóvel deve estar cadastrado na Prefeitura, sem conter outras unidades independentes ou edículas locadas a terceiros.
As cópias dos documentos para requerer o desconto pela primeira vez devem ser autenticadas ou apresentadas com os originais: conta de luz do último mês, em nome do requerente; escritura ou cópia do contrato de compromisso de venda do imóvel, com firma reconhecida das assinaturas; cópia do espelho do IPTU do exercício 2008 e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar cópias do contrato de locação do imóvel relativo aos últimos dois anos, com firma reconhecida das assinaturas; dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro; do último recibo de aluguel; e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria.
Já para os pensionistas (proprietários ou inquilinos), além dos documentos exigidos, é necessário apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge ou companheiro.
Renovação – Como informou o chefe do Departamento da Receita da Secretaria de Finanças, José Augusto Lopes, nos setores 3, 4 e 8 residem 2.077 munícipes beneficiados. “Desse total, apenas 62 pessoas ainda não providenciaram a renovação. Mas ainda assim queremos alertar para que não deixem para a última hora. O prazo não será prorrogado”.
Para fazer a renovação, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Divisão de Receitas Imobiliárias, andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.
Para ter direito ao desconto, o solicitante deve residir há pelo menos dois anos em Praia Grande, em caráter permanente; ser proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, arcando com as suas despesas; ter renda familiar mensal de até 10 salários mínimos (R$ 4.150,00); e o imóvel deve estar cadastrado na Prefeitura, sem conter outras unidades independentes ou edículas locadas a terceiros.
As cópias dos documentos para requerer o desconto pela primeira vez devem ser autenticadas ou apresentadas com os originais: conta de luz do último mês, em nome do requerente; escritura ou cópia do contrato de compromisso de venda do imóvel, com firma reconhecida das assinaturas; cópia do espelho do IPTU do exercício 2008 e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar cópias do contrato de locação do imóvel relativo aos últimos dois anos, com firma reconhecida das assinaturas; dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro; do último recibo de aluguel; e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria.
Já para os pensionistas (proprietários ou inquilinos), além dos documentos exigidos, é necessário apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge ou companheiro.
Renovação – Como informou o chefe do Departamento da Receita da Secretaria de Finanças, José Augusto Lopes, nos setores 3, 4 e 8 residem 2.077 munícipes beneficiados. “Desse total, apenas 62 pessoas ainda não providenciaram a renovação. Mas ainda assim queremos alertar para que não deixem para a última hora. O prazo não será prorrogado”.
Para fazer a renovação, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Divisão de Receitas Imobiliárias, andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.
