Prefeitura inicia terceira etapa do Conjunto Tupiry
As 16 casas serão entregues em três meses
Por João Carlos Miranda | 18/6/2008
A Prefeitura de Praia Grande inicia até o final deste mês a execução da terceira etapa do Conjunto Residencial Tupiry, no bairro de mesmo nome. Serão edificadas mais 16 residências no prazo de três meses. O núcleo, na Rua Ariovaldo Augusto de Oliveira, já conta com 12 unidades e quando estiver concluído, até o final deste ano, terá 64 moradias de um dormitório.
“As casas são destinadas a 33 famílias residentes no abrigo provisório, localizado junto à área do conjunto. Outras 31 famílias cadastradas, que vivem em áreas de risco, ocuparão as demais casas”, explicou a chefe de Divisão de Habitação da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), Andréia Marin.
A obra, orçada em R$ 1.271.200,00, tem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que entrou com 52,6% do montante (R$ 668.800,00), disponibilizado por meio do programa “Operações Coletivas”, da Caixa Econômica Federal (CEF). A Prefeitura assumiu a contrapartida de R$ 602.400,00, o equivalente a 47,4% do custo.
As residências contam com um dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em 28,45 metros quadrados. Cada unidade custa R$ 18.300,00. As famílias selecionadas têm baixo poder aquisitivo, com renda familiar em torno de um salário mínimo (R$ 415,00). “Por isso, as parcelas mensais estão na faixa de R$ 40,00”, destacou Andréia.
As moradias são repassadas aos moradores pela Prefeitura no sistema de concessão de uso. Os imóveis não podem ser vendidos pelos novos proprietários, a menos que tenham sido quitadas há 5 anos. Segundo informou a chefe da Divisão de Habitação da Seurb, quando a regra é desobedecida, a Prefeitura entra com ação de reintegração de posse.
“A pessoa perde o cadastro e quem comprou perde o dinheiro que já pagou. Em seguida, o imóvel é repassado para a próxima família cadastrada. Portanto, só poderá ser vendido depois que a pessoa pagar. É uma concessão de uso. A casa é da Prefeitura e só pode ser vendida cinco anos após sua quitação”.
Carentes – A Prefeitura já entregou quatro conjuntos habitacionais, totalizando 484 unidades, nos bairros Anhanguera (Conjunto Anhanguera), Vila Sônia (Julio Couto); Esmeralda (Jóia) e Sítio do Campo (DER).
Atualmente, está em andamento a construção do Conjunto Residencial Vila Helena, com 66 casas, no Canto do Forte. A obra está orçada em cerca de R$ 1,4 milhão. A CEF financiou R$ 689 mil e a Prefeitura entrou com contrapartida de R$ 710 mil. Desse conjunto já foram entregues 48 unidades.
Também por meio do programa Operações Coletivas, a Administração Municipal está construindo o Conjunto Residencial Palmeiras II, com 80 moradias, no Bairro Ribeirópolis, um investimento de R$ 1,3 milhão.
Os projetos habitacionais do Município atendem população com renda familiar média de até dois salários mínimos (R$ 830,00), inferior à exigida nos programas desenvolvidos pelos governos do Estado e Federal. Apesar de não ser atribuição da Prefeitura, o Município tem investido recursos próprios em conjuntos habitacionais para famílias carentes, subsidiando o custo das moradias para que as prestações se encaixem no orçamento.
“As casas são destinadas a 33 famílias residentes no abrigo provisório, localizado junto à área do conjunto. Outras 31 famílias cadastradas, que vivem em áreas de risco, ocuparão as demais casas”, explicou a chefe de Divisão de Habitação da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb), Andréia Marin.
A obra, orçada em R$ 1.271.200,00, tem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que entrou com 52,6% do montante (R$ 668.800,00), disponibilizado por meio do programa “Operações Coletivas”, da Caixa Econômica Federal (CEF). A Prefeitura assumiu a contrapartida de R$ 602.400,00, o equivalente a 47,4% do custo.
As residências contam com um dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em 28,45 metros quadrados. Cada unidade custa R$ 18.300,00. As famílias selecionadas têm baixo poder aquisitivo, com renda familiar em torno de um salário mínimo (R$ 415,00). “Por isso, as parcelas mensais estão na faixa de R$ 40,00”, destacou Andréia.
As moradias são repassadas aos moradores pela Prefeitura no sistema de concessão de uso. Os imóveis não podem ser vendidos pelos novos proprietários, a menos que tenham sido quitadas há 5 anos. Segundo informou a chefe da Divisão de Habitação da Seurb, quando a regra é desobedecida, a Prefeitura entra com ação de reintegração de posse.
“A pessoa perde o cadastro e quem comprou perde o dinheiro que já pagou. Em seguida, o imóvel é repassado para a próxima família cadastrada. Portanto, só poderá ser vendido depois que a pessoa pagar. É uma concessão de uso. A casa é da Prefeitura e só pode ser vendida cinco anos após sua quitação”.
Carentes – A Prefeitura já entregou quatro conjuntos habitacionais, totalizando 484 unidades, nos bairros Anhanguera (Conjunto Anhanguera), Vila Sônia (Julio Couto); Esmeralda (Jóia) e Sítio do Campo (DER).
Atualmente, está em andamento a construção do Conjunto Residencial Vila Helena, com 66 casas, no Canto do Forte. A obra está orçada em cerca de R$ 1,4 milhão. A CEF financiou R$ 689 mil e a Prefeitura entrou com contrapartida de R$ 710 mil. Desse conjunto já foram entregues 48 unidades.
Também por meio do programa Operações Coletivas, a Administração Municipal está construindo o Conjunto Residencial Palmeiras II, com 80 moradias, no Bairro Ribeirópolis, um investimento de R$ 1,3 milhão.
Os projetos habitacionais do Município atendem população com renda familiar média de até dois salários mínimos (R$ 830,00), inferior à exigida nos programas desenvolvidos pelos governos do Estado e Federal. Apesar de não ser atribuição da Prefeitura, o Município tem investido recursos próprios em conjuntos habitacionais para famílias carentes, subsidiando o custo das moradias para que as prestações se encaixem no orçamento.
