Secretaria de Urbanismo auxilia população com documentos e alvarás para obras particulares

Matéria feita em 19/09/2024. Publicada somente após o período eleitoral em obediência à legislação eleitoral (artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97).

Entre os muitos serviços disponibilizados pela Prefeitura de Praia Grande, cabe à Secretaria de Urbanismo (Seurb) a responsabilidade por auxiliar a população em orientações e documentos relacionados a construções particulares. Entre os mais procurados está o fornecimento de alvarás para que uma obra seja aprovada e possa ter andamento dentro dos padrões estabelecidos por lei.

O fornecimento de processos anteriores para a construção de um novo imóvel também pode ser solicitado, para que o responsável por uma modificação no local possa verificar como foram aprovados os projetos passados e assim não ter problemas para realizar uma obra futura.

A recepcionista do setor, Valéria Cristina Sanchez, conta que, além da aprovação de projetos, um serviço muito procurado é a busca por certidões, como a de emplacamento, que é o documento oficial da Prefeitura para confirmar a numeração de um imóvel, principal facilitador de localização de um endereço. “Isso é necessário para ordenar os lotes, quando ocorre uma mudança de nome nas ruas ou quando, por conta de algum planejamento, o número precisou mudar”.

Segundo ela, outro documento bastante solicitado é a certidão de áreas e datas, que tem finalidade de ser entregue ao cartório em averbações, para que haja certeza na metragem do local, além da certidão de medidas e confrontações, que confirma essa metragem. “O cartório solicita da pessoa esses documentos e a Prefeitura entrega de acordo com o que foi aprovado”.

Digitalização – Além de contar com atendimento presencial, uma novidade implementada pela Prefeitura nas secretarias é a digitalização dos documentos e processos. Em relação ao público que vai presencialmente, Valéria diz ter diminuído muito, por existir agora a possibilidade de fazer tudo online e ter acesso à forma digital do processo. “A maioria das pessoas que vêm aqui hoje são para orientação ou para ver o processo que ainda é físico”.