7ª Conferência Municipal das Cidades
Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.


O que são as Conferências das Cidades?
As Conferências das Cidades são eventos realizados periodicamente no âmbito Municipal, Estadual e Federal, para promover debates que garantam a mobilização, sensibilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados a políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo no Brasil.

Em junho, Praia Grande realizará sua 7ª Conferência Municipal, que dará subsídios para a Conferência Estadual e posteriormente, para a Federal.
Calendário
  • 14 de junho de 2024:
  • 19h: Abertura da Conferência.
  • Auditório Jornalista Roberto Marinho - Rua José Borges Neto, nº 50, bairro Mirim.

  • 15 de junho de 2024:
  • 8h: Debate dos eixos e formulação de propostas.
  • Escola Municipal Governador Orestes Quércia - Rua 1º de Janeiro, nº 1221, bairro Mirim.
  • 13h: Aprovação de propostas e eleição dos delegados.
  • Auditório Jornalista Roberto Marinho - Rua José Borges Neto, nº 50, bairro Mirim.

Legislação
Material de Apoio
Principais Dúvidas

A Conferência conta com a coordenação da Subsecretaria de Ações de Cidadania, e o tema de discussão ocorrerá a partir de mesas de debates estruturadas pela Comissão Preparatória. Todas as pessoas podem participar, conforme o regimento.

A definição da Comissão preparatória segue diretrizes definidas pelo Estado e pela Federação, envolvendo a participação de diversos segmentos da sociedade, com a seguinte distribuição:

  1. gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais, 42,3%;
  2. movimentos populares, 26,7%;
  3. trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;
  4. empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;
  5. entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%;
  6. Organizações não governamentais-ONGS com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.

Os eixos para a discussão na 7ª Conferência Municipal serão:
  1. Urbanismo e Habitação: Moradia digna, equidade e justiça socioterritorial, espaços públicos inclusivos;
  2. Infraestrututra e Mobilidade: serviços públicos de transporte de qualidade, mobilidade sustentável, redes e sistemas viários;
  3. Meio ambiente e mudanças climáticas: saneamento ambiental-água, esgoto, resíduos sólidos de drenagem urbana, desenvolvimento econômico com justiça socioambiental, áreas verdes e áreas protegidas;
  4. Cidades inteligentes: transformação digital, plataforma colaborativa, sistemas de monitoramento;
  5. Governança e participação social: projetos integrados, instrumentos de planejamento local e regional.

Os delegados são responsáveis por representar a sociedade nas discussões de nível Estadual e Federal, e são escolhidos por meio de votação.
Conforme faixa populacional de 200.000 a 500.000 habitantes, o Município de Praia Grande contará com 25 (vinte e cinco) delegados. Os delegados eleitos pelo município, o representarão em 05 e 06 de julho de 2024, no Memorial da América Latina, na Conferência Estadual das Cidades.

Memorial da América Latina
Av. Mário de Andrade, 664 - Barra Funda, São Paulo - SP

A iniciativa atende os seguintes itens dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, considerando seu contexto em nível municipal:
Eixo I – Urbanismo e Habitação: moradia digna, equidade e justiça socioterritorial, espaços públicos inclusivos. ODS 1, ODS 4, ODS 7, ODS 11
Eixo II – Infraestrutura e Mobilidade: serviços públicos de transporte de qualidade, mobilidade sustentável, redes e sistemas viários. ODS 2, ODS 9, ODS 11
Eixo III – Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: saneamento ambiental-água, esgoto, resíduos sólidos de drenagem urbana, desenvolvimento econômico com justiça social, áreas verdes e áreas protegidas. ODS 1, ODS 2, ODS 6, ODS 9, ODS 11, ODS 12, ODS 13, ODS 14, ODS 15, ODS 17
Eixo IV – Cidades Inteligentes: transformação digital, plataforma colaborativa, sistemas de monitoramento. ODS 5, ODS 9, ODS 12, ODS 16, ODS 17
Eixo V – Governança e Participação Social: projetos integrados de planejamento local e regional. ODS 5, ODS 6, ODS 8, ODS 10, ODS 11, ODS 12, ODS 13, ODS 16, ODS 17

Entre em contato com a Subsecretaria de Ações de Cidadania pelos telefones (13) 3496-5381 ou (13) 3496-5301 das 9 às 16 horas, ou através do email cidadania@praiagrande.sp.gov.br.