Acesso ao programa Fique em Dia e a benefícios para aposentados fica mais fácil pelo Whatsapp

Acompanhando as demandas da atual era digital, a Prefeitura de Praia Grande oferece diversos serviços públicos através do Whatsapp. E para facilitar o acesso de todos às informações disponibilizadas, a Secretaria de Finanças (Sefin) modificou o texto de alguns menus, beneficiando, especialmente, aposentados em busca de isenção de IPTU, contribuintes buscando as vantagens do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) de seus débitos através do programa Fique em Dia, além do público em geral. Para obter o serviço, basta que seja enviada alguma mensagem para o número 3496-2000 e que aguarde as instruções que serão enviadas pelo aplicativo.

Depois da mensagem inicial, o contribuinte vai receber uma mensagem com as diversas opções de serviços públicos disponíveis. Escolha a opção “1 – Secretaria de Finanças”. Dentre as novidades no texto das opções a seguir está “2 – Dívida Ativa – Programa Fique em Dia” (que leva o contribuinte para as informações relativas aos parcelamentos de débitos com as vantagens como desconto de juros e de multas do Fique em Dia); e também a opção “Isenção de IPTU – aposentados etc”, que conta com as opções referentes ao trabalho com o prazo máximo de solicitação em 30/06/2025.

Central Fique em Dia – Além do Whatsapp, o interessado em participar do programa Fique em Dia conta também com uma central de atendimento, através do telefone 3512-4390, onde interessados em planos de parcelamento ou boletos para pagamento à vista podem entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Além de receber chamadas e direcionar o munícipe para escolher a melhor opção de regularização, a Central realiza ligações aos contribuintes informando os débitos, benefícios e opções de pagamento. É uma forma do munícipe aproveitar a oportunidade de aderir ao Plano de Parcelamento Incentivado instituído pelo programa Fique em Dia.

Os munícipes também receberão nas próximas semanas correspondências informando sobre débitos e sobre facilidades e condições de pagamento. A previsão é que o trabalho beneficie cerca de 120 mil contribuintes.

Fique em Dia – O programa é um Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos tributários e não tributários. Na adesão ao PPI será concedida ao contribuinte com débitos a anistia da multa e dos juros nos percentuais seguintes:

I - 100% (cem por cento) de desconto, para o pagamento do débito vencido até 31 de dezembro de 2011;

II - para os débitos vencidos entre 01 de Janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2024, inclusive:

a) 100% (cem por cento), para pagamento em até 03 (três) parcelas;

b) 80% (oitenta por cento), para pagamento em 04 (quatro) a 6 (seis) parcelas;

c) 60% (sessenta por cento) para pagamento em 07 (sete) a 12 (doze) parcelas mensais;

d) 40% (quarenta por cento) para pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais;

e) 30% (trinta por cento) para pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais;

f) 20% (vinte por cento) para pagamento em 37 (trinta e sete) a 60 (sessenta) parcelas mensais.

Os contribuintes podem acessar o site da prefeitura, o https://www2.praiagrande.sp.gov.br/, clicando no banner Fique em Dia, para mais detalhes do programa, ou até mesmo acessando a lei complementar 1016/25, que normatiza o PPI: https://legislacaodigital.com.br/PraiaGrande-SP/LeisComplementares/1016-2025.