Audiência Pública apresenta à população detalhes sobre cumprimento das metas fiscais de PG

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025 de Praia Grande foi apresentado à população na última quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores. A audiência pública foi presidida pelo vereador Gordinho do Povo, primeiro vice-presidente da Câmara, e os dados oficiais, que demonstraram o equilíbrio financeiro entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, foram apresentados aos presentes pelo secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola; o secretário-adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro Francisco de Souza; e a subsecretária, Regina Firmino da Silva.

Os técnicos da Prefeitura apresentaram um panorama das finanças dos primeiros quatro meses de governo, com dados sobre a arrecadação e as despesas do Município e responderam aos questionamentos dos vereadores sobre as contas públicas.

Arrecadação – Tendo por parâmetro as cotas bimestrais de arrecadação instituídas através do Decreto 8.178 de 07 de janeiro de 2025, para o Poder Executivo foi apurado um equilíbrio entre os valores de arrecadação previstos e realizados no período. Para a arrecadação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPREV), apurou-se um resultado positivo no período de 38,72%, representando um excesso de R$ 31.949.387,52.

Despesas – Para a despesa do executivo municipal, considerando os valores efetivamente pagos, a Administração entende que tanto a despesa da Prefeitura (acrescida da Câmara Municipal), quanto a despesa do FPGPREV e os encargos de pagamento da Dívida Pública Municipal, apresentaram um comportamento de acordo com o fixado no respectivo decreto municipal de Programação Financeira.

Em relação às despesas realizadas (pagas) pela administração direta, elas ocorreram em valores inferiores ao previsto, na ordem de 0,50% representando essa variação R$ 3.982.782,09. E o desembolso com encargos da dívida pública municipal (juros, amortização e correção monetária) superou o previsto em 13,63%, correspondendo a uma variação de R$ 2.448.221,55, por conta do crescimento da taxa Selic.

Resultados primário e nominal – Quanto aos resultados primário (a diferença entre as receitas e despesas primárias) e nominal (diferença entre as receitas totais e as despesas totais), os valores apurados no quadrimestre demonstram pleno cumprimento com as obrigações de pagamento da dívida, salientando ainda a redução do saldo da dívida pública em relação ao apurado em 31/12/2024 e o baixo grau de endividamento, de 10,40%, muito aquém do limite autorizado através da Resolução n°40 do Senado Federal. O resultado primário apurado no período foi de R$ 129.882.974,25 e o nominal foi de R$ 196.693.917,51.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais foi apresentado com base na metodologia imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, explicou que o resultado positivo demonstra um importante trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Alberto Mourão quanto ao planejamento do orçamento municipal em sua gestão. “O balanço é positivo e esperamos estabelecer o equilíbrio entre finanças e orçamento para que o Município tenha um resultado que seja revertido em serviços públicos para a população”, concluiu.