AVCB e CLCB: Prefeitura destaca importância de possuir os documentos dentro da validade

O AVCB (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros que certificam edificações com condições de segurança contra incêndio e pânico. A Administração alerta para que o contribuinte mantenha o documento sempre vigente e se atente ao prazo de renovação, já que a fiscalização realizada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) é constante, visando a segurança e bem-estar dos moradores da Cidade.

O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, através do Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação. Ainda assim, é dever da Prefeitura realizar a fiscalização dos empreendimentos e exigir o documento atualizado. Dessa forma, a lei municipal prevê que o fiscal pode realizar a notificação de ciência até seis meses antes do vencimento do AVCB e CLCB.

A Seurb garante que todo novo edifício construído na Cidade só receba a carta de habitação se possuir o documento vigente; assim como empreendimento comercial, que para emitir o alvará precisa apresentar AVCB ou CLCB em dia. A validade do documento exigido por lei é de 5 anos para edifícios residenciais, 3 anos para estabelecimentos comerciais e mistos (residencial e comercial na mesma edificação) e 1 ano para locais de alto risco, ou grande confinamento de pessoas.

“O documento não garante que não haverá incêndio no local, mas proporciona a segurança de que, em caso de incêndio, haverá condições de reduzir os prejuízos, já que para a obtenção do documento, o Corpo de Bombeiros exige equipamentos necessários e o preparo dos munícipes, com o curso de brigadista, para manusear extintor, hidrante, além de fornecer informações sobre rota de fuga e a importância de manter a tranquilidade no momento de pânico. Além disso, desde 1983, por Decreto Estadual toda edificação tem que ter o AVCB, emitido pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndios dentro do Corpo de Bombeiros, e cabe as Prefeituras fiscalizarem esse documento nas Cidades”, explicou o diretor de Divisão de AVCB da Seurb, Willian Oliveira Roemer.

O AVCB ou CLCB podem ser solicitados no site https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx.