CMDCA promove encontro formativo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes

Proporcionar mais proteção para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social é uma das prioridades da Prefeitura de Praia Grande, por isso a promoção de eventos e debates que levem mais informação e conhecimento sobre o assunto é fundamental. É o que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande (CMDCA) vem fazendo.

À exemplo do Encontro Formativo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de São Paulo (PPCAAM/SP), realizado na semana passada, com a ideia de apresentar o programa estadual aos servidores da rede municipal. “Essa é uma iniciativa recente, implantada há pouco tempo na política pública, então muita gente ainda não a conhece efetivamente e não sabe como proceder em casos de se deparar com jovens que estão sob ameaças. Esse foi o intuito do encontro que promovemos, apresentar aos nossos profissionais quais são os caminhos para acessar o serviço e garantir mais segurança às vítimas”, disse o presidente do CMDCA, Tadeu Costa.

Segundo ele, esse debate se torna ainda mais importante pelo fato de ir ao encontro de outras ações e políticas públicas de amparo ao público infanto-juvenil. “Esse é um sistema que vem para complementar as iniciativas que já existem em cada município, inclusive em Praia Grande, de forma que as cidades entendam o que é o programa, como ele funciona, com qual objetivo e de que maneiras ele pode ser acionado”, acrescentou.

PPCAAM – O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de São Paulo (PPCAAM/SP) é um instrumento de combate à violência letal contra o público infanto-juvenil e contra jovens adultos de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo estadual. Baseado na proteção integral e nos demais princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem um ano de duração, podendo ser prorrogado em situações excepcionais – dependendo da voluntariedade do ameaçado e da anuência dos representantes legais ou da autoridade judiciária competente, quando for o caso.

Vale lembrar que, dentre as modalidades de proteção, é possível realizar também a inclusão do núcleo familiar da vítima. No entanto, após a inserção, todos os contemplados deverão seguir estritamente as regras estabelecidas pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, responsável pela gestão do serviço.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ppcaam@justica.sp.gov.br ou diretamente pelo site do programa, através do link abaixo:

https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/programas/crian%C3%A7a%20e%20adolescente%20(ppcaam)