Comissão Especial se reúne para analisar minuta do novo contrato dos serviços de água e esgoto

A Comissão Especial de Saneamento Básico, composta por representantes das pastas municipais envolvidas com o abastecimento de água e esgotamento sanitário, coordenada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), se reuniu na última quinta-feira (22) para tratar sobre a minuta do novo contrato de prestação dos serviços públicos no Município.

Houve abordagem sobre a autorização para a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a extinção dos Contratos Vigentes e os ajustes aos termos do Novo Contrato entre o Estado e os 375 municípios integrantes da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste), operados pela SABESP.

Durante o encontro, foram apresentadas as solicitações municipais enviadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), os cronogramas físico e financeiro referenciais de execução de investimentos para o período de 2024 a 2060, as metas de cobertura e de qualidade dos serviços, os direitos e obrigações das partes contratuais (URAE-1 Sudeste, Sabesp e Agência Regulara de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp).

Os participantes conversaram sobre o encaminhamento de demandas importantes às secretarias pertinentes para melhor análise do Novo Contrato.  

Participaram da reunião da Comissão Especial representantes das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação, Educação e Finanças.

A documentação está disponível para consulta pública no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Semil (https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/documentacao/).