Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMOB-PG) abre inscrições a partir do dia 13

Quer participar dos debates sobre mobilidade urbana em Praia Grande? Agora você pode! As inscrições para participar do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMOB-PG) abrem dia 13 de abril e vão até 12 de maio. Para se inscrever é necessário levar a documentação exigida no edital, que pode ser consultado no link (https://www.praiagrande.sp.gov.br/PraiaGrande/orgao_conselho.asp?cd_pagina=305&cdConselho=41) diretamente até a Secretaria de Transportes (Setransp) localizada dentro do Terminal Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, nº2 – Sítio do Campo) das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, de segunda a sexta (exceto feriados).

O CONMOB-PG tem como objetivo garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes voltadas ao planejamento destinado à melhoria da mobilidade urbana; subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana; debater melhorias nos diversos modais de mobilidade; entre outros.

O CONMOB-PG é regulamentado pela Lei Complementar nº 1024/25 que pode ser consultada na íntegra no link https://legislacaodigital.com.br/PraiaGrande-SP/LeisComplementares/1024-2025. O conselho será composto por 18 membros, sendo 9 representantes do Poder Público Municipal e 9 representantes da sociedade civil, estes assim distribuídos:

- 1 Representante dos Taxistas;

- 1 Representante do Transporte Escolar;

- 1 Representante dos Ciclistas;

- 1 Representante para Assuntos da Pessoa com Deficiência;

- 1 Representante dos Transportadores por Aplicativo;

- 1 Representante do Comércio Local;

- 1 Representante do Transporte Rodoviário;

- 2 Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo.

Os selecionados para participar do Conselho farão parte do colegiado no biênio 2026/2028. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.