Conselho Municipal de Saneamento Básico realiza 26ª reunião

Na última segunda-feira (25), foi realizada a 26ª Reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Os encontros acontecem na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Xavantes, 51, no Bairro Tupi.

Durante o encontro, foram feitas considerações sobre a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os documentos dispostos para consulta pública no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), como as minutas do Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1) e do Anexo II do Novo Contrato, específico para Praia Grande.

Foram expostas algumas das solicitações do Município à Semil com relação ao crescimento migratório anual e incremento populacional nos fins de semana, feriados e férias; ampliação dos sistemas produtores de água; proteção às captações e suas instalações; melhoria do tratamento de esgoto; adoção de indicadores ambientais, como da qualidade da água e da balneabilidade das praias; financiamentos e execuções de ligações intradomiciliares e de instalações hidrosanitárias para população de baixa renda; soluções alternativas; entre outras.

Também foi destaque da reunião a 12ª posição de Praia Grande no Ranking do Saneamento 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, referentes a 2022. Conforme o levantamento, o Município se destacou pelo investimento médio de R$ 693,01 por habitante, em relação aos R$ 231,09 considerados necessários no Plano Nacional de Saneamento Básico, refletindo no aumento dos índices de atendimento de água e esgoto e diminuição do índice de perdas de água.

Por fim, o representante da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) explicou sobre o repasse trimestral ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do valor de 4% da arrecadação da Sabesp no Município e a aplicação do recurso na prestação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Dispôs o balancete dos recursos vinculados de 2023 (70%), que compreende receitas de R$ 6.333.656,41 e despesas de R$ 6.310.689,00, e dos recursos desvinculados de 2023 (30%), que compreende receitas de R$ 2.714.393,09 e despesas de 2.704.581,00. Colocada em votação, os membros do Conselho aprovaram a prestação de contas do Fundo, que será encaminhada à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Informações do Conselho Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis no site de Praia Grande. A próxima reunião será realizada no dia 27 de maio, às 14 horas.