Equipe de Finanças participa de discussões sobre Reforma Tributária em evento da FNP

Buscando unir modernidade e eficiência para melhor adequar Praia Grande às reestruturações exigidas na transição para um novo modelo tributário a ser adotado no País, a Secretaria de Finanças (Sefin) vem participando de diferentes capacitações. Ao encontro dessa proposta, o secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, e técnicos da pasta participaram, na última terça-feira, dia 11, do Encontro da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) – “Reforma Tributária: Estratégia para o Futuro das Cidades”. Voltado para prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças, o evento aconteceu no Consórcio Internacional Grande ABC, em Santo André, das 8h30 às 12h, com o objetivo de capacitar gestores públicos e debater transformações práticas.

“Participar desses encontros é fundamental para acompanhar as constantes atualizações, qualificar nossa equipe e compreender os efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação, permitindo ao Município se antecipar às mudanças e adotar as medidas necessárias para preservar suas receitas municipais”, destacou o secretário de Finanças.

Temas decisivos estiveram em pauta, tais como a migração da arrecadação da origem para o destino, a preservação da autonomia financeira dos municípios de médio e grande porte e os desafios técnicos da transição entre o ISS e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Um dos principais momentos da programação foi o debate sobre “O Papel dos Municípios no Comitê Gestor do IBS (CGIBS)”. A FNP apresentou a estrutura de governança do Conselho Superior e os preparativos para as eleições dos representantes municipais que atuarão no biênio 2027-2029. A entidade também detalhou o ConectaIBS, ferramenta estratégica desenvolvida para promover o diálogo contínuo e apoiar os municípios associados no acompanhamento permanente da implementação da reforma.

A programação técnica expôs orientações sobre os passos urgentes que as prefeituras precisam adotar para se adequar às exigências operacionais da transição tributária. Entre os tópicos em destaque, a integração tecnológica de sistemas (como o CNPJ alfanumérico, o CIB/SINTER e a NFS-e Nacional), as adequações legislativas necessárias junto às Câmaras Municipais e o gerenciamento das rotinas administrativas durante a convivência temporária dos impostos.