Feirantes e permissionários de bancas de jornais devem renovar suas licenças e permissões
Ação acontece anualmente no mês de abril
Por: JAQUELINE DE MARCO MTB: 52.981 | 11/04/2024

Permissionários de bancas de jornais e feirantes de Praia Grande devem ficar atentos ao prazo de renovação das licenças para exercício de 2024, que termina no dia 30 de abril. O profissional deve agendar seu atendimento no horário de sua preferência pelo site www.praiagrande.sp.gov.br, clicando em “Serviços Online”, depois em “Finanças” e por fim em “Atendimento Presencial”. Ou clicando diretamente no link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/financas/AtendimentoPresencial.asp.
Os permissionários podem também comparecer pessoalmente na Secretaria de Finanças (Sefin), no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, na Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim.
Os feirantes devem apresentar os seguintes documentos:
* Requerimento do atual permissionário solicitando a renovação;
* RG e CPF;
* 02 fotos 3x4;
* Comprovante de residência;
* Certidão negativa de débitos da inscrição municipal (licença).
E os permissionários de bancas de jornais os seguintes documentos:
* Requerimento disponível em (clique aqui) ou retirado na Sefin;
* RG e CPF;
* Comprovante de residência atualizado;
* Atestado de Saúde expedido pela rede pública municipal de Praia Grande;
* Atestado negativo de antecedente criminais;
* 02 fotos 3x4;
* Título de eleitor de Praia Grande;
* Certidão negativa de débito da inscrição municipal (licença);
* Taxas da Licença de Janeiro a Março do ano base/exercício vigente quitadas.