Fiscais da Seurb orientam mais de 170 comerciantes sobre descarte correto de lixo

A Secretaria de Urbanismo (Seurb) realizou na última semana (dia 24 ao dia 28 de junho) uma ação de conscientização e orientação sobre o descarte adequado de lixo. O público-alvo foram os comércios da Cidade, começando pelos seguintes bairros: Canto do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação e Ocian, totalizando 176 estabelecimentos visitados. Na ocasião, foram distribuídos folders educativos com informações referentes ao descarte correto dos resíduos, respeitando os dias e horários definidos da coleta de lixo domiciliar e coleta seletiva, realizado pela Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb). Além de indicar as legislações que respaldam essa orientação e que devem ser seguidas.

Respeitar os dias e horários da coleta de lixo ajuda a deixar a Cidade limpa, além de contribuir para a não proliferação de animais que podem se alimentar dos restos de alimentos. O descarte incorreto de resíduos que prejudiquem a limpeza e obstruam a passagem de pedestres e veículos é passível de multa e está previsto no artigo 9º concomitantemente com os artigos 147 e 148 da Lei Municipal nº 657/1989. Destaca-se também o disposto no artigo 64 da mesma lei que institui que: “nos estabelecimentos onde se fabriquem, preparem, vendam ou depositem gêneros alimentícios deverão existir depósitos metálicos especiais, dotados de tampos de feixo hermético, para coleta de resíduos, sob pena de multa”.

A subsecretária de Controle Urbano, Ellen Minghetti, comentou sobre a ação. “Tivemos uma boa receptividade por parte dos comerciantes. Esse tipo de abordagem é fundamental para ressaltar o compromisso que todos devem ter na manutenção da Cidade. O poder público fornece o serviço, mas não é capaz de fazer tudo sozinho sem a colaboração da população. Por esse motivo, precisamos que cada um faça sua parte, inclusive os comerciantes, direcionando os resíduos de forma adequada e nos dias e horários pré-definidos para a coleta de lixo nos respectivos bairros”. Considerando êxito obtido com a ação, a Secretaria de Urbanismo pretende mantê-la em outros bairros da Cidade.

A lei pode ser consultada no site da Prefeitura > A Cidade > Legislação > digitando o número da lei e o ano. Sobre o horário de coleta de lixo domiciliar e coleta seletiva, é possível realizar a consulta acessando:

Coleta de lixo domiciliar:

https://www.praiagrande.sp.gov.br/cartaservicos/?id_descricao=101&servico=Coleta%20de%20Lixo%20Domiciliar

Coleta Seletiva:

https://www.praiagrande.sp.gov.br/cartaservicos/?id_descricao=102&servico=Coleta%20Seletiva%20de%20Lixo

Rapa Treco:

https://www.praiagrande.sp.gov.br/cartaservicos/?id_descricao=94&servico=Rapa%20-%20Treco

Ecoponto:

https://www.praiagrande.sp.gov.br/cartaservicos/?id_descricao=104&servico=Ecoponto