Horas extras serão pagas nesta terça

Funcionários que excederam as 80 horas mensais receberão em folha suplementar

Por | 11/7/2008

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A Prefeitura de Praia Grande lançará folha suplementar de salários para pagar, na próxima terça-feira (15), os funcionários que excederam 80 horas-extras no último mês. O teto desse pagamento também será de 80 horas, já que as excedentes ficarão para o próximo salário - sempre no limite da legislação.

O secretário de Gestão de Pessoal (Segesp), Getúlio de Matos, lembra que a Lei Complementar n° 509/2008 vedou, desde o último dia 1º de junho, a prestação de mais de 80 horas extraordinárias mensais a todos os funcionários públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. Assim, no pagamento dos salários de junho, somente foram pagas as horas no limite legal permitido.

“A Administração optou agora por antecipar o pagamento que só seria feito nos salários de julho para não prejudicar os setores que não tiveram tempo de adaptação aos limites impostos pela nova legislação”, declarou o titular da Segesp.

Saúde - Só da Secretaria de Saúde, mais de 100 funcionários serão beneficiados pela liberação antecipada desse pagamento. Para suprir as necessidades de serviços, que estavam sendo cobertas pela realização de horas-extras pelos servidores, a Secretaria de Saúde está realizando mutirão de contratações. Estão sendo convocados 160 profissionais, aprovados em concurso público. Destes, 97 atuarão no Hospital Municipal.