Posto fiscal confirma vocação do Bairro Mirim
Prefeito formalizou doação de área à Fazenda do Estado na manhã desta quarta-feira
Por | 23/7/2008
A concentração de serviços dos mais diversos, das três esferas de governo, no Bairro Mirim, centro geográfico de Praia Grande, foi destacada pelo prefeito Alberto Mourão na solenidade que formalizou a doação de área para a Secretaria da Fazenda do Estado construir e instalar um posto fiscal da Delegacia Regional Tributária. O ato foi realizado em seu Gabinete, na manhã desta quarta-feira (23), com as presenças do delegado regional de Tributos do Litoral, Luiz Antonio Moroni Amorim e do prefeito em exercício de São Vicente, Paulo de Souza.
Mourão afirmou que, gradativamente, o centro administrativo vai ganhando mais serviços municipais, do Estado e da União, de forma a facilitar o acesso de contribuintes, profissionais autônomos, liberais e empresários. “Tudo começou com a vinda do Paço da Prefeitura para cá, seguindo-se a instalação do Fórum de Praia Grande, em área doada pelo Município. Depois vieram os cartórios de Execução Fiscal e Eleitoral e as sedes das maiores secretarias municipais, as de Saúde e Educação. Com a futura instalação do posto da Delegacia Tributária, que ganha hoje seu terreno, essa vocação do centro será ainda mais consolidada”, salientou.
Depois de abordar a integração dos transportes no Terminal Rodoviário Tatico, entre o Fórum e o Paço Municipal, o que incrementa ainda mais o centro de serviços, o prefeito lembrou também que em áreas contíguas a que abrigará o posto fiscal da Fazenda Estadual serão construídas as sedes do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea), cuja solenidade de doação pelo Município realiza-se na manhã desta quinta-feira (24), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ato previsto para o início de agosto.
Poupatempo - Mourão revelou que a Prefeitura está buscando outros serviços, como a vinda da Justiça Federal e do Poupatempo. Lembrou ainda que a Receita Federal e o INSS também tiveram imóveis cedidos pela municipalidade: “Percebemos, desde a nossa primeira gestão, que sem essas parcerias a população dificilmente contaria com serviços estaduais e do Governo Federal”.
Representando o secretário estadual dos Negócios da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o delegado regional Luiz Antonio Moroni Amorim agradeceu pela doação, informando que a nova localização da unidade fiscal (que hoje funciona na Rua Pernambuco, nº 885, no Boqueirão) facilitará a vida também dos contribuintes, contadores e advogados dos municípios do Litoral Sul. Acrescentou que o futuro posto terá cerca de 400 metros quadrados.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura, Nélio Dell’Artino, que abriu a solenidade, o posto atual funciona em instalações acanhadas no Boqueirão. “A sede própria permitirá a ampliação dos serviços, além de oferecer mais conforto para usuários, com economia de recursos e de tempo para empresas e contadores que precisam se deslocar da Prefeitura para essa unidade”, observou.
Entre os inúmeros serviços prestados pelo posto fiscal estão os seguintes: abertura, alteração cadastral e cancelamento de inscrição estadual; análise e encaminhamento de pedidos de parcelamento de débitos; retificação de Gare/ICMS/IPVA/ITCMD; pedidos de benefícios fiscais; segundas vias de Deca, AIDF, GIA; encaminhamento de petições, defesas ou recursos; análise de vistas ou retirada de processos ou expedientes e encaminhar pedidos de certidões e demais atribuições decorrentes de legislação específica relativa a tributos da esfera estadual.
A solenidade foi prestigiada também por Roberto de Souza Araújo, presidente da 132ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Praia Grande.
Crea – O terreno doado para a Secretaria da Fazenda tem 900 metros quadrados e situa-se na Rua José Borges Neto, entre o Fórum e o Terminal Tatico. Ao lado, situa-se o terreno de 300 metros quadrados que terá sua doação formalizada ao Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea) na manhã desta quinta-feira, às 9h30, no Gabinete do Prefeito.
Para o ato, foram convidados o presidente do Crea-SP, engenheiro José Tadeu da Silva, e o conselheiro estadual Mário Roberto Bodon Gomes.
A doação das áreas para o Estado, para o Crea e para a OAB está autorizada pela Lei Municipal nº 1.404, de 27 de junho último, aprovada pela Câmara de Praia Grande.
Mourão afirmou que, gradativamente, o centro administrativo vai ganhando mais serviços municipais, do Estado e da União, de forma a facilitar o acesso de contribuintes, profissionais autônomos, liberais e empresários. “Tudo começou com a vinda do Paço da Prefeitura para cá, seguindo-se a instalação do Fórum de Praia Grande, em área doada pelo Município. Depois vieram os cartórios de Execução Fiscal e Eleitoral e as sedes das maiores secretarias municipais, as de Saúde e Educação. Com a futura instalação do posto da Delegacia Tributária, que ganha hoje seu terreno, essa vocação do centro será ainda mais consolidada”, salientou.
Depois de abordar a integração dos transportes no Terminal Rodoviário Tatico, entre o Fórum e o Paço Municipal, o que incrementa ainda mais o centro de serviços, o prefeito lembrou também que em áreas contíguas a que abrigará o posto fiscal da Fazenda Estadual serão construídas as sedes do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea), cuja solenidade de doação pelo Município realiza-se na manhã desta quinta-feira (24), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ato previsto para o início de agosto.
Poupatempo - Mourão revelou que a Prefeitura está buscando outros serviços, como a vinda da Justiça Federal e do Poupatempo. Lembrou ainda que a Receita Federal e o INSS também tiveram imóveis cedidos pela municipalidade: “Percebemos, desde a nossa primeira gestão, que sem essas parcerias a população dificilmente contaria com serviços estaduais e do Governo Federal”.
Representando o secretário estadual dos Negócios da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o delegado regional Luiz Antonio Moroni Amorim agradeceu pela doação, informando que a nova localização da unidade fiscal (que hoje funciona na Rua Pernambuco, nº 885, no Boqueirão) facilitará a vida também dos contribuintes, contadores e advogados dos municípios do Litoral Sul. Acrescentou que o futuro posto terá cerca de 400 metros quadrados.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura, Nélio Dell’Artino, que abriu a solenidade, o posto atual funciona em instalações acanhadas no Boqueirão. “A sede própria permitirá a ampliação dos serviços, além de oferecer mais conforto para usuários, com economia de recursos e de tempo para empresas e contadores que precisam se deslocar da Prefeitura para essa unidade”, observou.
Entre os inúmeros serviços prestados pelo posto fiscal estão os seguintes: abertura, alteração cadastral e cancelamento de inscrição estadual; análise e encaminhamento de pedidos de parcelamento de débitos; retificação de Gare/ICMS/IPVA/ITCMD; pedidos de benefícios fiscais; segundas vias de Deca, AIDF, GIA; encaminhamento de petições, defesas ou recursos; análise de vistas ou retirada de processos ou expedientes e encaminhar pedidos de certidões e demais atribuições decorrentes de legislação específica relativa a tributos da esfera estadual.
A solenidade foi prestigiada também por Roberto de Souza Araújo, presidente da 132ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Praia Grande.
Crea – O terreno doado para a Secretaria da Fazenda tem 900 metros quadrados e situa-se na Rua José Borges Neto, entre o Fórum e o Terminal Tatico. Ao lado, situa-se o terreno de 300 metros quadrados que terá sua doação formalizada ao Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea) na manhã desta quinta-feira, às 9h30, no Gabinete do Prefeito.
Para o ato, foram convidados o presidente do Crea-SP, engenheiro José Tadeu da Silva, e o conselheiro estadual Mário Roberto Bodon Gomes.
A doação das áreas para o Estado, para o Crea e para a OAB está autorizada pela Lei Municipal nº 1.404, de 27 de junho último, aprovada pela Câmara de Praia Grande.
