Repasse do ICMS cresce mais de 12% em PG
Mais empresas e atuação da fiscalização resultam em maior participação no imposto
Por João Carlos Miranda | 1/8/2008
O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Praia Grande aumentou 12,24%, saltando de R$ 26.919.429,00 em 2006 para R$ 27.179.331,00 no ano passado, como informa a Secretaria de Finanças (Sefin). O crescimento é resultado do aumento de empresas estabelecidas na Cidade e do trabalho de fiscalização da Prefeitura, que desde 2004 realiza uma espécie de “malha fina”.
Como ressaltou o chefe de Divisão de Receitas Mobiliárias da Sefin, Ricardo Andrade, se comparados o período de 2006 até o primeiro semestre de 2008, o número de empresas estabelecidas aumentou 11,20%, saltando de 7.454 para 8.352, um demonstrativo de que há um ciclo de desenvolvimento consolidado, não factual. A Cidade está atraindo empresas. É a confirmação de que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura nos últimos anos, principalmente em infra-estrutura, está apresentando bons resultados.
“Aliado a este trabalho, soma-se o investimento da Administração Municipal no aprimoramento tecnológico. Desde 2004, utilizamos um sistema de trabalho que cruza informações e detecta situações que o Município está sendo prejudicado. É a ‘malha fina’ do ICMS”, ressaltou Andrade.
O chefe de divisão explicou que uma parte do imposto é rateada entre as cidades paulistas. A parcela de distribuição depende do total arrecadado no Estado e no município. A apuração do “quanto” cabe ao município depende de vários fatores, entre eles a correta declaração da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
“Há códigos fiscais que adicionam valores ao município e outros não. A utilização errônea de um deles pode representar a diminuição nos valores a serem repassados para a cidade. Então, além da fiscalização efetiva, também orientamos empresários e contadores de quando é necessária a correção”, afirmou Andrade.
Informática - O novo sistema está sendo desenvolvido desde 2003 e recebeu, nos últimos anos, um importante auxílio: a informática. “Temos profissionais exclusivamente preparados em cursos ministrados por órgãos estaduais, analisando os relatórios Dipam. Por meio de programa específico denominado e-Dipam, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda Estadual, a verificação é feita empresa por empresa e categoria por categoria. Com isso, podemos identificar diferenças que necessitem de averiguação.”
A agente de fiscalização Renata Marin, da Sefin, explicou a importância da fiscalização da Dipam. “Como comparativo, vamos utilizar a arrecadação de Praia Grande em 2007 com o Alvará de Localização e Funcionamento, cerca de R$ 5 milhões, ou ainda com o ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 9,3 milhões, ou com o repasse do ICMS, R$ 27,1 milhões, já descontados os valores referentes ao Fundeb (16,66%). Percebemos então que a maior representatividade na arrecadação vem do repasse do ICMS.”
Com os dados fornecidos e utilizando as técnicas desenvolvidas, os fiscais podem fazer um comparativo, analisando o quanto cada empresa vem faturando. "Por exemplo: você cria, mediante a análise dos dados, um patamar de arrecadação para uma determinada atividade: o supermercado. Tendo as empresas o mesmo porte e havendo recolhimento diferenciado, não há dúvida que será objeto de fiscalização”, diz Renata.
O trabalho da Sefin também gera efeito multiplicador. O contador, ao constatar que uma empresa sob sua responsabilidade sofre a ação da fiscalização, percebe que as outras também poderão passar pelo mesmo processo. Geralmente o que ocorre é a revisão de todas as declarações feitas por esse profissional para evitar outras ações semelhantes. “É um efeito cascata que traz resultados positivos para a Cidade”, enfatizou a fiscal.
Como ressaltou o chefe de Divisão de Receitas Mobiliárias da Sefin, Ricardo Andrade, se comparados o período de 2006 até o primeiro semestre de 2008, o número de empresas estabelecidas aumentou 11,20%, saltando de 7.454 para 8.352, um demonstrativo de que há um ciclo de desenvolvimento consolidado, não factual. A Cidade está atraindo empresas. É a confirmação de que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura nos últimos anos, principalmente em infra-estrutura, está apresentando bons resultados.
“Aliado a este trabalho, soma-se o investimento da Administração Municipal no aprimoramento tecnológico. Desde 2004, utilizamos um sistema de trabalho que cruza informações e detecta situações que o Município está sendo prejudicado. É a ‘malha fina’ do ICMS”, ressaltou Andrade.
O chefe de divisão explicou que uma parte do imposto é rateada entre as cidades paulistas. A parcela de distribuição depende do total arrecadado no Estado e no município. A apuração do “quanto” cabe ao município depende de vários fatores, entre eles a correta declaração da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
“Há códigos fiscais que adicionam valores ao município e outros não. A utilização errônea de um deles pode representar a diminuição nos valores a serem repassados para a cidade. Então, além da fiscalização efetiva, também orientamos empresários e contadores de quando é necessária a correção”, afirmou Andrade.
Informática - O novo sistema está sendo desenvolvido desde 2003 e recebeu, nos últimos anos, um importante auxílio: a informática. “Temos profissionais exclusivamente preparados em cursos ministrados por órgãos estaduais, analisando os relatórios Dipam. Por meio de programa específico denominado e-Dipam, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda Estadual, a verificação é feita empresa por empresa e categoria por categoria. Com isso, podemos identificar diferenças que necessitem de averiguação.”
A agente de fiscalização Renata Marin, da Sefin, explicou a importância da fiscalização da Dipam. “Como comparativo, vamos utilizar a arrecadação de Praia Grande em 2007 com o Alvará de Localização e Funcionamento, cerca de R$ 5 milhões, ou ainda com o ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 9,3 milhões, ou com o repasse do ICMS, R$ 27,1 milhões, já descontados os valores referentes ao Fundeb (16,66%). Percebemos então que a maior representatividade na arrecadação vem do repasse do ICMS.”
Com os dados fornecidos e utilizando as técnicas desenvolvidas, os fiscais podem fazer um comparativo, analisando o quanto cada empresa vem faturando. "Por exemplo: você cria, mediante a análise dos dados, um patamar de arrecadação para uma determinada atividade: o supermercado. Tendo as empresas o mesmo porte e havendo recolhimento diferenciado, não há dúvida que será objeto de fiscalização”, diz Renata.
O trabalho da Sefin também gera efeito multiplicador. O contador, ao constatar que uma empresa sob sua responsabilidade sofre a ação da fiscalização, percebe que as outras também poderão passar pelo mesmo processo. Geralmente o que ocorre é a revisão de todas as declarações feitas por esse profissional para evitar outras ações semelhantes. “É um efeito cascata que traz resultados positivos para a Cidade”, enfatizou a fiscal.
