DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO-ÁREA DO FUTURO ATERRO SANITÁRIO JÁ
Iniciado em 95, processo para implantação do aterro foi retomado pela atual Administração
Por | 7/2/2003
Um importante passo foi dado pela Prefeitura visando a futura implantação do Aterro Sanitário de Praia Grande, que vai substituir o lixão do Jardim Glória. Este será desativado a partir de 1º de agosto, quando termina a concessão da empresa Cavo, de coleta domiciliar de detritos. A área que abrigará o futuro aterro, conhecida como Fazenda Rio Branco, mas oficialmente denominada Sítio Estaleiro, foi decretada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo prefeito Alberto Mourão, depois de um longo processo, iniciado em sua primeira administração (93-96) e que envolveu estudos detalhados sobre a viabilidade do local. Retomado na atual gestão, o processo pode agora seguir de forma mais ágil para que o Município dê, finalmente, a melhor destinação final aos resíduos domésticos.
Recentemente, o prefeito anunciou o fim do lixão de Praia Grande e a implantação de um terminal de transbordo de lixo para que, a partir de agosto, quando termina o contrato de concessão com a Cavo, temporariamente os detritos sejam levados a aterro sanitário autorizado de outro Município, até que a Administração consiga a autorização para implantar o aterro próprio.
O contrato da empresa termina em julho. Nova licitação será feita. A partir de então, será implantado o terminal, que fará o transbordo do que foi coletado para caminhões maiores, que levarão o material para o aterro com o qual a empresa vencedora da licitação firmará contrato.
A área do atual lixão passará pelo processo de desativação para posteriormente ser aterrada e gramada para receber cerca de cinco campos de futebol. O local deverá passar por um sistema de drenagem para que seja retirado qualquer vestígio de gás e chorume.
ESTUDOS – Em 95, durante a sua primeira administração, o prefeito Alberto Mourão assinou Ordem de Serviço para a elaboração de plano de destinação final dos resíduos sólidos. Na seqüência, a Prefeitura contratou a empresa Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, que começou a analisar seis alternativas de locais para a implantação do aterro.
Em setembro daquele ano, a empresa apresentou a avaliação da viabilidade de implantação, dando pontuações diferentes para as seis áreas estudadas, com critérios que levaram em conta, entre outros itens: a distância do local em relação ao Boqueirão, referência da maior produção diária de lixo; as condições de trafegabilidade das pistas de acesso aos locais estudados; maior distância de acesso do público para melhor condição de segurança e controle; vizinhança (menor adensamento populacional nas proximidades); vida útil prevista; menor possibilidade de utilização para infraestrutura urbana ou assentamentos populacionais; zoneamento ambiental; adequabilidade geotécnica (condições naturais do solo): disponibilidade de material de cobertura; potencialidade de contaminação de lençol freático; distância de cursos d’água e impactos à fauna e flora.
A área que recebeu a melhor pontuação foi a Fazenda Rio Branco, local que estudos posteriores demonstraram que se denomina oficialmente Sítio Estaleiro, situada entre o Rio Branco e a Serra do Mar, na altura do antigo Cadeião, na margem esquerda da Rodovia Pedro Taques, sentido Praia Grande-Cubatão.
Em maio de 96, a Bureau apresentou o projeto básico de implantação do aterro nessa área, que ocuparia cerca de 300 mil m². O estudo demonstra preocupação em atender a legislação ambiental, garantindo a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Aponta, inclusive, que a área plana já sofreu degradação e desmatamento quando, há mais de duas décadas, uma pedreira tentava se implantar no local, onde há edificações abandonadas, que serviriam para instalações administrativas da empresa de mineração de brita.
O relatório da Bureau inclui estudos geológicos que detalham a origem dos sedimentos: “A base desses sedimentos no local está a cerca de 35 metros de profundidade (...) parte desses materiais foi erodido há cerca de 100 mil anos (...). A regressão marinha culminou com um rebaixamento do nível do mar em quase 110 metros, há cerca de 17 mil anos”.
Além dos detalhes geológicos, o projeto básico, então já fixado na área do Sitio Estaleiro, aborda estudos das encostas naturais e aspectos geotécnicos e indica as formas de drenagem, armazenamento dos líquidos percolados (chorume), sistema de impermeabilização, descrição das etapas construtivas do aterro e monitoração geo-ambiental.
CETESB – A área apontada como ideal para o Aterro de Praia Grande, pelo estudo contratado pela Prefeitura foi também a indicada pela Cetesb, em 1997, no Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, elaborado no consórcio Proema Engenharia e Serviços S/C Ltda e Umah –Equipe Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação S/C Ltda.
O plano da Cetesb conclui, com base numa projeção estimada das quantidades de resíduos sólidos domiciliares a serem coletadas no Município de Praia Grande, desde o ano de 1999 até 2015, que esse aterro na Fazenda Rio Branco teria vida útil por 15 anos. Ou seja: até o ano 2013, caso o aterro tivesse sido implantado em 99, como se previa na época. Há variantes que ocorreram nesse período, porém, que mudam a estimativa de vida útil do aterro.
Além do fato de a área a ser desapropriada comportar ampliação da capacidade de recepção dos resíduos, o que não foi levado em conta na previsão, outro fator determinante para a ampliação da vida útil do futuro aterro, posterior aos estudos, é o incremento da coleta seletiva na Cidade: tabela da evolução da coleta domiciliar, elaborada pela Secretaria de Serviços Públicos e Trânsito –Sesptran, demonstra tendência à diminuição anual da quantidade de lixo coletado.
Enquanto a projeção da Cetesb indicava que seriam coletados, em 99, 55.453 toneladas/ano de detritos e que essa quantidade subiria para 70.895 ton/ano em 2002, os números da Sesptran demonstram que, se em 99 foram recolhidas 61.781 toneladas de lixo, portanto mais do que a previsão, em 2002 o volume total baixou para 60.152 toneladas, apesar do crescimento populacional do Município, de cerca de 6" ao ano, continuar sendo um dos maiores índices no País.
A única explicação encontrada por técnicos do setor é a maior consciência da população sobre a necessidade de separar o lixo reciclável, a recepção desse material pela iniciativa privada e a coleta seletiva da Prefeitura, incrementada principalmente a partir de 2001.
Recentemente, o prefeito anunciou o fim do lixão de Praia Grande e a implantação de um terminal de transbordo de lixo para que, a partir de agosto, quando termina o contrato de concessão com a Cavo, temporariamente os detritos sejam levados a aterro sanitário autorizado de outro Município, até que a Administração consiga a autorização para implantar o aterro próprio.
O contrato da empresa termina em julho. Nova licitação será feita. A partir de então, será implantado o terminal, que fará o transbordo do que foi coletado para caminhões maiores, que levarão o material para o aterro com o qual a empresa vencedora da licitação firmará contrato.
A área do atual lixão passará pelo processo de desativação para posteriormente ser aterrada e gramada para receber cerca de cinco campos de futebol. O local deverá passar por um sistema de drenagem para que seja retirado qualquer vestígio de gás e chorume.
ESTUDOS – Em 95, durante a sua primeira administração, o prefeito Alberto Mourão assinou Ordem de Serviço para a elaboração de plano de destinação final dos resíduos sólidos. Na seqüência, a Prefeitura contratou a empresa Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, que começou a analisar seis alternativas de locais para a implantação do aterro.
Em setembro daquele ano, a empresa apresentou a avaliação da viabilidade de implantação, dando pontuações diferentes para as seis áreas estudadas, com critérios que levaram em conta, entre outros itens: a distância do local em relação ao Boqueirão, referência da maior produção diária de lixo; as condições de trafegabilidade das pistas de acesso aos locais estudados; maior distância de acesso do público para melhor condição de segurança e controle; vizinhança (menor adensamento populacional nas proximidades); vida útil prevista; menor possibilidade de utilização para infraestrutura urbana ou assentamentos populacionais; zoneamento ambiental; adequabilidade geotécnica (condições naturais do solo): disponibilidade de material de cobertura; potencialidade de contaminação de lençol freático; distância de cursos d’água e impactos à fauna e flora.
A área que recebeu a melhor pontuação foi a Fazenda Rio Branco, local que estudos posteriores demonstraram que se denomina oficialmente Sítio Estaleiro, situada entre o Rio Branco e a Serra do Mar, na altura do antigo Cadeião, na margem esquerda da Rodovia Pedro Taques, sentido Praia Grande-Cubatão.
Em maio de 96, a Bureau apresentou o projeto básico de implantação do aterro nessa área, que ocuparia cerca de 300 mil m². O estudo demonstra preocupação em atender a legislação ambiental, garantindo a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Aponta, inclusive, que a área plana já sofreu degradação e desmatamento quando, há mais de duas décadas, uma pedreira tentava se implantar no local, onde há edificações abandonadas, que serviriam para instalações administrativas da empresa de mineração de brita.
O relatório da Bureau inclui estudos geológicos que detalham a origem dos sedimentos: “A base desses sedimentos no local está a cerca de 35 metros de profundidade (...) parte desses materiais foi erodido há cerca de 100 mil anos (...). A regressão marinha culminou com um rebaixamento do nível do mar em quase 110 metros, há cerca de 17 mil anos”.
Além dos detalhes geológicos, o projeto básico, então já fixado na área do Sitio Estaleiro, aborda estudos das encostas naturais e aspectos geotécnicos e indica as formas de drenagem, armazenamento dos líquidos percolados (chorume), sistema de impermeabilização, descrição das etapas construtivas do aterro e monitoração geo-ambiental.
CETESB – A área apontada como ideal para o Aterro de Praia Grande, pelo estudo contratado pela Prefeitura foi também a indicada pela Cetesb, em 1997, no Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, elaborado no consórcio Proema Engenharia e Serviços S/C Ltda e Umah –Equipe Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação S/C Ltda.
O plano da Cetesb conclui, com base numa projeção estimada das quantidades de resíduos sólidos domiciliares a serem coletadas no Município de Praia Grande, desde o ano de 1999 até 2015, que esse aterro na Fazenda Rio Branco teria vida útil por 15 anos. Ou seja: até o ano 2013, caso o aterro tivesse sido implantado em 99, como se previa na época. Há variantes que ocorreram nesse período, porém, que mudam a estimativa de vida útil do aterro.
Além do fato de a área a ser desapropriada comportar ampliação da capacidade de recepção dos resíduos, o que não foi levado em conta na previsão, outro fator determinante para a ampliação da vida útil do futuro aterro, posterior aos estudos, é o incremento da coleta seletiva na Cidade: tabela da evolução da coleta domiciliar, elaborada pela Secretaria de Serviços Públicos e Trânsito –Sesptran, demonstra tendência à diminuição anual da quantidade de lixo coletado.
Enquanto a projeção da Cetesb indicava que seriam coletados, em 99, 55.453 toneladas/ano de detritos e que essa quantidade subiria para 70.895 ton/ano em 2002, os números da Sesptran demonstram que, se em 99 foram recolhidas 61.781 toneladas de lixo, portanto mais do que a previsão, em 2002 o volume total baixou para 60.152 toneladas, apesar do crescimento populacional do Município, de cerca de 6" ao ano, continuar sendo um dos maiores índices no País.
A única explicação encontrada por técnicos do setor é a maior consciência da população sobre a necessidade de separar o lixo reciclável, a recepção desse material pela iniciativa privada e a coleta seletiva da Prefeitura, incrementada principalmente a partir de 2001.
