CONDESB-MOURÃO PROPÕE NOVAS FONTES DE RECEITA PARA O FUNDO METROPOLITANO
Por | 25/2/2003
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, propôs novas fontes de receita para o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Baixada Santista. Ele sugeriu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada – Condesb, realizada na manhã de hoje (25/2) em São Vicente, que o fundo não seja composto mais apenas pelas contribuições mensais das prefeituras e pela contrapartida do Governo do Estado às cotas-partes pagas pelos municípios. Propôs que as prefeituras tripliquem o valor das cotas, o que obrigaria a uma contrapartida maior do Estado e que o fundo tenha também novas fontes de receita.
De acordo com a proposta de Mourão, que recebeu apoio dos demais seis prefeitos presentes ao encontro, e será analisada por comissões técnicas do Condesb, o fundo poderia receber percentuais do arrecadado por tarifas ou taxas de serviços de esferas dos governos Estadual e Federal. Citou como exemplo a tarifa portuária, taxas de laudêmio ou multas ambientais: “Os municípios ficam sempre com o ônus, enquanto outras esferas auferem os dividendos”.
O tráfego de caminhões que fogem do pedágio da Rodovia Pedro Taques e passam pelo Acesso 291 de Praia Grande e pelas ruas de São Vicente, com destino ao Porto de Santos, foi um dos exemplos dos ônus que cabem aos municípios. Enquanto as cidades arcam com os problemas na sua malha viária, disse, nada recebem de tarifa portuária. Outro exemplo refere-se ao laudêmio: “Esses recursos vão para o Governo Federal enquanto as cidades enfrentam problemas com órgãos ambientais para realizar obras na praia”, desabafou, numa alusão aos entraves judiciais que São Vicente está enfrentando para colocar equipamentos urbanos na Praia do Itararé.
O prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor, reforçou a proposta de Mourão, sugerindo que um percentual do montante arrecadado pelos pedágios na região seja revertido para o fundo metropolitano.
Na reunião de hoje, a Agência de Desenvolvimento do Condesb –Agem colocaria em votação proposta de manutenção dos valores pagos atualmente pelas prefeituras. Antes de Mourão sugerir que esse valor fosse triplicado, o presidente da Agem, Koyu Iha, solicitou o adiamento da votação, argumentando que seria prudente aguardar as mudanças administrativas no Governo do Estado, já que a questão da metropolização e o Condesb não serão mais vinculados à Secretaria de Transportes Metropolitanos, por decisão do governador Geraldo Alckmin, mas sim à Secretaria de Planejamento do Governo.
VALORES - As cotas-partes pagas pelas prefeituras são proporcionais ao orçamento e número de habitantes de cada cidade da região metropolitana. O Governo do Estado deposita no fundo o equivalente ao total repassado pelas prefeituras. Hoje, as cotas mensais são as seguintes: Bertioga, R$ 2.927,92; Cubatão, R$ 11.516,67; Guarujá, R$ 19.863,80; Itanhaém, R$ 6.078,81; Mongaguá, R$ 2.987,50; Peruíbe, R$ 4.116,15; Praia Grande, R$ 14.959,16; Santos, R$ 43.344,99 e São Vicente, R$ 18.614,76. No total, o Fundo Metropolitano recebeu, em 2002, R$ 3.137.817,35, dos quais R$ 1,5 milhões foram depositados pelo Governo Estadual.
As prefeituras têm direito de utilizar recursos do fundo para realizar obra ou serviço, em valor equivalente ao que depositaram no ano anterior, acrescido de 40". Os projetos que apresentam para utilização dos recursos passam pela aprovação da Agem, já que a obra deve beneficiar a região de forma coletiva e não apenas o município interessado.
ASSUNTOS – Inúmeros assuntos foram debatidos na reunião do Condesb, que decidiu realizar um encontro apenas de prefeitos, no dia 17 de março, às 9 horas, para tratar de horários de plantões e salários dos médicos das redes municipais. A possibilidade de criação de uma trilha histórico-religiosa na Baixada, ligada ao padre José de Anchieta, também foi levantada. O assunto será analisado pela Câmara Temática de Turismo.
A próxima reunião do Condesb será dia 17 de março, às 10 horas, em Santos. Além de Mourão e Clermont, estiveram presentes à reunião de hoje, presidida pelo prefeito de Itanhaém, Orlando Bifulco, os prefeitos de São Vicente, Márcio França; de Mongaguá, Arthur Parada Procida; de Peruibe, Gilson Bargieri e de Bertioga, Lairton Goulart. Mais uma vez, os prefeitos de Santos e Guarujá enviaram representantes.
De acordo com a proposta de Mourão, que recebeu apoio dos demais seis prefeitos presentes ao encontro, e será analisada por comissões técnicas do Condesb, o fundo poderia receber percentuais do arrecadado por tarifas ou taxas de serviços de esferas dos governos Estadual e Federal. Citou como exemplo a tarifa portuária, taxas de laudêmio ou multas ambientais: “Os municípios ficam sempre com o ônus, enquanto outras esferas auferem os dividendos”.
O tráfego de caminhões que fogem do pedágio da Rodovia Pedro Taques e passam pelo Acesso 291 de Praia Grande e pelas ruas de São Vicente, com destino ao Porto de Santos, foi um dos exemplos dos ônus que cabem aos municípios. Enquanto as cidades arcam com os problemas na sua malha viária, disse, nada recebem de tarifa portuária. Outro exemplo refere-se ao laudêmio: “Esses recursos vão para o Governo Federal enquanto as cidades enfrentam problemas com órgãos ambientais para realizar obras na praia”, desabafou, numa alusão aos entraves judiciais que São Vicente está enfrentando para colocar equipamentos urbanos na Praia do Itararé.
O prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor, reforçou a proposta de Mourão, sugerindo que um percentual do montante arrecadado pelos pedágios na região seja revertido para o fundo metropolitano.
Na reunião de hoje, a Agência de Desenvolvimento do Condesb –Agem colocaria em votação proposta de manutenção dos valores pagos atualmente pelas prefeituras. Antes de Mourão sugerir que esse valor fosse triplicado, o presidente da Agem, Koyu Iha, solicitou o adiamento da votação, argumentando que seria prudente aguardar as mudanças administrativas no Governo do Estado, já que a questão da metropolização e o Condesb não serão mais vinculados à Secretaria de Transportes Metropolitanos, por decisão do governador Geraldo Alckmin, mas sim à Secretaria de Planejamento do Governo.
VALORES - As cotas-partes pagas pelas prefeituras são proporcionais ao orçamento e número de habitantes de cada cidade da região metropolitana. O Governo do Estado deposita no fundo o equivalente ao total repassado pelas prefeituras. Hoje, as cotas mensais são as seguintes: Bertioga, R$ 2.927,92; Cubatão, R$ 11.516,67; Guarujá, R$ 19.863,80; Itanhaém, R$ 6.078,81; Mongaguá, R$ 2.987,50; Peruíbe, R$ 4.116,15; Praia Grande, R$ 14.959,16; Santos, R$ 43.344,99 e São Vicente, R$ 18.614,76. No total, o Fundo Metropolitano recebeu, em 2002, R$ 3.137.817,35, dos quais R$ 1,5 milhões foram depositados pelo Governo Estadual.
As prefeituras têm direito de utilizar recursos do fundo para realizar obra ou serviço, em valor equivalente ao que depositaram no ano anterior, acrescido de 40". Os projetos que apresentam para utilização dos recursos passam pela aprovação da Agem, já que a obra deve beneficiar a região de forma coletiva e não apenas o município interessado.
ASSUNTOS – Inúmeros assuntos foram debatidos na reunião do Condesb, que decidiu realizar um encontro apenas de prefeitos, no dia 17 de março, às 9 horas, para tratar de horários de plantões e salários dos médicos das redes municipais. A possibilidade de criação de uma trilha histórico-religiosa na Baixada, ligada ao padre José de Anchieta, também foi levantada. O assunto será analisado pela Câmara Temática de Turismo.
A próxima reunião do Condesb será dia 17 de março, às 10 horas, em Santos. Além de Mourão e Clermont, estiveram presentes à reunião de hoje, presidida pelo prefeito de Itanhaém, Orlando Bifulco, os prefeitos de São Vicente, Márcio França; de Mongaguá, Arthur Parada Procida; de Peruibe, Gilson Bargieri e de Bertioga, Lairton Goulart. Mais uma vez, os prefeitos de Santos e Guarujá enviaram representantes.
