Plano habitacional vai além da construção de moradias em PG
Governo Municipal investe em infra-estrutura e garante melhor qualidade de vida
Por Paola Vieira | 4/12/2008
Quando se fala em habitação, a imagem que se tem é da construção de moradias. Mas para a Prefeitura de Praia Grande, habitação vai muito além. Envolve diversos serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população, como pavimentação de ruas, construção de escolas e iluminação pública. Por isso, de acordo com a chefe do Departamento de Habitação da Secretaria de Urbanismo (Seurb), Maria Rosinda Campos Johns, no balanço da gestão do governo Alberto Mourão, o saldo é mais do que positivo no setor. “Houve grande preocupação em melhorar a qualidade de vida da população oferecendo infra-estrutura urbana”.
O Município realizou, em 2007, audiências públicas para ouvir a população sobre as necessidades na área. Além disso, contratou uma empresa para desenvolver o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. “Nas audiências públicas, as sugestões e reivindicações da população apontavam para serviços como pavimentação, drenagem e iluminação. Eles não estavam tão preocupados com a moradia em si; queriam melhor infra-estrutura urbana.”
Segundo Maria Rosinda, o setor mapeou as famílias que ocupam áreas de preservação ambiental ou vivem em núcleos carentes. “Temos foco nas famílias que ocuparam glebas irregulares ou áreas de preservação”.
De acordo com a chefe de departamento, o Plano Habitacional identificou 74 núcleos com moradias erguidas em lotes vazios ou áreas públicas. Nesses núcleos vivem 36.367 pessoas. “Após a identificação, começamos a elaborar o diagnóstico habitacional, que indicou, por amostragem, a carência dessa parcela da população. Nesse estudo constatamos que 9.855 domicílios necessitam de regularização fundiária, como dar titularidade ou melhorar a infra-estrutura. Desse total, 574 moradias precisam apenas de reparos, como fazer um cômodo ou banheiro.”
Para oferecer melhor qualidade de vida a essa população, ela esclarece que a Prefeitura está levando diversos serviços a essas áreas, como pavimentação e drenagem, restando apenas a parte fundiária para ser resolvida.
Na Cidade, ainda existem os loteamentos considerados regulares, que têm IPTU, mas não possuem escritura. “Há 44 loteamentos nessa situação. São aproximadamente 6.529 lotes que precisam de registro em cartório. De 2001 até hoje, regularizamos 5.798 lotes. Atualmente estão sendo regularizados mais 220 lotes nos loteamentos Jardim Nicinha e Mara, no Bairro Caiçara. Esses dois locais ainda têm uma área irregular, que é outro procedimento de regularização fundiária - uma área pública ocupada por 40 famílias há mais de 20 anos. Assim que regularizarmos, desafetaremos (passar de propriedade pública a particular) essas áreas públicas e daremos concessão de uso para a população que já está lá. Ao invés de fazer reintegração de posse, retirar as famílias, estamos regularizando.”
Em relação à construção de habitações, Praia Grande já entregou, desde 2001, 484 unidades, que atenderam a população com renda inferior a dois salários mínimos, que moravam em áreas de risco, glebas de preservação permanente e favelas.
Atualmente a Administração está construindo 210 unidades, erradicando as favelas Vila Helena (66 famílias), do Tupiry (64) e Palmeiras II (80). Esses projetos atendem a população com renda inferior ao padrão exigido pelos programas desenvolvidos pelos governos do Estado e Federal. Apesar de não ser atribuição da Prefeitura, o Município tem investido recursos próprios em conjuntos habitacionais para famílias carentes, subsidiando o custo das moradias para que as prestações se encaixem no orçamento.
O Conjunto Vila Helena, no Canto do Forte, orçado em R$ 1,4 milhão eliminará o núcleo de submoradia conhecido como Santa Helena. A obra foi viabilizada por meio de parceria entre o Município e a Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF financiará R$ 690 mil e a Prefeitura entrará com contrapartida de R$ 710 mil. As casas, com dois dormitórios, têm o custo de R$ 20 mil cada uma. Já o Residencial Tupiry está orçado em R$ 1.271.200,00 e também tem recursos do FGTS, que entrou com 52,6% e a Prefeitura com o restante. Já o Conjunto Residencial Palmeiras II, no Esmeralda, tem o investimento de R$ 1,3 milhão.
Praia Grande ainda conseguiu através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a verba de R$ 5 milhões, a fundo perdido, para a construção de 200 unidades habitacionais no Bairro Imperador. O local atenderá famílias que moram em área de preservação ambiental, palafita, e às margens do Rio Idaiatuba (Caieiras), além de famílias que obstruíram ruas onde a Prefeitura precisa melhorar as condições de trânsito. A licitação será aberta este mês. Ainda serão investidos R$ 280 mil na construção de moradias para dez famílias de baixa renda no Sítio do Campo.
Maria Rosinda explica que a Prefeitura não trabalha apenas na construção dos conjuntos. Em 2001, um assistente social atendia as famílias que recebiam moradias. Atualmente são três assistentes sociais e oito estagiários. “Para se construir no próprio local, é preciso fazer programas de trabalho. Temos de retirar essas pessoas e colocá-las em outro local. Isso envolve trabalho com assistente social. Eles auxiliam essas pessoas, fazem acompanhamento após a ocupação para ensinar como devem se comportar em uma casa, porque até então eles não tinham despesas com água e luz, por exemplo. Além disso, vamos atrás de programas de trabalho, para inseri-los no mercado e, dessa forma, tenham condições de pagar pela moradia”.
Em parceria da Sabesp com a Prefeitura, na Nova Mirim, foram instalados mais de 2 mil cavaletes de hidrômetros em unidades e a rede de água foi ampliada entre o canal Acaraú e a rodovia SP 55, atendendo a população que ocupa cerca de 611.524.94 metros quadrados.
Invasão – Para impedir que o número de submoradias aumente, Praia Grande ainda tem o trabalho de contenção de invasão. “Mourão criou um grupo de contenção de invasão. Atuante, inibi novas ocupações. Mourão está deixando a estrutura de um pelotão da Guarda Civil Ambiental composto por dez policiais que terão uma atuação efetivamente mais ostensiva nas áreas de preservação.”
Segundo Maria Rosinda, o pelotão contará com dois carros com tração 4x4, barco e ainda o apoio de câmeras de monitoramento instaladas estrategicamente nas áreas de preservação.
Metas – O diagnóstico da habitação deverá ser apresentado para a população no início de 2009. O Município, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), tem como meta a execução de 233 moradias e ocupação de 480 unidades já construídas pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). No total serão investidos R$ 22.514.560,00. “Nossa meta também é de, a médio prazo, regularizar 694 unidades: as 484 já entregues, mais as 210 que estamos construindo na Vila Helena, Palmeiras II e Tupiry.”
Maria Rosinda diz também que serão eliminados cerca de 1.800 domicílios que estão hoje em área de risco e preservação permanente. No Bairro Imperador, já teve início a construção de 200 moradias para abrigar essas famílias. “As ocupações aconteceram ao longo de 40 anos e vêm desde a época que Praia Grande integrava São Vicente; recebemos essa herança. Praia Grande é muito jovem e a meta habitacional está sendo cumprida. A prioridade sempre é a contenção de invasão. Foi com a visão da atual Administração que conseguimos congelar os núcleos e removemos muito aterro depositado irregularmente no mangue. Acho que Praia Grande está de parabéns porque, além de crescer no turismo, oferece qualidade de vida à população que veio em busca de melhores condições. Está conseguindo mostrar que é uma Cidade em franco desenvolvimento, que a população tem escola, infra-estrutura.”
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O Município realizou, em 2007, audiências públicas para ouvir a população sobre as necessidades na área. Além disso, contratou uma empresa para desenvolver o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. “Nas audiências públicas, as sugestões e reivindicações da população apontavam para serviços como pavimentação, drenagem e iluminação. Eles não estavam tão preocupados com a moradia em si; queriam melhor infra-estrutura urbana.”
Segundo Maria Rosinda, o setor mapeou as famílias que ocupam áreas de preservação ambiental ou vivem em núcleos carentes. “Temos foco nas famílias que ocuparam glebas irregulares ou áreas de preservação”.
De acordo com a chefe de departamento, o Plano Habitacional identificou 74 núcleos com moradias erguidas em lotes vazios ou áreas públicas. Nesses núcleos vivem 36.367 pessoas. “Após a identificação, começamos a elaborar o diagnóstico habitacional, que indicou, por amostragem, a carência dessa parcela da população. Nesse estudo constatamos que 9.855 domicílios necessitam de regularização fundiária, como dar titularidade ou melhorar a infra-estrutura. Desse total, 574 moradias precisam apenas de reparos, como fazer um cômodo ou banheiro.”
Para oferecer melhor qualidade de vida a essa população, ela esclarece que a Prefeitura está levando diversos serviços a essas áreas, como pavimentação e drenagem, restando apenas a parte fundiária para ser resolvida.
Na Cidade, ainda existem os loteamentos considerados regulares, que têm IPTU, mas não possuem escritura. “Há 44 loteamentos nessa situação. São aproximadamente 6.529 lotes que precisam de registro em cartório. De 2001 até hoje, regularizamos 5.798 lotes. Atualmente estão sendo regularizados mais 220 lotes nos loteamentos Jardim Nicinha e Mara, no Bairro Caiçara. Esses dois locais ainda têm uma área irregular, que é outro procedimento de regularização fundiária - uma área pública ocupada por 40 famílias há mais de 20 anos. Assim que regularizarmos, desafetaremos (passar de propriedade pública a particular) essas áreas públicas e daremos concessão de uso para a população que já está lá. Ao invés de fazer reintegração de posse, retirar as famílias, estamos regularizando.”
Em relação à construção de habitações, Praia Grande já entregou, desde 2001, 484 unidades, que atenderam a população com renda inferior a dois salários mínimos, que moravam em áreas de risco, glebas de preservação permanente e favelas.
Atualmente a Administração está construindo 210 unidades, erradicando as favelas Vila Helena (66 famílias), do Tupiry (64) e Palmeiras II (80). Esses projetos atendem a população com renda inferior ao padrão exigido pelos programas desenvolvidos pelos governos do Estado e Federal. Apesar de não ser atribuição da Prefeitura, o Município tem investido recursos próprios em conjuntos habitacionais para famílias carentes, subsidiando o custo das moradias para que as prestações se encaixem no orçamento.
O Conjunto Vila Helena, no Canto do Forte, orçado em R$ 1,4 milhão eliminará o núcleo de submoradia conhecido como Santa Helena. A obra foi viabilizada por meio de parceria entre o Município e a Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF financiará R$ 690 mil e a Prefeitura entrará com contrapartida de R$ 710 mil. As casas, com dois dormitórios, têm o custo de R$ 20 mil cada uma. Já o Residencial Tupiry está orçado em R$ 1.271.200,00 e também tem recursos do FGTS, que entrou com 52,6% e a Prefeitura com o restante. Já o Conjunto Residencial Palmeiras II, no Esmeralda, tem o investimento de R$ 1,3 milhão.
Praia Grande ainda conseguiu através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a verba de R$ 5 milhões, a fundo perdido, para a construção de 200 unidades habitacionais no Bairro Imperador. O local atenderá famílias que moram em área de preservação ambiental, palafita, e às margens do Rio Idaiatuba (Caieiras), além de famílias que obstruíram ruas onde a Prefeitura precisa melhorar as condições de trânsito. A licitação será aberta este mês. Ainda serão investidos R$ 280 mil na construção de moradias para dez famílias de baixa renda no Sítio do Campo.
Maria Rosinda explica que a Prefeitura não trabalha apenas na construção dos conjuntos. Em 2001, um assistente social atendia as famílias que recebiam moradias. Atualmente são três assistentes sociais e oito estagiários. “Para se construir no próprio local, é preciso fazer programas de trabalho. Temos de retirar essas pessoas e colocá-las em outro local. Isso envolve trabalho com assistente social. Eles auxiliam essas pessoas, fazem acompanhamento após a ocupação para ensinar como devem se comportar em uma casa, porque até então eles não tinham despesas com água e luz, por exemplo. Além disso, vamos atrás de programas de trabalho, para inseri-los no mercado e, dessa forma, tenham condições de pagar pela moradia”.
Em parceria da Sabesp com a Prefeitura, na Nova Mirim, foram instalados mais de 2 mil cavaletes de hidrômetros em unidades e a rede de água foi ampliada entre o canal Acaraú e a rodovia SP 55, atendendo a população que ocupa cerca de 611.524.94 metros quadrados.
Invasão – Para impedir que o número de submoradias aumente, Praia Grande ainda tem o trabalho de contenção de invasão. “Mourão criou um grupo de contenção de invasão. Atuante, inibi novas ocupações. Mourão está deixando a estrutura de um pelotão da Guarda Civil Ambiental composto por dez policiais que terão uma atuação efetivamente mais ostensiva nas áreas de preservação.”
Segundo Maria Rosinda, o pelotão contará com dois carros com tração 4x4, barco e ainda o apoio de câmeras de monitoramento instaladas estrategicamente nas áreas de preservação.
Metas – O diagnóstico da habitação deverá ser apresentado para a população no início de 2009. O Município, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), tem como meta a execução de 233 moradias e ocupação de 480 unidades já construídas pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). No total serão investidos R$ 22.514.560,00. “Nossa meta também é de, a médio prazo, regularizar 694 unidades: as 484 já entregues, mais as 210 que estamos construindo na Vila Helena, Palmeiras II e Tupiry.”
Maria Rosinda diz também que serão eliminados cerca de 1.800 domicílios que estão hoje em área de risco e preservação permanente. No Bairro Imperador, já teve início a construção de 200 moradias para abrigar essas famílias. “As ocupações aconteceram ao longo de 40 anos e vêm desde a época que Praia Grande integrava São Vicente; recebemos essa herança. Praia Grande é muito jovem e a meta habitacional está sendo cumprida. A prioridade sempre é a contenção de invasão. Foi com a visão da atual Administração que conseguimos congelar os núcleos e removemos muito aterro depositado irregularmente no mangue. Acho que Praia Grande está de parabéns porque, além de crescer no turismo, oferece qualidade de vida à população que veio em busca de melhores condições. Está conseguindo mostrar que é uma Cidade em franco desenvolvimento, que a população tem escola, infra-estrutura.”
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