Código de Posturas: Seurb intensifica fiscalização
Itens estão descritos na lei, que completa 20 anos e deverá ser atualizada
9/2/2009
Jornalista - Daniel Elias
A Secretaria de Urbanismo (Seurb) irá intensificar a fiscalização sobre uso irregular de calçadas e vias públicas. As infrações estão descritas no Código de Posturas (A lei completa 20 anos em junho e a Prefeitura estuda adequar e modernizá-la). Como explicou o secretário de Urbanismo (Seurb) Roberto Lopez Franco, as ações dos fiscais deverão se dar, principalmente, sobre obras particulares.
“As pessoas não entendem que, ao fazer uma obra, não podem deixar os materiais, como pedra, areia, cimento e demais, sobre a calçada ou na via pública, obstruindo a passagem de pedestres”, salientou o titular da Seurb. Franco frisou, porém, que os moradores podem utilizar a calçada ou a rua para descarregar o material, “mas tem duas horas para colocar o produto dentro do terreno ou da casa, onde ocorre a construção”, enfatizou.
O secretário cita outra irregularidade muito comum ocorrida durante a realização de obras particulares. “Os trabalhadores utilizam as vias públicas e espalham o cimento, areia, na hora de preparar a ‘massa’, e começam a misturar tudo na rua mesmo. Outro dia vi os pedreiros que trabalhavam nas obras de um prédio na Avenida Paris, lá no Bairro Canto do Forte, utilizarem uma faixa inteira da rua para isso, obstruindo a passagem dos carros. Na hora entrei em contato com os fiscais e pedi para que fossem ao local”.
Fiscalização – A Secretaria de Urbanismo tem uma equipe que fiscaliza a obediência ao Código de Posturas, no que se refere à construção civil e manutenção de terrenos.
“Temos um grupo de fiscais para verificar irregularidades. Mas é difícil conseguirmos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, devido ao tamanho da Cidade e pelo número de pessoal ser restrito. Por isso a secretaria necessita do apoio e conscientização dos moradores e proprietários de imóveis, tanto no que se refere a obediência ao Código de Posturas, como também denunciando as ilegalidades”, ressaltou o titular da Seurb.
Constatada irregularidade, o fiscal notifica o proprietário do imóvel e solicita as providências para que o problema seja sanado. No caso de obstrução de calçadas ou vias públicas, por exemplo, têm que ser liberadas no período máximo de duas horas.
Após o tempo determinado, caso o profissional da Secretaria de Urbanismo volte e constate que a irregularidade continua, o proprietário do imóvel será multado no valor de R$ 56,92. “A nossa intenção é de conscientizar a população, por isso primeiro fazemos a notificação. Mas caso haja reincidência, o proprietário do imóvel será multado”, salientou Franco.
Para denunciar atitudes irregulares, os munícipes podem telefonar para o 0800-102027. Caso a infração seja cometida durante o final de semana, a população pode anotar o endereço e nome da pessoa infratora e ligar na segunda-feira para o telefone 3496-2074.
Código de Posturas - O Código de Posturas (CP) de Praia Grande é o principal dispositivo a reunir normas municipais referentes ao uso dos espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos, higiene e sossego da população.
Oficializado por meio da lei nº 657, de 05 de Junho de 1989, a Prefeitura estuda fazer a reformulação do código ainda este ano, quando irá completar 20 anos, de forma a atender as necessidades atuais.
“Esta lei é a que normatiza como a sociedade deve agir no dia-a-dia. No caso da nossa secretaria, é através dele que fiscalizamos o uso irregular de calçadas e vias públicas, com relação a obras particulares”, definiu o secretário da Seurb. “Resumindo, esta lei determina o que cidadão não pode fazer nestes locais”.
Segundo Franco, a Prefeitura estuda reformular o código de postura. “O nosso código foi criado há 20 anos atrás e com a evolução do mundo e surgimento de novas tecnologias precisa ser readaptado para atender às necessidades de fiscalização atuais. Antigamente, por exemplo, não existiam carros com aparelhos de som na mesma potencia dos que vemos hoje”.
O Código de Posturas da Estância Balneária de Praia Grande foi instituído durante a Administração do então prefeito Dorivaldo Loria Júnior. Foi aprovado pela Câmara Municipal, em sua Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 1989.
A Secretaria de Urbanismo (Seurb) irá intensificar a fiscalização sobre uso irregular de calçadas e vias públicas. As infrações estão descritas no Código de Posturas (A lei completa 20 anos em junho e a Prefeitura estuda adequar e modernizá-la). Como explicou o secretário de Urbanismo (Seurb) Roberto Lopez Franco, as ações dos fiscais deverão se dar, principalmente, sobre obras particulares.
“As pessoas não entendem que, ao fazer uma obra, não podem deixar os materiais, como pedra, areia, cimento e demais, sobre a calçada ou na via pública, obstruindo a passagem de pedestres”, salientou o titular da Seurb. Franco frisou, porém, que os moradores podem utilizar a calçada ou a rua para descarregar o material, “mas tem duas horas para colocar o produto dentro do terreno ou da casa, onde ocorre a construção”, enfatizou.
O secretário cita outra irregularidade muito comum ocorrida durante a realização de obras particulares. “Os trabalhadores utilizam as vias públicas e espalham o cimento, areia, na hora de preparar a ‘massa’, e começam a misturar tudo na rua mesmo. Outro dia vi os pedreiros que trabalhavam nas obras de um prédio na Avenida Paris, lá no Bairro Canto do Forte, utilizarem uma faixa inteira da rua para isso, obstruindo a passagem dos carros. Na hora entrei em contato com os fiscais e pedi para que fossem ao local”.
Fiscalização – A Secretaria de Urbanismo tem uma equipe que fiscaliza a obediência ao Código de Posturas, no que se refere à construção civil e manutenção de terrenos.
“Temos um grupo de fiscais para verificar irregularidades. Mas é difícil conseguirmos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, devido ao tamanho da Cidade e pelo número de pessoal ser restrito. Por isso a secretaria necessita do apoio e conscientização dos moradores e proprietários de imóveis, tanto no que se refere a obediência ao Código de Posturas, como também denunciando as ilegalidades”, ressaltou o titular da Seurb.
Constatada irregularidade, o fiscal notifica o proprietário do imóvel e solicita as providências para que o problema seja sanado. No caso de obstrução de calçadas ou vias públicas, por exemplo, têm que ser liberadas no período máximo de duas horas.
Após o tempo determinado, caso o profissional da Secretaria de Urbanismo volte e constate que a irregularidade continua, o proprietário do imóvel será multado no valor de R$ 56,92. “A nossa intenção é de conscientizar a população, por isso primeiro fazemos a notificação. Mas caso haja reincidência, o proprietário do imóvel será multado”, salientou Franco.
Para denunciar atitudes irregulares, os munícipes podem telefonar para o 0800-102027. Caso a infração seja cometida durante o final de semana, a população pode anotar o endereço e nome da pessoa infratora e ligar na segunda-feira para o telefone 3496-2074.
Código de Posturas - O Código de Posturas (CP) de Praia Grande é o principal dispositivo a reunir normas municipais referentes ao uso dos espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos, higiene e sossego da população.
Oficializado por meio da lei nº 657, de 05 de Junho de 1989, a Prefeitura estuda fazer a reformulação do código ainda este ano, quando irá completar 20 anos, de forma a atender as necessidades atuais.
“Esta lei é a que normatiza como a sociedade deve agir no dia-a-dia. No caso da nossa secretaria, é através dele que fiscalizamos o uso irregular de calçadas e vias públicas, com relação a obras particulares”, definiu o secretário da Seurb. “Resumindo, esta lei determina o que cidadão não pode fazer nestes locais”.
Segundo Franco, a Prefeitura estuda reformular o código de postura. “O nosso código foi criado há 20 anos atrás e com a evolução do mundo e surgimento de novas tecnologias precisa ser readaptado para atender às necessidades de fiscalização atuais. Antigamente, por exemplo, não existiam carros com aparelhos de som na mesma potencia dos que vemos hoje”.
O Código de Posturas da Estância Balneária de Praia Grande foi instituído durante a Administração do então prefeito Dorivaldo Loria Júnior. Foi aprovado pela Câmara Municipal, em sua Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 1989.
