Força-tarefa interdita duas imobiliárias

Ação contou com participação de fiscais da Sefin e Creci

Por Paola Vieira | 10/2/2009

Quatro imobiliárias de Praia Grande foram alvo de fiscalização da força-tarefa composta pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Prefeitura de Praia Grande através da Secretaria de Finanças (Sefin), Policia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM), na manhã desta terça-feira (10). Dois estabelecimentos foram interditados e outros dois não estavam funcionando.

A primeira imobiliária, no Bairro Tupi foi interditada por falta de um corretor responsável e alvará de funcionamento. De acordo com o chefe de seção da fiscalização, da Sefin Antonio Ademir Ferreira, o antigo profissional habilitado a prestar serviço de corretagem pediu baixa junto à Prefeitura e a empresa não atualizou o novo cadastro. “Para conceder o Alvará é preciso constar no documento o nome deste profissional. Assim que ele comparecer na Prefeitura e pedir a regularização esse problema é solucionado em um dia.”

Segundo o subdelegado do Creci Regional, José Augusto Viana, é obrigatório que toda imobiliária tenha um corretor com Creci trabalhando durante todo o expediente. “Essa empresa tem um corretor, mas ele não se encontra no local durante o expediente. Desde maio, estamos fiscalizando periodicamente esta imobiliária. O Creci não tem poder para interditar o local, apenas fiscalizamos para garantir que tem um profissional apto a trabalhar no ramo.”

Apesar de ter sua empresa fechada temporariamente a proprietária, Renata Mendes, garantiu que medidas como estas são necessárias. “Sou leiga na parte de documentação. Contratei uma empresa para fazer isso e deixei na mão deles. A antiga dona deu baixa no Alvará e não foi transferido para o meu nome, mas hoje mesmo estaremos solucionando isso junto a Prefeitura. Minha empresa é séria e ações como essas são importantes porque dão espaço a empresas honestas como a minha que querem trabalhar de forma correta. Fechando espaço para quem não leva a sério a profissão.”

Também no Bairro Tupi, a segunda imobiliária estava fechada no horário da fiscalização e já havia sido autuada no dia 2 de fevereiro deste ano por funcionar sem profissional habilitado. O terceiro estabelecimento, do mesmo proprietário da segunda, foi interditado por falta de alvará. Já a quarta imobiliária no Bairro Boqueirão estava fechada.

Para fazer denúncias de imobiliárias sem profissionais habilitados ou esclarecer dúvidas basta ligar no telefone 3494-1663 ou no site www.creci.org.br

Sefin - Para solicitar o Alvará, é preciso que o local passe pela inspeção da Vigilância Sanitária e Secretária de Obras Públicas (Seop). Além disso, precisa contar com um profissional habilitado. O corretor autônomo precisa apresentar o registro do Creci, CPF, RG e comprovante de residência.

Já no caso de imobiliárias, pessoas físicas devem apresentar além dos documentos anteriores, contrato de locação ou propriedade do imóvel, e espelho do IPTU; e pessoa jurídica também deve portar o contrato social, CNPJ e documentação dos sócios.

Corretor – Para se tornar um corretor é necessário freqüentar curso Técnico em Transações Imobiliárias (T.T.I.) ou cursos superiores Seqüenciais e Tecnológicos de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliário. Em seguida, o aluno deverá requerer junto ao CRECI o registro de estágio, obrigatório para a obtenção do diploma e posterior registro profissional definitivo através do próprio site do CRECI. Concluído o curso e obtido o respectivo diploma, já poderá o interessado promover o registro de sua inscrição definitiva, mediante requerimento específico, apresentação de determinada documentação e pagamento de uma taxa. Antes de ser referendado pelo Plenário do Conselho, o processo de inscrição é submetido à análise de uma Comissão, que poderá ou não solicitar informações ou documentos adicionais, antes de elaborar o seu parecer. Em condições normais, toda essa tramitação, desde o protocolo do requerimento até a solenidade de entrega da carteira profissional oscila entre 30 a 90 dias.