Aposentados podem solicitar desconto de 60% no IPTU
Até 30 de junho deverá ser feito cadastramento e recadastramento
Por Paola Vieira | 20/2/2009
A partir do dia 1º de março, aposentados e pensionistas de Praia Grande podem solicitar cadastramento e recadastramento para concessão de desconto de 60% no IPTU. O prazo encerra em 30 de junho. Quem já conta com o benefício e reside nos setores 5 (Quietude, Ocian, Aviação, Mirim), 6 (Trevo, Mirim, Quietude), 7 (Caiçara, Melvi) e 9 (Florida), precisa renovar a solicitação no mesmo prazo. Não há cobrança de taxas. Basta comparecer à Prefeitura com os documentos necessários. Mais de 3 mil contribuintes devem solicitar a renovação.
A chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias da Secretaria de Finanças (Sefin), Rosangela Andreatta, faz um alerta aos contribuintes. “Apesar do prazo ser longo, muitas pessoas deixam para última hora. Não haverá prorrogação, por isso os contribuintes devem atender o prazo. Esse desconto é no imposto, não inclui a taxa de coleta de lixo e será para o IPTU de 2010”, explica.
Para ter direito ao desconto, o solicitante deve residir há pelo menos dois anos em Praia Grande, em caráter permanente; ser proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, arcando com as suas despesas; ter renda familiar mensal de até dez salários mínimos; e o imóvel deve estar cadastrado na Prefeitura, sem conter outras unidades independentes ou edículas locadas a terceiros.
As cópias dos documentos para proprietários requerer o desconto pela primeira vez devem ser autenticadas ou apresentadas com os originais. Proprietários devem apresentar conta de luz e água do último mês, em nome do requerente; escritura ou cópia do contrato de compromisso de venda do imóvel, com firma reconhecida das assinaturas; cópia do espelho do IPTU do exercício 2009 e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar cópias do contrato de locação do imóvel relativo aos últimos dois anos, com firma reconhecida das assinaturas; dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro; do último recibo de aluguel; e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria.
Já para pensionistas (proprietários ou inquilinos), além dos documentos exigidos, é necessário apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Já para fazer a renovação, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Divisão de Receitas Imobiliárias, andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim. Há distribuição de 400 senhas por dia. Proprietários de imóveis impossibilitados de comparecer no Paço podem fazer a renovação por procuração.
Confira os bairros e loteamentos correspondentes ao setor:
Setor 5 - Jardim Quietude (Bairro Quietude), Jardim Anhanguera (Ocian), Parque Acapulco (Quietude), Ocian (Ocian), Balneário Anchieta (Aviação), Vila Mirim (Mirim), Vila Assumpção (Ocian), Balneário Yolanda (Quietude), Balneário Bopeva (Ocian), Jardim Leblon (Quietude), Balneário Mirante (Quietude), e Vila Oceânica Amabile (Ocian).
Setor 6 - Jardim Aclimação (Trevo), Vila Bandeirantes (Mirim), Balneário Pires (Quietude), Balneário Emboassu (Mirim), Balneário Esmeralda (Trevo), Balneário Ipanema Mirim (Mirim), Balneário Japura (Trevo), Balneário Las Palmas (Mirim), Balneário Maracanã (Quietude), Vila Ribeirópolis (Trevo), Jardim Sônia Regina (Trevo), Balneário Das Palmeiras (Mirim), Balneário Jandaia (Mirim), Jardim Aloha (Mirim) e Balneário Jóia (Bairro Trevo).
Setor 7 - Parque Das Américas (Caiçara), Balneário ABC (Melvi), Vila Caiçara (Caiçara), Balneário Cirino (Caiçara), Balneário Marambaia (Caiçara), Balneário Melvi (Caiçara), Balneário Miami Paulista (Caiçara), Cidade Olinda (Caiçara), Balneário Paquetá (Caiçara), Parque Santista (Caiçara), Jardim Jurubayba (Caiçara), Balneário Palmares (Mirim), Jardim. Samambaia (Trevo) e Jardim Das Rosas (Caiçara).
Setor 9 - Parque Cainhemã (Florida), Balneário Florida (Florida), Balneário Marabá (Florida), Vila Palomar (Florida), Jardim Princesa (Florida) e Sitio Cururu (Florida).
A chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias da Secretaria de Finanças (Sefin), Rosangela Andreatta, faz um alerta aos contribuintes. “Apesar do prazo ser longo, muitas pessoas deixam para última hora. Não haverá prorrogação, por isso os contribuintes devem atender o prazo. Esse desconto é no imposto, não inclui a taxa de coleta de lixo e será para o IPTU de 2010”, explica.
Para ter direito ao desconto, o solicitante deve residir há pelo menos dois anos em Praia Grande, em caráter permanente; ser proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, arcando com as suas despesas; ter renda familiar mensal de até dez salários mínimos; e o imóvel deve estar cadastrado na Prefeitura, sem conter outras unidades independentes ou edículas locadas a terceiros.
As cópias dos documentos para proprietários requerer o desconto pela primeira vez devem ser autenticadas ou apresentadas com os originais. Proprietários devem apresentar conta de luz e água do último mês, em nome do requerente; escritura ou cópia do contrato de compromisso de venda do imóvel, com firma reconhecida das assinaturas; cópia do espelho do IPTU do exercício 2009 e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro.
Caso seja inquilino, é necessário apresentar cópias do contrato de locação do imóvel relativo aos últimos dois anos, com firma reconhecida das assinaturas; dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento do requerente e do cônjuge ou companheiro; do último recibo de aluguel; e dos comprovantes de rendimento (holerite) da aposentadoria.
Já para pensionistas (proprietários ou inquilinos), além dos documentos exigidos, é necessário apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Já para fazer a renovação, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Divisão de Receitas Imobiliárias, andar térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim. Há distribuição de 400 senhas por dia. Proprietários de imóveis impossibilitados de comparecer no Paço podem fazer a renovação por procuração.
Confira os bairros e loteamentos correspondentes ao setor:
Setor 5 - Jardim Quietude (Bairro Quietude), Jardim Anhanguera (Ocian), Parque Acapulco (Quietude), Ocian (Ocian), Balneário Anchieta (Aviação), Vila Mirim (Mirim), Vila Assumpção (Ocian), Balneário Yolanda (Quietude), Balneário Bopeva (Ocian), Jardim Leblon (Quietude), Balneário Mirante (Quietude), e Vila Oceânica Amabile (Ocian).
Setor 6 - Jardim Aclimação (Trevo), Vila Bandeirantes (Mirim), Balneário Pires (Quietude), Balneário Emboassu (Mirim), Balneário Esmeralda (Trevo), Balneário Ipanema Mirim (Mirim), Balneário Japura (Trevo), Balneário Las Palmas (Mirim), Balneário Maracanã (Quietude), Vila Ribeirópolis (Trevo), Jardim Sônia Regina (Trevo), Balneário Das Palmeiras (Mirim), Balneário Jandaia (Mirim), Jardim Aloha (Mirim) e Balneário Jóia (Bairro Trevo).
Setor 7 - Parque Das Américas (Caiçara), Balneário ABC (Melvi), Vila Caiçara (Caiçara), Balneário Cirino (Caiçara), Balneário Marambaia (Caiçara), Balneário Melvi (Caiçara), Balneário Miami Paulista (Caiçara), Cidade Olinda (Caiçara), Balneário Paquetá (Caiçara), Parque Santista (Caiçara), Jardim Jurubayba (Caiçara), Balneário Palmares (Mirim), Jardim. Samambaia (Trevo) e Jardim Das Rosas (Caiçara).
Setor 9 - Parque Cainhemã (Florida), Balneário Florida (Florida), Balneário Marabá (Florida), Vila Palomar (Florida), Jardim Princesa (Florida) e Sitio Cururu (Florida).
