Prazo para licitação de quiosques é prorrogado
Acordo entre a Prefeitura e o MP prevê, no mínimo, mais seis meses
17/4/2009
Por Monica Silva Batista - Mtb. 23.995
O prazo para a licitação das concessões de uso dos quiosques da orla de Praia Grande foi prorrogado, no mínimo, até o mês de outubro deste ano. Por decisão judicial, a data limite poderá ser ampliada até de abril de 2.010. Os atuais permissionários continuarão nos quiosques. O acordo, proposto pelo próprio Ministério Público, autor da Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Praia Grande, foi assinado, nesta sexta-feira (17), no Fórum, pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB), a promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez e o procurador geral da Prefeitura de Praia Grande, Edmilson de Oliveira Marques.
O documento já foi homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, momentos após a assinatura do acordo. No próximo dia 23, a Administração Municipal e o Ministério Público farão uma reunião com os permissionários dos quiosques. O encontro será às 9h, no Auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim).
O prefeito Roberto Francisco ressaltou que a Administração Municipal está empenhada em resolver a questão. Porém, o prazo (30 dias) concedido anteriormente pelo Poder Judiciário, em medida liminar, não seria suficiente para licitar as concessões de uso dos quiosques. “Assumi a Prefeitura há pouco mais de 100 dias. Não houve tempo para fazer a revitalização da orla e a licitação dos quiosques. Assim que conseguirmos as autorizações, a licitação será realizada”, disse.
Segundo a promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, ao propor a prorrogação do prazo, ela levou em consideração o interesse da Administração Municipal em regularizar a exploração dos espaços públicos e a situação dos atuais permissionários. “Depois de ajuizada a ação, o Ministério Público constatou que não existiam as licenças necessárias para a exploração dos espaços públicos na orla. A Prefeitura Municipal, por sua vez, demonstrou interesse em regularizar e obter essas licenças. Diante desta manifestação e pensando também na situação dos atuais permissionários, o Ministério Público propôs o prazo para que as licenças sejam obtidas e, a partir de então, fosse realizado o processo de licitação, com a participação dos atuais permissionários”, disse.
A promotora acrescentou que a exploração dos quiosques poderá ser realizada da forma como ocorre atualmente ou de acordo com o projeto de reurbanização, a ser implantado pelo Poder Executivo. “Desde que precedida de todas as licenças necessárias”.
Acompanharam a audiência o vice-prefeito Arnaldo Amaral (PSB), o chefe de Gabinete, Sidney Silva Pires, o procurador de controle externo, Wagner Barbosa de Macedo e chefe do Departamento de Comunicação Social, Alfredo de Souza.
O prazo para a licitação das concessões de uso dos quiosques da orla de Praia Grande foi prorrogado, no mínimo, até o mês de outubro deste ano. Por decisão judicial, a data limite poderá ser ampliada até de abril de 2.010. Os atuais permissionários continuarão nos quiosques. O acordo, proposto pelo próprio Ministério Público, autor da Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Praia Grande, foi assinado, nesta sexta-feira (17), no Fórum, pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB), a promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez e o procurador geral da Prefeitura de Praia Grande, Edmilson de Oliveira Marques.
O documento já foi homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, momentos após a assinatura do acordo. No próximo dia 23, a Administração Municipal e o Ministério Público farão uma reunião com os permissionários dos quiosques. O encontro será às 9h, no Auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim).
O prefeito Roberto Francisco ressaltou que a Administração Municipal está empenhada em resolver a questão. Porém, o prazo (30 dias) concedido anteriormente pelo Poder Judiciário, em medida liminar, não seria suficiente para licitar as concessões de uso dos quiosques. “Assumi a Prefeitura há pouco mais de 100 dias. Não houve tempo para fazer a revitalização da orla e a licitação dos quiosques. Assim que conseguirmos as autorizações, a licitação será realizada”, disse.
Segundo a promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, ao propor a prorrogação do prazo, ela levou em consideração o interesse da Administração Municipal em regularizar a exploração dos espaços públicos e a situação dos atuais permissionários. “Depois de ajuizada a ação, o Ministério Público constatou que não existiam as licenças necessárias para a exploração dos espaços públicos na orla. A Prefeitura Municipal, por sua vez, demonstrou interesse em regularizar e obter essas licenças. Diante desta manifestação e pensando também na situação dos atuais permissionários, o Ministério Público propôs o prazo para que as licenças sejam obtidas e, a partir de então, fosse realizado o processo de licitação, com a participação dos atuais permissionários”, disse.
A promotora acrescentou que a exploração dos quiosques poderá ser realizada da forma como ocorre atualmente ou de acordo com o projeto de reurbanização, a ser implantado pelo Poder Executivo. “Desde que precedida de todas as licenças necessárias”.
Acompanharam a audiência o vice-prefeito Arnaldo Amaral (PSB), o chefe de Gabinete, Sidney Silva Pires, o procurador de controle externo, Wagner Barbosa de Macedo e chefe do Departamento de Comunicação Social, Alfredo de Souza.
