Moradores do Caieiras recebem orientação sobre remoção
No total, 503 famílias terão que desocupar áreas de preservação ambiental
24/4/2009
Por Monica da Silva Batista – MTB 23.995
A Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) e o Ministério Público realizaram hoje (24), uma reunião, no Paço Municipal, com uma comissão de moradores do Núcleo Caieiras. O objetivo foi esclarecer as dúvidas sobre o processo de remoção de 503 famílias que ocupam áreas no entorno do Núcleo Caieiras. O encontro ocorreu no Paço Municipal, a pedido do promotor de Habitação e Urbanismo, Willian Roberto Rodrigues, que solicitou ao prefeito Roberto Francisco (PSDB), a cessão de um local para receber os moradores, por falta de espaço no Fórum da Comarca.
O promotor expôs os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público e assinado pela Prefeitura de Praia Grande, em 2005. Ele informou que no Núcleo Caieiras, há ocupações em áreas públicas, particulares e de preservação ambiental. No caso das áreas públicas, a Prefeitura regularizou o registro no Cartório de Imóveis, o que permitirá a concessão de uso dos terrenos. Quanto às áreas particulares, o TAC estabelece que a Prefeitura disponibilize a assistência judiciária em ações coletivas de usucapião. Já as áreas de preservação ambiental serão desocupadas. “Se não houvesse um TAC, o Ministério Público ajuizaria uma ação civil, de caráter ambiental, com pedido de liminar para a remoção imediata das famílias, o que seria muito mais traumático para as famílias”, disse.
A secretária municipal de Habitação e Meio Ambiente, Maria Rosinda Campos Jonhs, assegurou aos moradores que a Administração Municipal está tomando todas as providências para minimizar o impacto da remoção das famílias. Ela explicou que não foi possível desenvolver um projeto habitacional em localidades mais próximas ao Núcleo Caieiras porque a Prefeitura não dispõe de áreas naquela região. “Se a Administração tivesse que desapropriar uma área, o custo da unidade habitacional para as famílias, certamente, seria alto. Como a área do Jardim Imperador pertence ao Município e possui as licenças ambientais conseguimos aprovar um projeto habitacional subsidiado com recursos do Governo Federal. Com isso, a prestação da moradia será no máximo de R$ 80,00”, ressaltou.
A presidente da Associação de Melhoramentos do Núcleo Caieiras, Maria Regina dos Santos Moraes, disse que a entidade está orientando os moradores a aderirem ao programa habitacional. “Caso contrário, não terão direito a uma casa. Pior seria não ter para onde ir. Eu já passei por isso, sofri muito, mas hoje, estou bem melhor. Creio que mais tarde eles (os moradores) vão ver com outros olhos”, disse.
A Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente informou que já foram iniciados os serviços de terraplenagem da área onde serão construídas 200 unidades habitacionais, no Bairro Imperador, para onde as primeiras 82 famílias, que moram na Rua da Liberdade, serão transferidas. O prazo para o término da construção das edificações é de 12 meses. Na execução do projeto, serão investidos R$ 6 milhões.
A Caixa Econômica Federal (CEF) aplicará R$ 4,5 milhões e a Prefeitura de Praia Grande, R$ 1,5 milhão. Cada unidade, com 47,38 metros quadrados de área construída, terá sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço.
A Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) e o Ministério Público realizaram hoje (24), uma reunião, no Paço Municipal, com uma comissão de moradores do Núcleo Caieiras. O objetivo foi esclarecer as dúvidas sobre o processo de remoção de 503 famílias que ocupam áreas no entorno do Núcleo Caieiras. O encontro ocorreu no Paço Municipal, a pedido do promotor de Habitação e Urbanismo, Willian Roberto Rodrigues, que solicitou ao prefeito Roberto Francisco (PSDB), a cessão de um local para receber os moradores, por falta de espaço no Fórum da Comarca.
O promotor expôs os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público e assinado pela Prefeitura de Praia Grande, em 2005. Ele informou que no Núcleo Caieiras, há ocupações em áreas públicas, particulares e de preservação ambiental. No caso das áreas públicas, a Prefeitura regularizou o registro no Cartório de Imóveis, o que permitirá a concessão de uso dos terrenos. Quanto às áreas particulares, o TAC estabelece que a Prefeitura disponibilize a assistência judiciária em ações coletivas de usucapião. Já as áreas de preservação ambiental serão desocupadas. “Se não houvesse um TAC, o Ministério Público ajuizaria uma ação civil, de caráter ambiental, com pedido de liminar para a remoção imediata das famílias, o que seria muito mais traumático para as famílias”, disse.
A secretária municipal de Habitação e Meio Ambiente, Maria Rosinda Campos Jonhs, assegurou aos moradores que a Administração Municipal está tomando todas as providências para minimizar o impacto da remoção das famílias. Ela explicou que não foi possível desenvolver um projeto habitacional em localidades mais próximas ao Núcleo Caieiras porque a Prefeitura não dispõe de áreas naquela região. “Se a Administração tivesse que desapropriar uma área, o custo da unidade habitacional para as famílias, certamente, seria alto. Como a área do Jardim Imperador pertence ao Município e possui as licenças ambientais conseguimos aprovar um projeto habitacional subsidiado com recursos do Governo Federal. Com isso, a prestação da moradia será no máximo de R$ 80,00”, ressaltou.
A presidente da Associação de Melhoramentos do Núcleo Caieiras, Maria Regina dos Santos Moraes, disse que a entidade está orientando os moradores a aderirem ao programa habitacional. “Caso contrário, não terão direito a uma casa. Pior seria não ter para onde ir. Eu já passei por isso, sofri muito, mas hoje, estou bem melhor. Creio que mais tarde eles (os moradores) vão ver com outros olhos”, disse.
A Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente informou que já foram iniciados os serviços de terraplenagem da área onde serão construídas 200 unidades habitacionais, no Bairro Imperador, para onde as primeiras 82 famílias, que moram na Rua da Liberdade, serão transferidas. O prazo para o término da construção das edificações é de 12 meses. Na execução do projeto, serão investidos R$ 6 milhões.
A Caixa Econômica Federal (CEF) aplicará R$ 4,5 milhões e a Prefeitura de Praia Grande, R$ 1,5 milhão. Cada unidade, com 47,38 metros quadrados de área construída, terá sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço.
