Prefeitura esclarece sobre kits de material escolar
7/5/2009
Foto Indisponivel
A Secretaria de Educação comunica à imprensa e à população, que os kits de material escolar dos alunos das escolas municipais não foram entregues até o presente momento, devido ao fato de a empresa Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda., vencedora da licitação para a compra dos kits, homologada em 20 de março de 2009, não ter entregue os mesmos no período pré-determinado de 30 dias, constante no edital de licitação, a partir da emissão das autorizações de fornecimento, o que aconteceu em 03 de abril de 2009.
A Prefeitura vem exigindo por meios legais a entrega dos kits, entretanto segue presa às determinações da Lei Federal 8.666/93, que rege sobre licitações, e ao compromisso de, o quanto antes, entregar os materiais para os alunos da rede municipal de ensino. Para não ter que reiniciar todo o processo de licitação, foi aceita a proposta da empresa de entregar os materiais por lotes no decorrer do mês de maio, pois ao cancelar o contrato com a fornecedora deve ser repetido todo o processo de compra, fazendo com que o mesmo se estenda e, consequentemente, demore ainda mais para que os alunos recebam em mãos os seus materiais tão necessários.
Histórico - A compra dos referidos kits ocorreu por meio de licitação, segundo o que a Lei Federal 8.666/93 determina. A vencedora foi a empresa Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda. O pedido para a abertura do processo de compra foi feito em 09 de dezembro de 2008, sendo seguido pelos trâmites comuns da Administração.
Em 09 de janeiro de 2009 foi marcado o Pregão nº01/2009, realizado no dia 26 de janeiro. Com urgência em adquirir o material antes do início das aulas, o edital de licitação exigia que os kits fossem entregues em 10 dias pela empresa vencedora, entretanto em 16 de janeiro a empresa Bignardi, uma das interessadas em concorrer à licitação, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que o prazo passasse a ser de 30 dias. Para evitar problemas futuros com a empresa que saísse vencedora a Administração resolveu alterar conforme solicitado. Assim sendo, foi marcada nova data para o Pregão em 10 de fevereiro. No mesmo, a empresa Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda venceu com as propostas para os kits do Ensino Fundamental e Berçários I e II.
Terminado o prazo recursal, em 06 de março foi marcada para 13 de março a negociação do lote da Educação Especial, no qual também saiu vencedora a empresa Acolari. Em 20 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Homologação da Licitação e assinado o Termo de Ata pela vencedora Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda para o fornecimento dos lotes I – Berçário I, II – Berçário II, V – Educação Especial, VI – 1º ano do Fundamental, VII – 2º e 3º do Fundamental, VIII – 4º e 5º do Fundamental, IV – 6º ao 9º do Fundamental e EJA II e lote X – EJA I.
Após os trâmites da administração, em 03 de abril as encomendas e autorizações de fornecimento foram enviadas à empresa, tendo a mesma o prazo de 30 dias corridos para a entrega dos kits de material escolar, o qual não foi entregue no prazo. Para não ter que reiniciar todo o processo de licitação foi aceita a proposta da empresa de entregar os materiais por lotes no decorrer do mês de maio.
Kits – Os kits de material são diferenciados em materiais e quantidades conforme a idade e o tipo de ensino dos alunos. Os alunos do Berçário I e II receberão uma Agenda personalizada; os da Educação Especial receberão apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho grande com 96 folhas, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola branca escolar, fita adesiva colorida e transparente, estojo, caixa com 6 cores de giz de cera, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, pincel redondo, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar infantil.
Os alunos dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura pequeno, caderno de desenho grande com 96 folhas, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada.
Os alunos dos 4º e 5º anos receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura grande, caderno de desenho grande com 96 folhas, caneta esferográfica azul e vermelha, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada.
Já os alunos do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)I e II receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura grande com 96 folhas, caderno de desenho grande com 96 folhas, caneta esferográfica azul e vermelha, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada. Totalizando 32.250 kits escolares.
A Prefeitura vem exigindo por meios legais a entrega dos kits, entretanto segue presa às determinações da Lei Federal 8.666/93, que rege sobre licitações, e ao compromisso de, o quanto antes, entregar os materiais para os alunos da rede municipal de ensino. Para não ter que reiniciar todo o processo de licitação, foi aceita a proposta da empresa de entregar os materiais por lotes no decorrer do mês de maio, pois ao cancelar o contrato com a fornecedora deve ser repetido todo o processo de compra, fazendo com que o mesmo se estenda e, consequentemente, demore ainda mais para que os alunos recebam em mãos os seus materiais tão necessários.
Histórico - A compra dos referidos kits ocorreu por meio de licitação, segundo o que a Lei Federal 8.666/93 determina. A vencedora foi a empresa Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda. O pedido para a abertura do processo de compra foi feito em 09 de dezembro de 2008, sendo seguido pelos trâmites comuns da Administração.
Em 09 de janeiro de 2009 foi marcado o Pregão nº01/2009, realizado no dia 26 de janeiro. Com urgência em adquirir o material antes do início das aulas, o edital de licitação exigia que os kits fossem entregues em 10 dias pela empresa vencedora, entretanto em 16 de janeiro a empresa Bignardi, uma das interessadas em concorrer à licitação, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que o prazo passasse a ser de 30 dias. Para evitar problemas futuros com a empresa que saísse vencedora a Administração resolveu alterar conforme solicitado. Assim sendo, foi marcada nova data para o Pregão em 10 de fevereiro. No mesmo, a empresa Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda venceu com as propostas para os kits do Ensino Fundamental e Berçários I e II.
Terminado o prazo recursal, em 06 de março foi marcada para 13 de março a negociação do lote da Educação Especial, no qual também saiu vencedora a empresa Acolari. Em 20 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Homologação da Licitação e assinado o Termo de Ata pela vencedora Acolari Ind. e Com. De Vestuário Ltda para o fornecimento dos lotes I – Berçário I, II – Berçário II, V – Educação Especial, VI – 1º ano do Fundamental, VII – 2º e 3º do Fundamental, VIII – 4º e 5º do Fundamental, IV – 6º ao 9º do Fundamental e EJA II e lote X – EJA I.
Após os trâmites da administração, em 03 de abril as encomendas e autorizações de fornecimento foram enviadas à empresa, tendo a mesma o prazo de 30 dias corridos para a entrega dos kits de material escolar, o qual não foi entregue no prazo. Para não ter que reiniciar todo o processo de licitação foi aceita a proposta da empresa de entregar os materiais por lotes no decorrer do mês de maio.
Kits – Os kits de material são diferenciados em materiais e quantidades conforme a idade e o tipo de ensino dos alunos. Os alunos do Berçário I e II receberão uma Agenda personalizada; os da Educação Especial receberão apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho grande com 96 folhas, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola branca escolar, fita adesiva colorida e transparente, estojo, caixa com 6 cores de giz de cera, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, pincel redondo, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar infantil.
Os alunos dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura pequeno, caderno de desenho grande com 96 folhas, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada.
Os alunos dos 4º e 5º anos receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura grande, caderno de desenho grande com 96 folhas, caneta esferográfica azul e vermelha, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada.
Já os alunos do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)I e II receberão apontador com depósito, caderno brochura capa dura grande com 96 folhas, caderno de desenho grande com 96 folhas, caneta esferográfica azul e vermelha, estojo de caneta hidrocor contendo 12 cores, cola glitter com 6 cores, estojo, fita adesiva colorida e transparente, lápis de cor grande com 12 cores, lápis preto sextavado, régua 30 centímetros, tesoura pequena sem ponta e agenda escolar personalizada. Totalizando 32.250 kits escolares.
