PG notifica proprietários de obras irregulares
O prazo para regularizar as edificações é de 30 dias
Por Monica Silva Batista | 13/5/2009
Foto Indisponivel
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) notificará, a partir de segunda-feira (18), os proprietários de 1.331 imóveis para que regularizem edificações ou acréscimos, executados sem planta aprovada e alvará para construção ou ampliação de área predial. De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Seurb, Wenderson Alves Silva, desde o início deste ano os fiscais estão vistoriando todos os imóveis territoriais, cadastrados na Prefeitura de Praia Grande, com a finalidade de identificar obras irregulares.
Na primeira etapa, concluída nesta semana, foram fiscalizados 2.481 terrenos, localizados nos Bairros Cantos do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Tupi, Ocian, Mirim, Maracanã, Caiçara, Real, Flórida e Solemar. Do total, a fiscalização constatou que em 1.331 terrenos há edificações sem projetos aprovados pela Municipalidade.
Os proprietários terão 30 dias, a contar da data da notificação, para regularizar as edificações. “No ato da notificação, o fiscal fará o croqui do imóvel. Se a construção não for regularizada pelo dono, a área construída, informada pelo fiscal, será lançada para cobrança de Imposto Predial”, alertou.
Até o final do ano, segundo Silva, a Secretaria notificará os proprietários de terrenos localizados entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar – Sítio do Campo, Vila Sônia, Glória, Antártica, Tupiry, Quietude, Anhanguera, Nova Mirim, Ribeirópolis, Esmeralda, Samambaia, Melvi, Imperador, Princesa e Cidade da Criança. Nesta área do Município há mais de 25 mil imóveis cadastrados como territoriais.
A Lei Complementar Municipal 457/06 (disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, link “Contas Públicas”) estabelece as regras para a regularização de edificações. Entre as exigências, é necessário apresentar título de propriedade registrado em Cartório de Imóveis de Praia Grande ou documento que comprove o domínio do imóvel, projeto arquitetônico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART de engenheiro ou arquiteto), entre outras.
O setor de Expediente de Obras da Seurb atende no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h. O telefone para informações é 3496-2221.
Engenheiros, arquitetos, construtores e outros profissionais da construção civil são atendidos com hora marcada, nas terças e quintas-feiras, no período das 9 às 16h. Para agendar, basta ligar para o 3496-2237 (Departamento Municipal de Urbanismo).
Na primeira etapa, concluída nesta semana, foram fiscalizados 2.481 terrenos, localizados nos Bairros Cantos do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Tupi, Ocian, Mirim, Maracanã, Caiçara, Real, Flórida e Solemar. Do total, a fiscalização constatou que em 1.331 terrenos há edificações sem projetos aprovados pela Municipalidade.
Os proprietários terão 30 dias, a contar da data da notificação, para regularizar as edificações. “No ato da notificação, o fiscal fará o croqui do imóvel. Se a construção não for regularizada pelo dono, a área construída, informada pelo fiscal, será lançada para cobrança de Imposto Predial”, alertou.
Até o final do ano, segundo Silva, a Secretaria notificará os proprietários de terrenos localizados entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar – Sítio do Campo, Vila Sônia, Glória, Antártica, Tupiry, Quietude, Anhanguera, Nova Mirim, Ribeirópolis, Esmeralda, Samambaia, Melvi, Imperador, Princesa e Cidade da Criança. Nesta área do Município há mais de 25 mil imóveis cadastrados como territoriais.
A Lei Complementar Municipal 457/06 (disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, link “Contas Públicas”) estabelece as regras para a regularização de edificações. Entre as exigências, é necessário apresentar título de propriedade registrado em Cartório de Imóveis de Praia Grande ou documento que comprove o domínio do imóvel, projeto arquitetônico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART de engenheiro ou arquiteto), entre outras.
O setor de Expediente de Obras da Seurb atende no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h. O telefone para informações é 3496-2221.
Engenheiros, arquitetos, construtores e outros profissionais da construção civil são atendidos com hora marcada, nas terças e quintas-feiras, no período das 9 às 16h. Para agendar, basta ligar para o 3496-2237 (Departamento Municipal de Urbanismo).
