DAME deve ser entregue até 30 de junho

Contribuinte atrasado pagará 50% da multa de R$ 1.138,50

Por Monica Silva Batista | 9/6/2009

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As empresas que não apresentaram a Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME), dentro do prazo (29 de maio), poderão prestar as informações até o dia 30 de junho, com desconto de 50% sobre o valor da multa de R$ 1.138,50. Cerca de 600 contribuintes, entre os 3.500 cadastrados pela Prefeitura de Praia Grande, ainda não fizeram a declaração.

O chefe da Seção de ISS, Rubens Frais Povrezan explica que a declaração é obrigatória para os contribuintes que recolheram o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sob regime de estimativa ou faturamento no ano-base de 2008. “O contribuinte que não apresentar a DAME poderá ser excluído do Supersimples”, alerta.

Para preencher o formulário, basta acessar o site www.praigrande.sp.gov.br, no ícone “Serviços on-line”, opção Finanças, link ISS.Net”. Desde 2005 as declarações das empresas são gerenciadas através de sistema eletrônico. Para informações adicionais, o contribuinte deverá entrar em contato com a Seção de ISS, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Vila Mirim). O telefone é 3496-2096.