FAVELA CAIEIRAS- PREFEITO VAI PROPOR REGULARIZAÇÃO DA ÁREA
Mais de 1.600 famílias devem ser beneficiadas numa ação coletiva de usucapião, provavelmente inédita no País. Mourão apresentará proposta a ocupantes da área em ampla reunião a ser realizada neste sábado
Por | 9/5/2003
Foto Indisponivel
O prefeito Alberto Mourão reúne-se neste sábado, às 11h30, no galpão situado ao lado da Creche Juliana Arias de Oliveira (Ciel Idalina da Conceição Pereira, na Rua Ildefonso Galeano, 292, Vila Tupiri), com ocupantes da Favela Caieiras, um núcleo onde residem cerca de 1.600 famílias para tratar da regularização da área. Vai apresentar uma proposta que visa transformar o núcleo na Vila dos Caieiras, um loteamento regular, com ruas oficializadas e cujos moradores obtenham a titulariedade dos imóveis que ocupam.
O secretário de Urbanismo da Prefeitura, Jamil Issa Filho, que está estudando o caso por determinação do prefeito desde o início da atual administração, em janeiro de 2001, revelou que está sendo tentada uma parceria com organização não-governamental que patrocine a ação coletiva de usucapião. “Será provavelmente uma ação inédita no País, pela sua abrangência e por procurar adequar a regularização da área às normas do Estatuto das Cidades. Não temos conhecimento de nenhuma ação similar”.
O Caieiras surgiu como uma pequena favela há cerca de 15 anos. Hoje, é um núcleo consolidado onde residem, pelas estimativas da Prefeitura, cerca de 8 mil pessoas. Das cerca de 1600 famílias, entre 150 a 200 ocupam áreas de preservação . Pelos projetos da Seurb, essas famílias seriam realocadas para outros lotes. “Queremos transformar o Caieiras num loteamento perfeito, que respeite as áreas de preservação ambiental e com qualidade de vida para os moradores”, disse Jamil.
ALERTA - Um alerta será feito aos moradores: a regularização só será feita sobre a situação existente no final de 2001, quando foram feitas as plantas e fotografias aéreas, o que exclui a possibilidade de serem beneficiadas famílias que invadiram o local após aquele período ou grupos que pretendessem, a partir de agora, ocupar algum terreno. Na reunião de sábado estarão expostas plantas e aerofotos.
Issa Filho lembra que, com a titulariedade, que pode ser garantida com a obtenção do usucapião, os moradores do Caieiras “passam a obter cidadania, tendo endereço, direitos e deveres como qualquer contribuinte”. A regularização da área permite que a Prefeitura passe a investir em obras de infra-estrutura no núcleo.
Fiscais da Seurb visitaram casa por casa do Caieiras, convidando a população para a reunião com o prefeito. Na visita, foi feita ficha cadastral que fornecerá uma série de informações para a Prefeitura, como o número de pessoas por família, demanda por vagas escolares etc. As fichas ainda estão sendo totalizadas. Issa Filho informou que, de posse dos dados, a Administração poderá promover um Mutirão da Cidadania no local, para fornecimento, em parceria com órgãos competentes, de documentação, exames médicos etc.
ELEIÇÃO – Todo o processo que será intermediado pela Prefeitura, com vistas a ação judicial de usucapião coletivo, demandará uma série de providências burocráticas. Além de propor que a ação seja patrocinada por uma ONG, o prefeito vai apresentar ainda aos moradores a proposta de que seja eleita uma comissão com 15 membros do Caieiras, que possa representar a população local com o fim de atuar na regularização da área. Jamil Issa Filho disse que os interessados em participar dessa comissão deverão se inscrever para disputarem uma eleição, que ocorreria no mês de julho.
O secretário de Urbanismo da Prefeitura, Jamil Issa Filho, que está estudando o caso por determinação do prefeito desde o início da atual administração, em janeiro de 2001, revelou que está sendo tentada uma parceria com organização não-governamental que patrocine a ação coletiva de usucapião. “Será provavelmente uma ação inédita no País, pela sua abrangência e por procurar adequar a regularização da área às normas do Estatuto das Cidades. Não temos conhecimento de nenhuma ação similar”.
O Caieiras surgiu como uma pequena favela há cerca de 15 anos. Hoje, é um núcleo consolidado onde residem, pelas estimativas da Prefeitura, cerca de 8 mil pessoas. Das cerca de 1600 famílias, entre 150 a 200 ocupam áreas de preservação . Pelos projetos da Seurb, essas famílias seriam realocadas para outros lotes. “Queremos transformar o Caieiras num loteamento perfeito, que respeite as áreas de preservação ambiental e com qualidade de vida para os moradores”, disse Jamil.
ALERTA - Um alerta será feito aos moradores: a regularização só será feita sobre a situação existente no final de 2001, quando foram feitas as plantas e fotografias aéreas, o que exclui a possibilidade de serem beneficiadas famílias que invadiram o local após aquele período ou grupos que pretendessem, a partir de agora, ocupar algum terreno. Na reunião de sábado estarão expostas plantas e aerofotos.
Issa Filho lembra que, com a titulariedade, que pode ser garantida com a obtenção do usucapião, os moradores do Caieiras “passam a obter cidadania, tendo endereço, direitos e deveres como qualquer contribuinte”. A regularização da área permite que a Prefeitura passe a investir em obras de infra-estrutura no núcleo.
Fiscais da Seurb visitaram casa por casa do Caieiras, convidando a população para a reunião com o prefeito. Na visita, foi feita ficha cadastral que fornecerá uma série de informações para a Prefeitura, como o número de pessoas por família, demanda por vagas escolares etc. As fichas ainda estão sendo totalizadas. Issa Filho informou que, de posse dos dados, a Administração poderá promover um Mutirão da Cidadania no local, para fornecimento, em parceria com órgãos competentes, de documentação, exames médicos etc.
ELEIÇÃO – Todo o processo que será intermediado pela Prefeitura, com vistas a ação judicial de usucapião coletivo, demandará uma série de providências burocráticas. Além de propor que a ação seja patrocinada por uma ONG, o prefeito vai apresentar ainda aos moradores a proposta de que seja eleita uma comissão com 15 membros do Caieiras, que possa representar a população local com o fim de atuar na regularização da área. Jamil Issa Filho disse que os interessados em participar dessa comissão deverão se inscrever para disputarem uma eleição, que ocorreria no mês de julho.
