Complexo regulador organiza oferta de vagas na Saúde

Serviço mede também qualidade das ações voltadas aos munícipes

Por Pedro Sbravatti | 14/7/2009

Praia Grande conta agora com Complexo Regulador na Secretaria de Saúde Pública (Sesap). Trata-se de um serviço que administra a oferta disponível de vagas em diferentes áreas e inspeciona se tudo está de acordo com normas e regulamentações do Ministério da Saúde. Foi criado com o propósito de organizar e intermediar o acesso da população às mais diversas complexidades, com atenção às situações de risco, controle e avaliação das consultas, exames e internações.

Este Complexo fica responsável por organizar a oferta de vagas na Cidade e, também, fazer a ponte entre o Município e a referência de serviços oferecidos pelo Estado e outras unidades de referência. Está dividida basicamente em três áreas, abrangendo a regulação da atenção pré-hospitalar, urgência e internações hospitalares; central de consultas, exames e cirurgias eletivas; e a equipe técnica de auditoria dos serviços de saúde.

Para o secretário de Saúde Pública de Praia Grande, Adriano Springmann Bechara, Regulação é sinônimo de organização. “Um setor foi criado especificamente para implementar, tanto os serviços internos quanto os externos”, explica, informando que o Complexo Regulador não se resume apenas em regulamentar, mas inserir série de ações que verificam se a produção está conforme as regras estabelecidas pelo Ministério. “A ideia desse Complexo é reduzir a demanda reprimida, organizar, verificar contratos de prestação de serviços etc”.

O Complexo faz também a triagem das internações hospitalares, encaminhamento das cirurgias eletivas e exames mais complexos, quando é preciso descobrir a real necessidade desse diagnóstico. Com isso, não é mais possível a interferência de terceiros ou encaixe, se não em casos de urgência ou definidos como prioridade pela equipe de regulação médica.

O que define cada caso são protocolos (normas rígidas de procedimento), específico para cada especialidade. Esse método de trabalho funcionará plenamente, quando implantado serviço informatizado previsto para o fim do ano. E não apenas isso, no Complexo, é possível avaliar a estrutura e organização das Unidades de Saúde, e se cumprem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com novo formato e o novo setor, criado para cuidar apenas da marcação de consultas com especialistas e exames, Praia Grande quer diminuir a espera no atendimento a população, reduzindo também o fluxo de pacientes e o tempo para quem aguarda por uma vaga.

O coordenador geral do Complexo, Cleber Suckow Nogueira, também chefe do Departamento de Planejamento e Monitoramento das Ações de Saúde, explica que a intenção é facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Regulação não é apenas um setor. Envolve outras áreas e precisa de uma pactuação com os demais municípios da Região. O que não temos, buscamos serviços de referência do Estado”.

Serviços de alta complexidade são encaminhados para o Hospital Guilherme Álvaro e Ambulatório Médico de Especialidades (AME), ambos em Santos. E também Hospital das Clínicas, em São Paulo, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS 4). A partir deste mês ou início de agosto, o serviço ganha nova referência: é o AME de Praia Grande, que será referência para o Litoral Sul e Vale do Ribeira. Serão mais de 18 mil atendimentos mensais, entre média e alta complexidade de consultas com especialista e exames laboratoriais.

De acordo com Nogueira, a tendência é que o paciente seja atendido seguindo um protocolo que cheque as evidências clínicas do caso a fim de garantir a melhor opção terapêutica possível. Desta forma apenas o médico regulador definirá quem deve passar pelo especialista. “O paciente vai sair da unidade básica com uma das três alternativas: simples (avaliação rotineira), prioridade (que necessita de diagnóstico rápido) e urgência (casos emergenciais). Um protocolo (especificação regulamentará métodos a serem cumpridos) para cada uma delas, definindo caso a caso”, argumenta.

Regulador — Na Central, a figura do médico regulador facilitará a resolução de problemas, além de auxiliar em todos os encaminhamentos e agendamentos de consulta que serão feitos na própria unidade básica (Usafas e multiclínicas). O crivo do médico regulador será determinante, sendo que ele vai prescrever: isso pode encaminhar e aquilo não. Se puder ser tratado na Usafa, o paciente voltará para a unidade. As consultas e exames serão agendados de acordo com a data de entrada na lista de espera.