Em PG, empresas de controle de pragas devem ser cadastradas
Mesmo de outras cidades, poderão executar serviços, desde que atendam legislação
Por Monica Silva Batista | 3/9/2009
Foto Indisponivel
Empresas sediadas em outros municípios poderão executar serviços de controle de pragas (insetos e roedores), limpeza e desinfecção de reservatórios de água, em Praia Grande, desde que se cadastrem na Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesap). A medida entrou em vigor no mês de agosto, após a aprovação da Lei Municipal 21/09. Antes, a Lei Municipal 756/91 só permitia que estas atividades fossem realizadas por prestadores de serviços regularmente estabelecidos em Praia Grande.
Segundo o chefe do Departamento de Saúde Pública, Luiz Carlos Marono, a Divisão de Vigilância Sanitária só registrará as empresas legalmente constituídas nas cidades de origem. Além do alvará de licença e funcionamento expedidos pelas prefeituras dos municípios onde estão estabelecidas, as empresas devem apresentar certificado de responsabilidade técnica do químico responsável e o certificado do Conselho Regional de Química e seguir todas as normas do Código Sanitário Estadual.
Marono ressalta que o consumidor, antes de contratar o serviço, poderá obter informações sobre a empresa, na Divisão Municipal de Vigilância Sanitária, por telefone (3496-2432) ou e-mail (vigilanciasanitaria@praiagrande.sp.gov.br). Estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares, edifícios, meios de hospedagem e demais ambientes de uso coletivo, estão sujeitos à multa de R$ 500,00, caso contratem serviços de empresas clandestinas ou não cadastradas pela Vigilância Sanitária de Praia Grande.
Marono alerta sobre os riscos de se contratar uma empresa clandestina. “Uma empresa que trabalha de forma irregular, não oferece garantia dos serviços executados. Nestas atividades, são utilizados produtos extremamente tóxicos, que oferecem risco aos profissionais que fazem a aplicação, ao público que terá acesso ao local e ao meio ambiente, caso os resíduos sejam descartados irregularmente”, explic0 o chefe do Departamento de Saúde Pública da Sesap.
Segundo o chefe do Departamento de Saúde Pública, Luiz Carlos Marono, a Divisão de Vigilância Sanitária só registrará as empresas legalmente constituídas nas cidades de origem. Além do alvará de licença e funcionamento expedidos pelas prefeituras dos municípios onde estão estabelecidas, as empresas devem apresentar certificado de responsabilidade técnica do químico responsável e o certificado do Conselho Regional de Química e seguir todas as normas do Código Sanitário Estadual.
Marono ressalta que o consumidor, antes de contratar o serviço, poderá obter informações sobre a empresa, na Divisão Municipal de Vigilância Sanitária, por telefone (3496-2432) ou e-mail (vigilanciasanitaria@praiagrande.sp.gov.br). Estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares, edifícios, meios de hospedagem e demais ambientes de uso coletivo, estão sujeitos à multa de R$ 500,00, caso contratem serviços de empresas clandestinas ou não cadastradas pela Vigilância Sanitária de Praia Grande.
Marono alerta sobre os riscos de se contratar uma empresa clandestina. “Uma empresa que trabalha de forma irregular, não oferece garantia dos serviços executados. Nestas atividades, são utilizados produtos extremamente tóxicos, que oferecem risco aos profissionais que fazem a aplicação, ao público que terá acesso ao local e ao meio ambiente, caso os resíduos sejam descartados irregularmente”, explic0 o chefe do Departamento de Saúde Pública da Sesap.
