Prefeitura oficializa doação de área do Fórum de PG
O prefeito Roberto Francisco assina a escritura às 14 horas, no Paço Municipal
Por Monica Silva Batista | 24/11/2009
O prefeito Roberto Francisco dos Santos assina, nesta quinta-feira (26), às 14 horas, no Paço Municipal, a escritura de doação à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, de dois terrenos ocupados pelo Fórum de Praia Grande. No ato, o Estado estará representado pela chefe da Procuradoria Regional de Santos, Cíntia Orefice.
Os dois lotes, que totalizam 16.600,20 metros quadrados, foram avaliados em R$ 2,4 milhões. A desapropriação ocorreu em 1985. A doação das áreas, situadas no antigo Sítio Emboassu, no Bairro Mirim, foi formalizada em 2007, através da Lei Municipal 1.369, e alterada em 2008 pela Lei Municipal 1.406.
O Fórum de Praia Grande foi construído na década de 70. No espaço funcionam três Varas Cíveis, duas Criminais, duas de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Fazenda Pública e o Ministério Público. Trabalham no Poder Judiciário do Município 385 pessoas.
Nos cartórios cíveis tramitam cerca de 30 mil processos. Os Ofícios de Família e Sucessões contabilizam mais de 7 mil. O Juizado Especial Cível e Criminal, até 30 de outubro, registrou 12.509 processos. Nas duas varas criminais, estão em andamento 14.296 ações. Mensalmente, as oito varas atendem em torno de 16 mil pessoas. A estimativa não inclui o movimento na Fazenda Pública e no Ministério Público.
O juiz André Luiz Maciel Carneiro, diretor do Fórum, disse que o Estado planeja ampliar a estrutura atual, porém não há previsão de quando e quais obras serão executadas. “O espaço físico atual já está esgotado. Há necessidade de ampliação, pois com o crescimento populacional de Praia Grande, as demandas no Poder Judiciário também aumentam”, ressaltou.
Os dois lotes, que totalizam 16.600,20 metros quadrados, foram avaliados em R$ 2,4 milhões. A desapropriação ocorreu em 1985. A doação das áreas, situadas no antigo Sítio Emboassu, no Bairro Mirim, foi formalizada em 2007, através da Lei Municipal 1.369, e alterada em 2008 pela Lei Municipal 1.406.
O Fórum de Praia Grande foi construído na década de 70. No espaço funcionam três Varas Cíveis, duas Criminais, duas de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Fazenda Pública e o Ministério Público. Trabalham no Poder Judiciário do Município 385 pessoas.
Nos cartórios cíveis tramitam cerca de 30 mil processos. Os Ofícios de Família e Sucessões contabilizam mais de 7 mil. O Juizado Especial Cível e Criminal, até 30 de outubro, registrou 12.509 processos. Nas duas varas criminais, estão em andamento 14.296 ações. Mensalmente, as oito varas atendem em torno de 16 mil pessoas. A estimativa não inclui o movimento na Fazenda Pública e no Ministério Público.
O juiz André Luiz Maciel Carneiro, diretor do Fórum, disse que o Estado planeja ampliar a estrutura atual, porém não há previsão de quando e quais obras serão executadas. “O espaço físico atual já está esgotado. Há necessidade de ampliação, pois com o crescimento populacional de Praia Grande, as demandas no Poder Judiciário também aumentam”, ressaltou.
