PG mantém alunos deficientes em escolas especializadas
Município perderá repasse de R$ 2 mi da União para duas escolas
Por Mauricio Eirós | 3/12/2009
A secretária de Educação de Praia Grande, Maura Lígia Costa Russo, anunciou, ao lado do prefeito Roberto Francisco, na manhã desta quarta-feira (2), no auditório Roberto Marinho, no Bairro Mirim, para cerca de 200 pais de alunos das escolas de educação especial da Cidade, que o Município manterá o mesmo atendimento prestado atualmente aos alunos deficientes no próximo ano.
A medida foi tomada após encontros entre a secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo; o prefeito Roberto Francisco; o presidente da Câmara Katsu Yonamine e o líder do prefeito no Legislativo, vereador Antônio Eduardo Serrano.
A pauta das reuniões foi em torno do Decreto nº. 6.571, de 17 de novembro de 2008, e a Resolução número 4, de 2 de outubro de 2009, que regulamenta o atendimento da educação especializada decreto federal. Ele determina que, a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as crianças deficientes atendidas em escolas especializadas sejam transferidas para classes de ensino regular.
“A Administração está segura do que está fazendo com essas escolas especializadas e não podemos permitir que uma pessoa acabe com um belo trabalho de longo prazo com uma simples canetada. Eu dou minha palavra, como prefeito, mesmo que o Governo Federal venha impor algo contrário a nossa vontade, de que nenhuma escola especial de Praia Grande terá mudanças”, garantiu Roberto Francisco.
A Secretaria de Educação já vinha realizando reuniões com responsáveis e pais dos alunos nas próprias unidades educacionais, desde a semana passada, para tratar do assunto.
“Não é assim que entendemos que haverá inclusão social. Por isso não mudaremos nada e assumiremos os riscos de não cumprir com a legislação federal. Mas com isso, a Prefeitura perderá um repasse anual de R$ 1 milhão por escola, que o Governo Federal envia. A administração assumirá esses riscos por não concordar com essa lei”, disse a secretária, ressaltando que a perda da verba está vinculada ao número de alunos matriculados na rede municipal. “Teremos que mudar o nome escola, mas isso não interessa a vocês (aos pais). O que importa é manter a qualidade de ensino oferecida aos estudantes”.
Maura Lígia também esteve reunida recentemente em Brasília com representantes do Ministério da Educação para tratar do assunto. “Saí frustrada de lá, pois não houve nenhum aceno por parte do governo federal em reverter essa situação”.
De acordo com ela, cada uma das escolas tem um custo anual de R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor é proveniente da União, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que repassa verba aos municípios, sendo a base do calculo dos valores o número de estudantes matriculados nas escolas.
Segundo o decreto, os alunos deficientes com até 15 anos devem ser transferidos para classes regulares do Ensino Fundamental e os alunos acima dessa idade, com até 21 anos, têm como opção as turmas da Educação de Jovens e adultos (EJA). Já os que têm acima de 21 anos devem ser encaminhados para outros órgãos, como Promoção Social, Saúde ou Cultura, de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Em Praia Grande são atendidos atualmente 457 alunos deficientes na rede municipal de ensino, sendo que há duas escolas especializadas, a E.M. Anahy Navarro Trovão (122 alunos), Bairro Boqueirão, e a E.M. Sérgio Vieira de Mello (129 alunos), Bairro Maracanã. Os demais já são atendidos em classes regulares e outros 67 são atendidos no Centro Sócio Terapêutico Antonio Santana, Bairro Vila Sônia.
O anúncio trouxe alívio para os pais, que estavam apreensivos e preocupados com a possibilidade da mudança. “A escola é ótima e eu tinha ficado muito triste com a notícia anterior, mas agora estou mais aliviada. Meu filho é muito hiperativo e fiquei com medo que ele machucasse outra criança na escola regular”, disse Maria de Lourdes Barbosa Silva Souza, mãe de um aluno de 12 anos da E.M. Anahy Navarro Trovão.
“Meu filho se sente integrado na escola, onde ele tem aulas de segunda à sexta. Isso reflete na qualidade de vida dele, que melhorou muito. A proposta anterior era mandar ele para outros lugares com aulas de teatro ou natação e não em uma escola. Na condição dele, meu filho ficaria mais confinado dentro de casa porque eu não teria condição de levá-lo e isso faria ele se sentir muito mal. Agora estou mais aliviada e agradeço a todos na escola pela dedicação e atenção aos nossos filhos”, afirmou Angela Maria Bittencourt de Barros.
A medida foi tomada após encontros entre a secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo; o prefeito Roberto Francisco; o presidente da Câmara Katsu Yonamine e o líder do prefeito no Legislativo, vereador Antônio Eduardo Serrano.
A pauta das reuniões foi em torno do Decreto nº. 6.571, de 17 de novembro de 2008, e a Resolução número 4, de 2 de outubro de 2009, que regulamenta o atendimento da educação especializada decreto federal. Ele determina que, a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as crianças deficientes atendidas em escolas especializadas sejam transferidas para classes de ensino regular.
“A Administração está segura do que está fazendo com essas escolas especializadas e não podemos permitir que uma pessoa acabe com um belo trabalho de longo prazo com uma simples canetada. Eu dou minha palavra, como prefeito, mesmo que o Governo Federal venha impor algo contrário a nossa vontade, de que nenhuma escola especial de Praia Grande terá mudanças”, garantiu Roberto Francisco.
A Secretaria de Educação já vinha realizando reuniões com responsáveis e pais dos alunos nas próprias unidades educacionais, desde a semana passada, para tratar do assunto.
“Não é assim que entendemos que haverá inclusão social. Por isso não mudaremos nada e assumiremos os riscos de não cumprir com a legislação federal. Mas com isso, a Prefeitura perderá um repasse anual de R$ 1 milhão por escola, que o Governo Federal envia. A administração assumirá esses riscos por não concordar com essa lei”, disse a secretária, ressaltando que a perda da verba está vinculada ao número de alunos matriculados na rede municipal. “Teremos que mudar o nome escola, mas isso não interessa a vocês (aos pais). O que importa é manter a qualidade de ensino oferecida aos estudantes”.
Maura Lígia também esteve reunida recentemente em Brasília com representantes do Ministério da Educação para tratar do assunto. “Saí frustrada de lá, pois não houve nenhum aceno por parte do governo federal em reverter essa situação”.
De acordo com ela, cada uma das escolas tem um custo anual de R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor é proveniente da União, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que repassa verba aos municípios, sendo a base do calculo dos valores o número de estudantes matriculados nas escolas.
Segundo o decreto, os alunos deficientes com até 15 anos devem ser transferidos para classes regulares do Ensino Fundamental e os alunos acima dessa idade, com até 21 anos, têm como opção as turmas da Educação de Jovens e adultos (EJA). Já os que têm acima de 21 anos devem ser encaminhados para outros órgãos, como Promoção Social, Saúde ou Cultura, de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Em Praia Grande são atendidos atualmente 457 alunos deficientes na rede municipal de ensino, sendo que há duas escolas especializadas, a E.M. Anahy Navarro Trovão (122 alunos), Bairro Boqueirão, e a E.M. Sérgio Vieira de Mello (129 alunos), Bairro Maracanã. Os demais já são atendidos em classes regulares e outros 67 são atendidos no Centro Sócio Terapêutico Antonio Santana, Bairro Vila Sônia.
O anúncio trouxe alívio para os pais, que estavam apreensivos e preocupados com a possibilidade da mudança. “A escola é ótima e eu tinha ficado muito triste com a notícia anterior, mas agora estou mais aliviada. Meu filho é muito hiperativo e fiquei com medo que ele machucasse outra criança na escola regular”, disse Maria de Lourdes Barbosa Silva Souza, mãe de um aluno de 12 anos da E.M. Anahy Navarro Trovão.
“Meu filho se sente integrado na escola, onde ele tem aulas de segunda à sexta. Isso reflete na qualidade de vida dele, que melhorou muito. A proposta anterior era mandar ele para outros lugares com aulas de teatro ou natação e não em uma escola. Na condição dele, meu filho ficaria mais confinado dentro de casa porque eu não teria condição de levá-lo e isso faria ele se sentir muito mal. Agora estou mais aliviada e agradeço a todos na escola pela dedicação e atenção aos nossos filhos”, afirmou Angela Maria Bittencourt de Barros.
