PG orienta comerciantes sobre Lei Antifumo
Vigilância Sanitária notifica, multa e pode fechar temporariamente estabelecimentos
Por André Aloi | 7/1/2010
A Vigilância Sanitária de Praia Grande fechou o cerco contra estabelecimentos que ainda não se adequaram à Lei Estadual Antifumo (nº 13.541/2009). Agentes de fiscalização da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) estão visitando bares, padarias, restaurantes, e até hotéis, pousadas e condomínios, entre outros, verificando se placas da Lei estão afixadas em locais visíveis, indicando que é proibido fumar em ambientes fechados e de uso coletivo.
“O foco inicial é oferecer orientação para os comerciantes”, explica a chefe da seção de fiscalização da Vigilância, Yara Castro Rousseng. “Orientamos a chamar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, caso o consumidor não queira deixar de fumar dentro do estabelecimento. Com esse respaldo da PM, ficam muito mais tranquilos”. Os agentes fazem visitas três vezes por semana, nos dias úteis, e aos finais de semana. A ação faz parte da campanha Ambiente saudável livre de tabaco, do governo estadual.
Na primeira visita, os proprietários são apenas notificados. Na segunda, caso a placa ainda não esteja à mostra, o proprietário do estabelecimento recebe multa inicial de R$ 821,00, que pode ser dobrada numa outra visita. Na terceira intervenção, o local pode ser interditado por 24 horas e, no caso de reincidência, o imóvel fica lacrado por 30 dias. Não há nenhuma sanção contra os fumantes.
Mais informações, no site: www.leiantifumo.com.br ou pela linha gratuita 0800-7713541. Em casos de denúncia em que estabelecimentos descumprem a Lei, o telefone é: (13) 3496-2432.
Proibido fumar — Com a Lei, fica proibido fumar no interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis. Já em casa está liberado, assim como em áreas ao ar livre, vias públicas, tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual. Em quartos de hotéis e pousadas também estão liberados.
“O foco inicial é oferecer orientação para os comerciantes”, explica a chefe da seção de fiscalização da Vigilância, Yara Castro Rousseng. “Orientamos a chamar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, caso o consumidor não queira deixar de fumar dentro do estabelecimento. Com esse respaldo da PM, ficam muito mais tranquilos”. Os agentes fazem visitas três vezes por semana, nos dias úteis, e aos finais de semana. A ação faz parte da campanha Ambiente saudável livre de tabaco, do governo estadual.
Na primeira visita, os proprietários são apenas notificados. Na segunda, caso a placa ainda não esteja à mostra, o proprietário do estabelecimento recebe multa inicial de R$ 821,00, que pode ser dobrada numa outra visita. Na terceira intervenção, o local pode ser interditado por 24 horas e, no caso de reincidência, o imóvel fica lacrado por 30 dias. Não há nenhuma sanção contra os fumantes.
Mais informações, no site: www.leiantifumo.com.br ou pela linha gratuita 0800-7713541. Em casos de denúncia em que estabelecimentos descumprem a Lei, o telefone é: (13) 3496-2432.
Proibido fumar — Com a Lei, fica proibido fumar no interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis. Já em casa está liberado, assim como em áreas ao ar livre, vias públicas, tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual. Em quartos de hotéis e pousadas também estão liberados.
