PG arrecada mais ISS com Simples Nacional
Em 2009, o Município recebeu R$ 984 mil; acréscimo foi de 13,6%
Por Monica Silva Batista | 28/1/2010
A cidade de Praia Grande é a 225ª colocada do ranking paulista (645 municípios) de arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido por micro e pequenas empresas, que aderiram ao Simples Nacional. Na Região Metropolitana da Baixada Santista, o Município é o quarto colocado, superado por Santos (1º), São Vicente (2º) e Guarujá (3º), cidades que possuem um número maior de empresas. Em 2009, segundo informação da Secretaria de Finanças (Sefin), o Município recebeu aproximadamente R$ 984 mil deste tributo, pago por 3.311 firmas. O montante corresponde a 5,6% do total da arrecadação de ISSQN, no ano passado, que foi de R$ 17,8 milhões. Em comparação ao resultado de 2008, no valor de R$ 867 mil, houve um acréscimo em torno de 13,6%.
De acordo com o Departamento de Receitas Mobiliárias, quando o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições entrou em vigor, em 2007, o recolhimento foi de R$ 246 mil. Naquele ano o Município ficou no 279º lugar, entre as cidades do Estado de São Paulo. No seguinte, com o aumento do número de empresas inscritas no Simples Nacional, Praia Grande passou para a 239º colocação.
O chefe da Divisão de Receitas Mobiliárias, Antônio Ademir Agrella, destaca as vantagens do Simples Nacional. “O regime possibilitou a simplificação no pagamento de vários impostos e contribuições, resultando na redução da carga tributária em aproximadamente 60%. As empresas também contam com tratamento diferenciado nas áreas previdenciária e trabalhista”, ressalta.
Considera-se microempresa (ME), para efeito do Simples Nacional, aquela que tem receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Empresa de pequeno porte (EEP) é a firma com receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de oito tributos federais, estaduais e municipais, entre eles o ISSQN. Informações sobre o Simples Nacional estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.
De acordo com o Departamento de Receitas Mobiliárias, quando o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições entrou em vigor, em 2007, o recolhimento foi de R$ 246 mil. Naquele ano o Município ficou no 279º lugar, entre as cidades do Estado de São Paulo. No seguinte, com o aumento do número de empresas inscritas no Simples Nacional, Praia Grande passou para a 239º colocação.
O chefe da Divisão de Receitas Mobiliárias, Antônio Ademir Agrella, destaca as vantagens do Simples Nacional. “O regime possibilitou a simplificação no pagamento de vários impostos e contribuições, resultando na redução da carga tributária em aproximadamente 60%. As empresas também contam com tratamento diferenciado nas áreas previdenciária e trabalhista”, ressalta.
Considera-se microempresa (ME), para efeito do Simples Nacional, aquela que tem receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Empresa de pequeno porte (EEP) é a firma com receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de oito tributos federais, estaduais e municipais, entre eles o ISSQN. Informações sobre o Simples Nacional estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.
