Proposta de implantação de unidade local da Febem domina debates do “Pacto pela Paz”
Por | 1/7/2003
A proposta de implantação de uma unidade da Febem em Praia Grande dominou a mesa redonda do Pacto pela Paz, realizada na noite de ontem (30/6), nas dependências da Câmara e que deu prosseguimento a I Jornada pela Infância e Juventude. Contando com a participação de inúmeras autoridades e de um grande público que lotou as galerias, a mesa evidenciou o consenso entre o prefeito Alberto Mourão, o Judiciário e o Ministério Público quanto à necessidade de a internação de menores autores de atos infracionais ocorrer dentro dos limites do Município.
Momentos de emoção, como o depoimento de uma das mães dos internos, marcaram os debates, uma das inúmeras atividades da jornada, que culminará com a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande, marcada para o dia 30 de julho. A jornada é uma promoção conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande.
TRABALHOS – Aberta oficialmente pela presidente do CMDCA, Nanci Solano Tavares de Almeida, a mesa redonda prosseguiu com uma rápida explanação da secretária de Promoção Social, Maria Del Carmen Padin Mourão, a Maruca, que falou do Centro de Apoio ao Jovem, construído pela Prefeitura no ano passado, local onde as equipes profissionais fazem o trabalho multidisciplinar de atendimento ao jovem autor de infrações de intensidade mínima, ou seja, menores que não são internados na Febem, mas devem cumprir medidas sócio-educativas. Maruca enfatizou que, apesar do trabalho, que é feito também junto aos familiares do assistido, “a recuperação e reintegração do jovem não serão possíveis se não houver o apoio da comunidade e a participação efetiva das organizações não-governamentais”.
As ações pedagógicas e coercitivas realizadas no Centro de Apoio ao Jovem foram em seguida detalhadas pelas pedagogas, assistentes sociais e psicólogas da Sepros. O principal objetivo de todo o trabalho é evitar que o assistido volte a cometer ato infracional e se integre á sociedade. Para isso, uma das ações fundamentais é o fortalecimento dos vínculos familiares, a aceitação e colaboração dos pais. Muitas vezes, segundo as profissionais da área, o problema está na família e se não houver mudanças no ambiente, a tendência do jovem é reincidir no crime. Entre os trabalhos realizados para o cumprimento das medidas sócio-educativas estão atividades grupais, controle sobre freqüência escolar, cursos profissionalizantes e de capacitação, atendimento à Saúde e até atividades para a geração de renda para a família. Além de assistir atualmente a 62 adolescentes, a Sepros atua junto a 40 famílias de internos da Febem. Hoje, esse trabalho é feito apenas com recursos municipais, pois o Governo do Estado ainda não renovou convênio com a Prefeitura. Apelos para a renovação desse convênio também marcaram os debates.
EMOÇÃO – A mãe de um interno da Febem de Franco da Rocha subiu à tribuna, na segunda etapa do evento na Câmara, para um depoimento marcado pela emoção. Não conteve as lágrimas ao pedir que seja construída uma unidade correcional em Praia Grande, como forma de ter um contato mais assíduo com o seu filho. “Levo de três a quatro horas para chegar na Febem e só posso ficar meia hora com ele, uma vez por mês”.
Visivelmente emocionado, o prefeito Alberto Mourão foi o orador seguinte e fez um discurso cuja tônica foi a responsabilidade dos pais na educação dos filhos e a mudança no comportamento atual das famílias, a maioria jogando sobre os professores a tarefa de educar as crianças.
Depois de falar sobres investimentos da municipalidade na área educacional, entre eles a construção de modernas e confortáveis escolas e a inclusão digital de alunos e seus pais, Mourão desabafou: “Apesar disso, sinto-me impotente. Enquanto houver pais largando os filhos nas escolas como se fossem um produto e enquanto houver demanda no mercado de drogas, a violência não vai ser reduzida”.
O prefeito falou sobre a necessidade de controle social sobre a mídia, para que a televisão não continue a incentivar a violência, com programas que desorientam. E defendeu a construção de uma unidade local da Febem. Explicou as pressões que enfrenta contra essa proposta e, ainda em tom de desabafo, afirmou: “É preciso um mutirão de conscientização. Temos que parar de querer varrer os problemas para as cidades vizinhas. Se cada Município assistisse os seus infratores, e a sociedade assumisse os seus problemas, as soluções seriam mais fáceis”.
PLEBISCITO – Os debates prosseguiram com uma exposição da secretária da Educação, Maura Lígia Costa Russo, sobre o atendimento no setor prestado pela Prefeitura. Ela também defendeu a maior responsabilização dos pais na educação dos filhos, relatando casos que demonstram que muitos pais abandonaram essa tarefa, deixando-a para os professores.
O promotor da Infância e da Juventude, Carlos Cabral Cabrera, foi o orador seguinte, fazendo uma defesa veemente da implantação da Febem na Cidade. Explicou que a internação é uma medida de exceção e que deve ser breve. Mas a reavaliação judicial do caso é feita pelo juiz de execução da comarca onde o adolescente está custodiado e faz com que o magistrado que impôs a pena e que conhece o problema de perto não possa acompanhar e avaliar a evolução do interno. Chegou a propor que seja realizado plebiscito na Cidade sobre a vinda da Febem. Carolina Magnani, assessora da presidência da Febem, também fez uso da palavra para ressaltar a nova filosofia da fundação, de descentralização e regionalização das unidades. Denunciou que alguns juízes da região onde há Febem (Guarujá e São Vicente) informam que não há vagas, quando solicitadas por magistrados das demais cidades, para “guardá-las” para os menores da própria comarca. Ao fazer uma avaliação do encontro, a presidente do CMDCA afirmou: “Obtivemos pleno êxito, na medida em que todos os temas propostos pelo Conanda (Conselho Nacional de Defesa da Criança) foram discutidos, o que certamente enriquecerá a conferência”. A mesa que presidiu o evento teve também a participação do juiz Edegar de Sousa Castro, diretor do Fórum de da Vara da Infância e da Juventude de Praia Grande e do vereador Katsu Yonamine.
PROGRAMAÇÃO – A Jornada pela Infância e Juventude teve início no dia 27 de junho, com apresentação de histórias e teatro de fantoches, na Escola Municipal Carlos Roberto Dias. Paralelamente, em toda rede municipal de ensino, começaram trabalhos de reflexão sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os alunos estão fazendo desenhos, redações e dramatizações sobre o tema. Também a Polícia Militar participou de atividade com os alunos da Escola Estadual Dr. Reynaldo Kuntz Busch, em evento denominado JCC – Jovens Contra o Crime.
A jornada continuou hoje (1/7), no Departamento de Educação Ambiental, com diversas oficinas para ensinar jovens a utilizar material reciclável e como tratar o Meio Ambiente. Esta programação acontece diariamente até sexta-feira.
No dia 11, bailarinos do Projeto Passo a Passo, da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo (Sectur) fazem apresentação de dança de rua nos terminais de Ônibus Tatico (Vila Mirim) e Tude Bastos (Sítio do Campo), simultaneamente, a partir das 17 horas.
Dia 19, às 11 horas, acontece a exposição “Mundo Criança” – projeto cultural Vice Rei de Incentivo às Artes Gráficas. A mostra será feita no Espaço de Arte do Jardim Guilhermina (Centro de Convivência da orla da praia). É uma realização da Sectur e da Associação Música e Arte – Núcleo Praia Grande, em parceria com a gráfica Vice Rei e Amauri Alves Produções, que vai retratar o mundo das crianças na visão de 24 artistas da Cidade e da região. Ainda nesse espaço, durante a abertura, crianças de 9 a 13 anos e adolescentes poderão se inscrever para a Oficina de Histórias em Quadrinhos, que acontecerá na Escola Municipal República de Portugal, dentro do Projeto Amigos da Escola, da Rede Globo.
Dia 21, no Círculo Amigos do Menor Patrulheiro (Campg), das 13 às 19 horas, acontecem diversas atividades, entre palestras, exposições, apresentação de peças teatrais e dança de rua. O Campg se situa na Rua Teodósio de Albuquerque, 122, no Bairro Sítio do Campo.
E, finalmente, no dia 30, realiza-se a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara, das 8h30 às 12 e das 14 às 17 horas.
Momentos de emoção, como o depoimento de uma das mães dos internos, marcaram os debates, uma das inúmeras atividades da jornada, que culminará com a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande, marcada para o dia 30 de julho. A jornada é uma promoção conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande.
TRABALHOS – Aberta oficialmente pela presidente do CMDCA, Nanci Solano Tavares de Almeida, a mesa redonda prosseguiu com uma rápida explanação da secretária de Promoção Social, Maria Del Carmen Padin Mourão, a Maruca, que falou do Centro de Apoio ao Jovem, construído pela Prefeitura no ano passado, local onde as equipes profissionais fazem o trabalho multidisciplinar de atendimento ao jovem autor de infrações de intensidade mínima, ou seja, menores que não são internados na Febem, mas devem cumprir medidas sócio-educativas. Maruca enfatizou que, apesar do trabalho, que é feito também junto aos familiares do assistido, “a recuperação e reintegração do jovem não serão possíveis se não houver o apoio da comunidade e a participação efetiva das organizações não-governamentais”.
As ações pedagógicas e coercitivas realizadas no Centro de Apoio ao Jovem foram em seguida detalhadas pelas pedagogas, assistentes sociais e psicólogas da Sepros. O principal objetivo de todo o trabalho é evitar que o assistido volte a cometer ato infracional e se integre á sociedade. Para isso, uma das ações fundamentais é o fortalecimento dos vínculos familiares, a aceitação e colaboração dos pais. Muitas vezes, segundo as profissionais da área, o problema está na família e se não houver mudanças no ambiente, a tendência do jovem é reincidir no crime. Entre os trabalhos realizados para o cumprimento das medidas sócio-educativas estão atividades grupais, controle sobre freqüência escolar, cursos profissionalizantes e de capacitação, atendimento à Saúde e até atividades para a geração de renda para a família. Além de assistir atualmente a 62 adolescentes, a Sepros atua junto a 40 famílias de internos da Febem. Hoje, esse trabalho é feito apenas com recursos municipais, pois o Governo do Estado ainda não renovou convênio com a Prefeitura. Apelos para a renovação desse convênio também marcaram os debates.
EMOÇÃO – A mãe de um interno da Febem de Franco da Rocha subiu à tribuna, na segunda etapa do evento na Câmara, para um depoimento marcado pela emoção. Não conteve as lágrimas ao pedir que seja construída uma unidade correcional em Praia Grande, como forma de ter um contato mais assíduo com o seu filho. “Levo de três a quatro horas para chegar na Febem e só posso ficar meia hora com ele, uma vez por mês”.
Visivelmente emocionado, o prefeito Alberto Mourão foi o orador seguinte e fez um discurso cuja tônica foi a responsabilidade dos pais na educação dos filhos e a mudança no comportamento atual das famílias, a maioria jogando sobre os professores a tarefa de educar as crianças.
Depois de falar sobres investimentos da municipalidade na área educacional, entre eles a construção de modernas e confortáveis escolas e a inclusão digital de alunos e seus pais, Mourão desabafou: “Apesar disso, sinto-me impotente. Enquanto houver pais largando os filhos nas escolas como se fossem um produto e enquanto houver demanda no mercado de drogas, a violência não vai ser reduzida”.
O prefeito falou sobre a necessidade de controle social sobre a mídia, para que a televisão não continue a incentivar a violência, com programas que desorientam. E defendeu a construção de uma unidade local da Febem. Explicou as pressões que enfrenta contra essa proposta e, ainda em tom de desabafo, afirmou: “É preciso um mutirão de conscientização. Temos que parar de querer varrer os problemas para as cidades vizinhas. Se cada Município assistisse os seus infratores, e a sociedade assumisse os seus problemas, as soluções seriam mais fáceis”.
PLEBISCITO – Os debates prosseguiram com uma exposição da secretária da Educação, Maura Lígia Costa Russo, sobre o atendimento no setor prestado pela Prefeitura. Ela também defendeu a maior responsabilização dos pais na educação dos filhos, relatando casos que demonstram que muitos pais abandonaram essa tarefa, deixando-a para os professores.
O promotor da Infância e da Juventude, Carlos Cabral Cabrera, foi o orador seguinte, fazendo uma defesa veemente da implantação da Febem na Cidade. Explicou que a internação é uma medida de exceção e que deve ser breve. Mas a reavaliação judicial do caso é feita pelo juiz de execução da comarca onde o adolescente está custodiado e faz com que o magistrado que impôs a pena e que conhece o problema de perto não possa acompanhar e avaliar a evolução do interno. Chegou a propor que seja realizado plebiscito na Cidade sobre a vinda da Febem. Carolina Magnani, assessora da presidência da Febem, também fez uso da palavra para ressaltar a nova filosofia da fundação, de descentralização e regionalização das unidades. Denunciou que alguns juízes da região onde há Febem (Guarujá e São Vicente) informam que não há vagas, quando solicitadas por magistrados das demais cidades, para “guardá-las” para os menores da própria comarca. Ao fazer uma avaliação do encontro, a presidente do CMDCA afirmou: “Obtivemos pleno êxito, na medida em que todos os temas propostos pelo Conanda (Conselho Nacional de Defesa da Criança) foram discutidos, o que certamente enriquecerá a conferência”. A mesa que presidiu o evento teve também a participação do juiz Edegar de Sousa Castro, diretor do Fórum de da Vara da Infância e da Juventude de Praia Grande e do vereador Katsu Yonamine.
PROGRAMAÇÃO – A Jornada pela Infância e Juventude teve início no dia 27 de junho, com apresentação de histórias e teatro de fantoches, na Escola Municipal Carlos Roberto Dias. Paralelamente, em toda rede municipal de ensino, começaram trabalhos de reflexão sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os alunos estão fazendo desenhos, redações e dramatizações sobre o tema. Também a Polícia Militar participou de atividade com os alunos da Escola Estadual Dr. Reynaldo Kuntz Busch, em evento denominado JCC – Jovens Contra o Crime.
A jornada continuou hoje (1/7), no Departamento de Educação Ambiental, com diversas oficinas para ensinar jovens a utilizar material reciclável e como tratar o Meio Ambiente. Esta programação acontece diariamente até sexta-feira.
No dia 11, bailarinos do Projeto Passo a Passo, da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo (Sectur) fazem apresentação de dança de rua nos terminais de Ônibus Tatico (Vila Mirim) e Tude Bastos (Sítio do Campo), simultaneamente, a partir das 17 horas.
Dia 19, às 11 horas, acontece a exposição “Mundo Criança” – projeto cultural Vice Rei de Incentivo às Artes Gráficas. A mostra será feita no Espaço de Arte do Jardim Guilhermina (Centro de Convivência da orla da praia). É uma realização da Sectur e da Associação Música e Arte – Núcleo Praia Grande, em parceria com a gráfica Vice Rei e Amauri Alves Produções, que vai retratar o mundo das crianças na visão de 24 artistas da Cidade e da região. Ainda nesse espaço, durante a abertura, crianças de 9 a 13 anos e adolescentes poderão se inscrever para a Oficina de Histórias em Quadrinhos, que acontecerá na Escola Municipal República de Portugal, dentro do Projeto Amigos da Escola, da Rede Globo.
Dia 21, no Círculo Amigos do Menor Patrulheiro (Campg), das 13 às 19 horas, acontecem diversas atividades, entre palestras, exposições, apresentação de peças teatrais e dança de rua. O Campg se situa na Rua Teodósio de Albuquerque, 122, no Bairro Sítio do Campo.
E, finalmente, no dia 30, realiza-se a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara, das 8h30 às 12 e das 14 às 17 horas.
